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Sociedade

A Irmandade

Juiz da “Máfia dos Transplantes” cita intimidações durante julgamento

por Renan Truffi publicado 25/07/2014 03h47
CartaCapital divulga íntegra da entrevista com magistrado que está à frente do caso, após deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG) tentar contradizer em nota informações veiculadas pela reportagem
Pedro Presotto
Juiz Narciso Alvarenga

Juiz Narciso Alvarenga sobre Carlos Mosconi: "[ele] foi ouvido como testemunha de defesa e cai em várias contradições"

Em sua edição 810, CartaCapital veiculou uma reportagem sobre o andamento dos processos relacionados à chamada “Máfia dos Transplantes”. Com base na sentença condenatória contra três médicos – Celso Scafi, Cláudio Fernandes e Sérgio Gaspar -, a reportagem levou a seus leitores os detalhes sobre as irregularidades em processos de transplantes de órgãos realizados na Santa Casa de Poços de Caldas (MG) e expôs as citações ao deputado tucano Carlos Mosconi feitas pelo juiz do caso, Narciso Alvarenga.

Durante a produção do material informativo, CartaCapital entrou em contato com o deputado e ofereceu o espaço necessário para o apontamento de possíveis explicações sobre as citações do juiz. Entretanto, mesmo após a revista considerar os apontamentos feitos em entrevista gravada por telefone com o próprio deputado, Mosconi publicou em seu site uma nota na qual contesta a reportagem, seus dados e promete tomar as “medidas legais cabíveis” contra a revista.

Nesse contexto, a revista faz alguns ponderações sobre a nota de Mosconi e publica a íntegra da entrevista feita com o juiz Narciso Alvarenga, da 1º Vara Criminal de Poços de Caldas.

Sobre a nota:

- CartaCapital afirma que todas as informações publicadas constam na sentença do processo nº 0518.13.001.937.6 da Justiça de Minas. Como exposto na reportagem, Mosconi foi citado cerca de 70 vezes na sentença e teve seu nome relacionado aos médicos condenados.

- CartaCapital em nenhum momento tentou produzir uma matéria com viés eleitoreiro. Se fosse essa a intenção, teríamos citado o depoimento do pai do menino Paulo Pavesi no qual ele afirma a relação de Mosconi com Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência, e a influência do deputado em todos níveis do governo de Minas Gerais, inclusive nas forças policiais.

- A reportagem em nenhum momento afirmou que Carlos Mosconi é réu. A informação veiculada versa sobre o pedido de investigação elaborado pelo juiz Narciso Alvarenga na supracitada sentença. Para que fique claro, segue a transcrição do pedido:

“1-Oficie-se à Presidência do TJMG, com cópia da sentença, para que providencie junto à ASSEMBLEIA do Estado de Minas Gerais autorização para investigação das supostas atividades ilícitas do Deputado CARLOS MOSCONI”.

- É mentira a afirmação da nota do deputado sobre ele nunca ter sido citado nas investigações feitas à época dos fatos. Mosconi foi citado na CPI do Tráfico de Órgãos tanto pelo pai de Paulo Pavesi, que afirmou ser Mosconi o chefe da organização criminosa.  Quanto pelo delegado da Polícia Federal Célio Jacinto. Segue trecho da resposta do delegado ao questionamento de um integrante da CPI:

Dep. Neucimar Fraga: “Queria que o senhor apenas confirmasse: é verdade que existe uma carta do DEPUTADO MOSCONI solicitando a ALVARO IANHEZ o fornecimento de um rim para um amigo do Prefeito de Campanha/MG? 
Delegado Célio Jacinto: Existe. Foi apreendida uma carta, eu não sei precisar se no escritório do Dr. ALVARO, em sua casa ou na central. (...)

- Por fim, a CartaCapital está sempre aberta para o debate e para propiciar em suas reportagens o devido espaço para o “outro lado” ou informações contestatórias. Sobre a tomada de medidas legais cabíveis citadas pelo deputado, a revista sempre está pronta para enfrentá-las.

Abaixo leia a íntegra da entrevista concedida pelo juiz Narciso Alvarenga à CartaCapital:

CartaCapital: O senhor já se pronunciou em duas sentenças sobre que chamam desde 2002 de Máfia dos Transplantes aqui em Poços de Caldas. Pelo que o senhor acompanhou nessas duas sentenças, uma até foi já confirmada pelo Tribunal de Justiça, havia uma Máfia dos Transplantes?

Narciso Alvarenga: Sim, quem chegou a essa conclusão foi o promotor, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) em Belo Horizonte, que afirmou em dois dos processos que já não tinha nenhuma dúvida da existência de uma organização criminosa que agia ou age aqui em Poços de Caldas. O verbo é muito importante porque, por exemplo, se essa organização criminosa agiu apenas no ano de 2000 ou 2002, segundo a legislação antiga do Código Penal que trata de bando ou quadrilha, qualquer possível crime estaria prescrito. Mas, se por um acaso tiver ação ainda hoje, e teve morte de testemunha depois, então não estaria prescrito. E já existe um inquérito instaurado a pedido do então coordenador do Caocrim Dr. Joaquim José Miranda Junior que está em tramitação para investigar essa organização criminosa.

CC: Na sentença do caso Pavesi, o senhor cita o deputado estadual Carlos Mosconi e determina algumas providências. Entre elas, um pedido para que se investigue o deputado. Isso é baseado em quê? Quais são as evidências da participação de Mosconi na ‘Máfia dos Transplantes’?

NA: Essa participação foi citada nas duas sentenças, sendo que a do caso 1 [cuja vítima é José Domingos de Carvalho] o Tribunal confirmou a decisão praticamente na íntegra, alterando apenas alguma coisa em relação às penas. E O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também confirmou a existência da organização criminosa e do tráfico de órgãos. Essas evidências ficam mais claras e constam nos autos a partir do momento que surgem informações sobre um artigo produzido pelo próprio Carlos Mosconi e demais médicos em que ele fala da organização MG Sul Transplantes, que trata ali naquela oportunidade como um ONG.  Fala dos transplantes realizados e isso já seria um indicativo. Posteriormente o deputado Mosconi foi ouvido como testemunha e ele cai em várias contradições. A primeira que eu cito na sentença é que ele fala que ouviu falar dessa MG Sul transplantes, o que já é sugestivo. Depois ele fala que não sabe muita coisa sobre os transplantes sendo que sabe-se que ele foi presidente da FHEMIG [Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais] que exatamente comanda A MG Transplantes, que é a CNCDO [Central de Notificação e Captação de Órgãos]. Além disso, ele participou da formulação da Lei de Transplantes, então ele também tem conhecimento profundo disso. Depois se tem notícia que ele conheceu o doutor Luiz Estevão Ianhez.  [Ele] trabalhou com essa pessoa, estudou com essa pessoa, que vem a ser irmão do Álvaro Ianhez, acusado no processo do júri do caso Pavesi. [Álvara Ianhez] também era coordenador da MG Sul transplantes e chefe da equipe de transplantes da Santa Casa de Poços de Caldas, sendo que até esse acúmulo de funções, segundo o que foi dito pelos promotores, não era ético. Ele nem era mesmo servidor público para poder ser o coordenador de uma suposta central. Como se trata de um órgão público, teria que ser ocupada por um servidor público. Ele tão era dono de uma clínica particular chamada Nefros e havia ainda uma promiscuidade com uma entidade chamada Pró Rim, que reunia pacientes portadores de deficiência renal crônica. Essa Pró Rim funcionava junto com a Nefros. Quem criou a estatuo da Pró Rim foi o advogado da Santa Casa de Poços de Caldas, o Sérjão, Sérgio Roberto Lopes, que é muito chegado ao Mosconi. [O Sérjão foi vereador aqui em Poços de Caldas e é muito ligado ao Carlos Mosconi. Esse estatuto criado por ele falava praticamente que a Pró Rim gerenciava uma lista própria de receptores de órgãos em Poços de Caldas. Sendo que a lei fala que tem que ser uma lista única, a lista pode ser estadual, nacional. Essa lista era interestadual, tinha pacientes de cidades do vizinho Estado de São Paulo. Tudo isso são sérias irregularidades e ilegalidades. Além de chegar recentemente a notícia de que uma empresa de medicamentos chamada Mantiqueira, supostamente em nome de um filho do deputado Mosconi, praticou irregularidades. Então desconfia-se que essa empresa de medicamentes seja do próprio Mosconi. O filho dele se declara vendedor da empresa. Além disso, essa empresa é fornecedora de materiais da Santa Casa. Isso é noticiado todo dia pela imprensa. Inclusive, no período em que o deputado ficou à frente da Irmandade da Santa Casa, ele conseguiu um empréstimo ou doação do Departamento de Eletricidade de Poços de Caldas para a Santa Casa num valor exorbitante. Ele confirma isso quando foi ouvido por mim no caso 1. Basicamente esse dinheiro foi para pagar materiais e medicamentes, sendo que as auditorias da Santa Casa mostram que não existia o mínimo controle de estoque nem de nada. Não se sabe se [a Santa Casa] recebeu mesmo esses medicamentos. Os valores são altíssimos. E essa Mantiqueira é fornecedora de materiais médicos. Inclusive tem recibo de que forneceu à Santa Casa. Só por isso já mereceria investigação.

CC: Existe mais alguma relação entre o Mosconi e os médicos condenados?

NA: Consta dos autos que o deputado Mosconi, no mínimo, dividiu consultório particular com o médico e também urologista Celso Scafi. O Celso Scafi é cunhado do ex-secretário de Saúde de Poços de Caldas, José Julio Balducci. Ou seja o Celso Scafi é casado com uma irmã do Balducci, que é enfermeira e quem fazia as auditorias do SUS, das AIHs [Autorização de Internação Hospitalar] da Santa Casa. Estava tudo em família.

CC: Então podemos chegar à conclusão de que todos os réus no processo têm algum tipo de relação com o Mosconi?

NA: Sim. O Álvaro Ianhez foi trazido pelo Mosconi, como dito, para Poços de Caldas. O Scafi também veio na mesma época. O Mosconi foi quem fez o primeiro transplante de rim em Poços de Caldas no paciente chamado Lourival da Silva Batista, que vem a ser o quase eterno presidente eterno da Pró Rim. Aliás, esse Lourival foi condenado recentemente por estupro de uma neta. Ele está preso.

CC: A Santa Casa é gerida por uma Irmandade [a Irmandade Santa Casa de Misericórdia Poços de Caldas]. A gente percebe é que essa mesma irmandade estava por trás de tudo isso que se chama de “Máfia dos Transplantes”. É isso?

NA: Tudo isso, a investigação deverá indicar com mais precisão, mas tem essas entidades suspeitas. A própria Irmandade é cheia de suspeitas. O tesoureiro é um bicheiro conhecido da cidade aqui, o Antonio Bento Gonçalves. Ele mexe com máquinas, já foi investigado pela Polícia Federal aqui, tem empresas legais aqui também, é dono de imóveis e vários outras coisas, além de tesoureiro da Santa Casa. O atual vice provedor da Santa Casa é da família Carvalho Dias. Eles têm propriedade rurais no Mato Grosso, localizada próxima à reservas indígenas. Tem problemas lá. Tive notícia que teria problemas com corrupção no Judiciário lá no Mato Grosso. O próprio antigo provedor na época que o administrador foi morto, José Martins de Carvalho, que já restituiu uma quantia de 400 mil reais, à época, para Santa Casa, que teriam sido desviados. Este [atual] provedor Martim Prado da Luz é parente do atual deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG).

CC: O caso que gerou todas as investigações é a morte do menino Paulo Pavesi, em 2000. Após 14 anos, nota-se que houve uma dificuldade na investigação e, depois, na fase dos processos, quando advogados tentaram postergar o processo de todas as formas. Gostaria que o senhor explicasse se foi complicado chegar a uma sentença? E se sim, por que foi tão complicado?

NA: Foi complicado desde a minha chegada aqui em Poços de Caldas, em agosto de 2011, porque com o passar do tempo fui observando alguns fatos estranhos. Um promotor de Justiça, o Renato Gozzoli, que pediu a impronúncia dos reús no caso do júri e depois foi colocado como testemunha de defesa de outros médicos. Uma promiscuidade muito grande. Um relacionamento desse advogado de defesa Abritta nesse caso dos médicos. Também um dos advogados de defesa antigo Luiz Fernando Quinteiro, que foi presidente da OAB, até mencionado na reportagem de 2002 da revista CartaCapital, depois representou contra mim. A defensora pública geral [do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet, nomeada pelo [candidato à Presidência pelo PSDB] Aécio Neves, era do escritório Abritta, que defendia alguns dos médicos. Ela também representou contra mim. Atualmente nesse caso 5, que ainda está em julgamento, não posso entrar em maiores detalhes, mas o advogado Fabio Camargo de Souza [que defende o médico Jeferson André Saheki Skulshi] é o atual presidente da OAB hoje. O genro dele era o juiz da 2ª Vara Cível, tinha alguns processos que tramitavam nessa vara, e parece que tinha algum tipo de interesse nesse processo. Promotores que se deram por suspeitos e aí tem que vir promotor de Belo Horizonte. Tudo isso ajuda a dificultar.

CC: O senhor credita essa dificuldade à influência política do grupo de Carlos Mosconi?

NA: Essa influência política fica bem clara em relação à Polícia Civil e foi afirmada pelo antigo delegado geral, que foi chefe do departamento de Polícia Civil aqui de Poços de Caldas. Ele declarou isso em uma audiência e tem ofícios, documentos escritos, que ele indica essa influência do deputado Mosconi. Indica o telefone celular, mostra quantas vezes recebeu ligações numa comunicação que esse policial fez, quando estava na ativa, para o superintendente de Polícia Civil. Isso denota a influência [política]. Além disso, o quê se vê pela imprensa de modo geral são fotografia na nomeação de novos delegados, o que demonstra essa relação estreita. Além disso, quando uma delegada regional pediu uma investigação na Santa Casa de Poços de Caldas, pouco depois ela foi afastada. E depois foi indicado para cá um delegado da cidade de Andradas, cidade do Mosconi, o que não deixa de ser uma coincidência bem estranha.

CC: Os advogados de defesa entraram com representações contra o senhor. Acha que a intenção é tirar o senhor do caso?

NA: Já tentaram por várias vezes com várias alegações. Além das representações da corregedoria, que visam tirar a tranquilidade do juiz, tirar o foco dele porque a gente perde tempo informando, o que eu até considero normal nesses casos, se vê que muitas vezes abusaram de procedimentos pouco éticos, com abuso de direitos. Por ocasião do caso 1 tentaram de tudo: a exceção de suspeição foi afastada pelo Tribunal de Justiça. Eles alegaram que eu dava muita entrevista, usava a expressão “Máfia dos Transplantes”, sendo que essa expressão já era bastante usada. Estão tentando suspeição, sendo que não procede porque não sou Poços de Caldas, não conhecia ninguém nessa região, então não tenho interesse nenhum. Não conheço ninguém. Se tiver que absolver, vou absolver. Se tiver que condenar, vou condenar. Nunca me manifesto em casos pendentes, ou então em tese.

CC: Esse caso é envolto em várias situações suspeitas. A própria morte do diretor da Santa Casa, o Carlos Marcondes, é investigada por poder ser um assassinato e não um suicídio. O senhor tem medo? Já recebeu ameaças?

NA: A questão de ameaça. Estou sob supervisão do Centro de Segurança do Tribunal. Então, por orientação, eu não entro exatamente nesse fato. O que posso dizer é o seguinte. Já mudei de número de celular. Não ando mais de celular. Ficam ligando vários números, eu atendo e a pessoa desliga. Não vou achar que seja coincidência. Já apareceram pessoas estranhas na porta do prédio onde resido, na porta da escola da minha filha, de 4 anos. Minha esposa praticamente já foi seguida. Ela foi abordada, pessoas falando coisas estranhas. Um colega magistrado aqui me fez um alerta pra eu e minha família ficarmos ligados com ligação dessas pessoas daqui com pessoas bem perigosas de Pernambuco. Pessoas que mexem com tráfico de substâncias sintéticas. Pessoas desses grupos, inclusive políticos, que ficam em casas de lazer nas praias de Porto de Galinhas. Me deu uns nomes que eu já passei para os órgãos competentes investigarem. Então a gente tem essa atenção, não ficamos muito descuidados. Isso não vai me impedir de fazer meu trabalho de maneira nenhuma. Até sugeriram mandar minha esposa para algum lugar. Mas por enquanto vamos ficar por aqui mesmo. Eu não me preocupo só com a minha pessoa. Me preocupo com meus filhos, que moram por aí. Quando  apareceu aquela testemunha que viu a morte do Carlão, ele contou que colocavam um papel debaixo da porta dele. Colocaram um papel debaixo da minha. Era uma propaganda, mas não tem como ter acesso ao meu andar. Os fatos que tive conhecimento eu relatei, e não é à toa que há mais de um ou dois anos eu estou sob proteção policial. De repente o tribunal sabe mais coisas até do que eu sobre isso. O que eu tiver que fazer, vou fazer.