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Política de drogas

Governo fecha cerco aos manicômios para dependentes químicos

por Marcelo Pellegrini — publicado 04/06/2015 04h04, última modificação 06/06/2015 22h15
Nova regulação de comunidades terapêuticas estabelece parâmetros de tratamento a dependentes químicos e impossibilita a atuação de manicômios disfarçados
Tiago Queiróz/ Estadão Conteúdo
Crack

Atividade de comunidades terapêuticas ficará restrita ao acolhimento e reinserção de usuários de drogas

Cerca de 2 mil comunidades terapêuticas estarão sujeitas a uma regulação mais firme por parte do goveno federal a partir da próxima semana. Aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), uma nova resolução pretende ajudar o governo a combater dois problemas de uma só vez: acabar com os chamados "manicômios disfarçados" e aproveitar o equipamento privado de apoio a dependentes químicos existente em regiões onde a rede pública ainda é incipiente.

Hoje, as drogas estão por todo território nacional, sendo que apenas o crack já é consumido em 98% dos municípios brasileiros. Os equipamentos públicos destinados especificamente ao tratamento de dependentes químicos, no entanto, estão instalados em apenas 364 cidades.

Por isso, as comunidades terapêuticas (CTs) são, em muitos casos, o único equipamento de acolhimento para usuários de drogas em pequenas cidades e no interior do País. Administradas pela iniciativa privada e com forte participação de entidades religiosas, as CTs foram tidas como solução para o tratamento de drogas nos anos 1990. Contudo, a falta de regulação do setor abriu espaço para que muitas comunidades se tornassem "manicôminos modernos", segundo conselhos e associações de saúde.

Até antes do marco regulatório, as comunidades terapêuticas eram fiscalizadas somente por normas sanitárias, o que proporcionava grande liberdade em relação aos métodos de tratamento empregados em algumas unidades – que incluíam trabalhos forçados, castigos, torturas, isolamentos e tratamento à base de remédios. Essas práticas são características de um tratamento manicomial, que é condenado pelo governo desde a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001.

Desde então, o governo federal iniciou a substituição progressiva de hospitais psiquiátricos de grande porte por um tratamento extra-hospitalar e mais humano dos pacientes. Como consequência, nos últimos 15 anos os recursos públicos para clínicas e hospitais manicomiais diminuíram 65% ao mesmo tempo em que a fiscalização sobre eles se intensificou.

Diante deste cenário, muitas clínicas enxergaram na fraca regulação das comunidades terapêuticas uma brecha para seguir lucrando e adotando formas de tratamento condenadas pelo governo.  

"Estamos regulando o serviço porque as pessoas confundem comunidades terapêuticas com clínicas", diz Célio Barbosa, presidente da Confederação Brasileira das Comunidades Terapêuticas (Confenact). "E essa confusão é comum porque muitas clínicas se diziam comunidades terapêuticas para burlar a lei. Essas clínicas eram pequenos manicômios, mesmo", afirma  

O caso mais recente em que uma comunidade terapêutica foi acusada de maus tratos e tortura de pacientes ocorreu em Cajamar, no interior de São Paulo. Na segunda-feira 1º, a Defensoria Pública de São Paulo obteve uma liminar contra a comunidade Voltar a Viver. Segundo o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, "além da tortura e maus tratos contra os internos, a unidade de internação possuía nítido caráter asilar, realizava internações sem laudo médico prévio e impedia o contato dos pacientes com seus familiares".

Essa realidade, no entanto, já pertence ao passado para o presidente da Confenact. "Antes, cada comunidade tinha sua filosofia e seu método e, agora, isso vai acabar", afirma Barbosa. 

Sob as novas regras, as comunidades são proibidas de atuar como equipamentos de saúde, não poderão aceitar internações involuntárias e não poderão utilizar atividades forçadas, isolamentos ou ações medicamentosas como tratamento. Além disso, as CTs deverão responder pelas atividades que desenvolvem, o tipo de acolhimento oferecido e poderão acolher usuários por apenas doze meses no período de dois anos. 

Para o secretário nacional de Política sobre Drogas, Vitore Maximiano, as novas regras dificultam a internação forçada e abrem espaço para a qualificação do setor e o fortalecimento da rede de atenção a ex-usuários de drogas. "O marco regulatório é um avanço no processo de integração dessas entidades à rede pública de atendimento", afirma Maximiano. "Hoje, quatro em cada dez usuários de crack nas capitais estão em situação de rua, o que mostra que além do tratamento de saúde precisamos da abordagem social e de um espaço de acolhimento digno para quem está em situação de vulnerabilidade social."

Segundo o secretário, as comunidades terapêuticas complementam as ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) do governo. "A rede de atenção psicossocial tem o objetivo de oferecer o tratamento de saúde propriamente, enquanto a comunidade terapêutica tem o papel de proporcionar um espaço de acolhimento quando a pessoa necessitar", explica. "O carro-chefe do tratamento de drogas no Brasil é ambulatorial, mas também necessitamos de um espaço social, que podem ser as CTs, na ausência de um equipamento público."

De acordo com a resolução, caberá aos conselhos de saúde e de psicologia, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos próprios municípios a fiscalização das CTs.

Financiamento público do setor privado

A regulação do setor, contudo, é vista como uma brecha para o governo transferir recursos públicos para a iniciativa privada em vez de fortalecer a rede pública de atenção psicossocial. Para Fernanda Magano, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, a regulação é um "avanço na medida que não havia regulação". "Se os mesmos recursos financeiros fossem encaminhados para os RAPs e para negociações com os municípios seria muito mais eficiente do ponto de vista da política nacional de saúde mental e da perspectiva antimanicomial", afirma.

A mesma opinião é compartilhada pelo Conselho Federal de Psicologia. Em nota, a entidade disse que "a proliferação maciça das Comunidades Terapêuticas, atualmente, parece indicar insuficiente expansão, organização e capacitação das redes de saúde e assistência social para o cuidado de pessoas que usam drogas. Neste sentido, justifica-se um posicionamento contrário ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas, em defesa veemente do necessário aumento de recursos para investimento na RAPS."

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) nega a existência de uma política que priorize recursos para a iniciativa privada. Segundo o órgão, em três anos, o programa Crack, É Possível Vencer gastou 3,2 bilhões de reais com saúde. Enquanto que o gasto com as comunidades terapêuticas, no mesmo período, não excedeu 90 milhões de reais. "Não tem faltado recursos para instalação das unidades de acolhimento, falta disposição de sua instalação no território", diz  Vitore Maximiano, secretário nacional de política sobre drogas. "O prefeito que quiser irá encontrar linha de crédito para instalação e custeio deste equipamento pelo governo federal", afirma

Atualmente, existem 2200 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) no Brasil, sendo 364 destinados para dependentes químicos de álcool e drogas e, entre estes, 65 com funcionamento 24 horas. Além dos equipamentos públicos, o governo tem contrato com 371 comunidades terapêuticas, que oferecem mais de 8 mil vagas para o tratamento de usuários de drogas no Brasil. O valor pago pelo governo às entidades é de 1 mil reais por mês para cada adulto e 1,5 mil reais por mês para cada adolescente ou mãe.