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Empresas recolhem dados médicos de usuários do Farmácia Popular

por Observatório da Privacidade e Vigilância publicado 12/08/2015 10h48, última modificação 24/08/2015 13h02
Programa público de descontos autoriza que empresas recolham e utilizem dados de usuários, sem autorização e sem supervisão. Dados podem estar sendo usados por seguradoras para negar tratamento
Elza Fiúza / ABr
Farmácia popular

Para especialista, o Ministério da Saúde deveria agir para proteger os dados da população

O programa Farmácia Popular oferece medicamentos a preços módicos por meio de convênio com farmácias comerciais. A organização do programa de descontos é feito por companhias como Orizon e Vidalink, empresas de gestão de “programas de benefícios em medicamentos” (PBM), as mesmas que operam os descontos em medicamentos oferecidos pelos seguros médicos. Apesar de gerenciarem um programa público, essas empresas estão recolhendo e utilizando dados médicos dos usuários do programa sem o seu conhecimento. 

Para adquirir um dos medicamentos com desconto por meio do programa, o interessado deve ir a uma farmácia conveniada (com o selo “Aqui tem Farmácia Popular”) e apresentar uma prescrição médica, junto com outras informações pessoais como nome, CPF do paciente, CRM do médico e a quantidade prescrita do medicamento. Em nenhum momento os usuários são informados que os dados fornecidos serão recolhidos e tratados por empresas privadas. 

Empresas como Orizon, e-Pharma e Vidalink são contratadas pelas farmácias para gerenciar o sistema de descontos. Além da gestão de benefícios em medicamentos através de software e programas desenvolvidos e administrados por elas, estas empresas também prestam serviços de “inteligência em saúde”, “estudos farmacoeconômicos” e “avaliação de elegibilidade de pacientes”, para operadoras e seguradoras de saúde e laboratórios da indústria farmacêutica.

Assim, a mesma empresa que gerencia os descontos do Farmácia Popular, vende serviços de coleta e tratamento de dados de saúde, sem que tenham qualquer vínculo ou autorização do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde esclarece por meio de sua assessoria de imprensa que não mantém convênio com as empresas de gestão de PBM e gerencia as “questões relacionadas a aprovação de compras de medicamentos do Farmácia Popular diretamente com as farmácias participantes do programa”. 

Segundo a advogada Flávia Lefévre Guimarães, conselheira da Proteste, o compartilhamento de informações entre gestoras de PBM e outras empresas, como as empresas de seguro-saúde, pode levar a violações de direitos. “Se confirmado, este compartilhamento de dados pode ser usado para discriminar pacientes,” explica ela. Assim, completa, ”se uma seguradora tem acesso a lista de medicamentos comprados por um paciente através do Farmácia Popular para, digamos, o tratamento de uma doença crônica, ela pode se negar a oferecer seus serviços a este paciente, com base nessa informação”. 

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Campos de cadastro para venda de medicamentos pelo Farmácia Popular

A assessoria do Ministério da Saúde afirma que a pasta mantém fiscalização sobre as farmácias credenciadas no Farmácia Popular, conforme as normas e procedimentos dispostos na Portaria nº 971, que regulamenta o programa. A portaria reconhece a existência de prestadoras de serviço de coleta de dados para as redes de farmácia, mas não possui diretrizes específicas para a proteção destes dados e da privacidade dos cidadãos que fazem uso do Farmácia Popular. 

Por essa razão, Guimarães considera as determinações da portaria insuficientes e argumenta que se uma farmácia partilha dados de pacientes de um programa público como o Farmácia Popular com empresas privadas, “o Ministério da Saúde tem responsabilidade sobre isso, na medida em que não colocam uma cláusula que proteja ou impeça a transferência e o uso destes dados por terceiros na portaria ou no contrato com a farmácia”.

Apesar de a portaria que dispõe sobre o Farmácia Popular permitir a prestação de serviço de coleta de dados, o ministério considera que o acesso e o uso que as empresas de gestão de PBM possam fazer destes dados “é de responsabilidade das farmácias”. 

Por conta disso, o Observatório da Privacidade tentou por mais de três meses entrar em contato com redes de farmácias que usam os serviços das empresas de gestão de PBM, como Drogaria São Paulo, Onofre e Raia Drogasil, para obter informações sobre a segurança dos dados dos clientes, mas não obteve resposta de nenhuma delas. Toda a operação de gestão e utilização de dados médicos dos usuários permanece coberta de sigilo. 

A assessoria de imprensa da empresa gestora de PBM Vidalink informou que tem uma política de privacidade “muito estrita”, porém confidencial, que garante a segurança e a privacidade dos dados de seus clientes, lembrando que “no caso de nosso serviço de Farmácia Popular, nosso cliente é a farmácia e não o paciente”. As gestoras de PBM Orizon e e-Farma não responderam as solicitações do Observatório.

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Campos de cadastro do software de gerenciamento de descontos da empresa ePharma

Para garantir a segurança dos dados do paciente, Guimarães defende que na portaria deveria estar expresso que se a coleta dos dados será terceirizada pela farmácia, ela se obriga a contratar estes serviços de modo que essas empresas não possam utilizar esses dados para nenhum outro fim.

A conselheira da Proteste explica que, “conforme a legislação internacional” dados pessoais relacionados a saúde são considerados “dados sensíveis”, sobre os quais “pesa muito mais a necessidade de consentimento expresso do cidadão para o seu uso”, e pondera ainda que embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica para a proteção de dados pessoais, a intimidade e a privacidade do cidadão são protegidos pela Constituição e pelo Código Civil.

*Após a publicação da reportagem, a Orizon e a Vidalink enviaram à redação as seguintes notas de esclarecimento:

"Seguindo rigorosamente seu Código de Conduta e Ética, a Orizon garante a confidencialidade das informações transacionadas em seus sistemas. Portanto, em hipótese alguma, disponibilizamos dados de clientes e usuários."

"Em atenção a matéria “Empresas Recolhem Dados Médicos do Farmácia Popular”, publicada no dia 12/08/2015, a empresa Vidalink do Brasil S/A esclarece que não envia dados de usuários capturados sistemicamente com Programa Farmácia Popular a terceiros. A atuação da empresa limita-se tão somente a enviar os dados para o Ministério da Saúde, que é responsável por autorizar ou negar os benefícios do programa federal. A Vidalink protege e mantém sob sigilo as informações confidenciais de usuários, às quais tenha acesso na execução de suas atividades profissionais junto ao Programa Farmácia Popular e preza pela vigilância e seriedade nos processos sob sua responsabilidade."

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** O Observatório da Privacidade e Vigilância é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (GPoPAI-USP) que monitora ações do Estado e de empresas que tenham impacto sobre a privacidade dos cidadãos.

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