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Sociedade

Relatório Final

Eliminação de opositores na ditadura era política de Estado, acusa Comissão da Verdade

por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 10/12/2014 10h52
A partir de decisões emanadas da presidência e ministérios, 434 pessoas terminaram mortas ou desaparecidas
Guerilha do Araguaia

Corpos de guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia

Duzentos e vinte e quatro mortos, 210 desaparecidos: o saldo é atribuído pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) à ação da ditadura militar no Brasil em seus 21 anos de duração (1964-1985). Em relatório final divulgado nesta quarta-feira 10, os conselheiros da CNV acusam formalmente a Presidência da República e a Esplanada dos Ministérios de transformarem em “política de Estado” a perseguição a opositores. O resultado é que a prática de prisões ilegais, torturas e execuções se mantiveram no Brasil mesmo após a redemocratização de 1988.

Ao todo, a Comissão contabilizou 210 desaparecidos, 191 mortos e 33 pessoas tidas como desaparecidas, mas que tiveram seus corpos localizados posteriormente, um deles durante os trabalhos da CNV. Embora alarmantes, esses números “certamente não correspondem ao total de mortos e desaparecidos”, escrevem os membros da Comissão ao acusar as Forças Armadas de criar “obstáculos” ao acesso à documentação.

O relatório não termina por aí. Os membros à frente da CNV garantem que as violações aos direitos humanos não foram atos esporádicos, mas “resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro [...] concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Para a Comissão, “essas instâncias” mobilizaram agentes públicos para deter ilegalmente, torturar e desaparecer com os inimigos do regime. “A CNV refuta integralmente a explicação, que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares.”

Os membros da Comissão concluem a análise ao afirmar que as arbitrariedades dos anos de chumbo criaram as condições para que as violações aos direitos humanos continuassem no País após a redemocratização. “Embora não ocorra mais em um contexto de repressão política, a prática de detenções ilegais e arbitrarias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea.”

O documento cita a recente aprovação da Lei 12.847/2013, destinada à implementação de medidas para prevenção e combate a esse tipo de crime. “Esse quadro resulta em grande parte do fato de que o cometimento de graves violações de direitos humanos verificado no passado não foi adequadamente denunciado, nem seus autores responsabilizados, criando-se as condições para sua perpetuação.”

Crimes contra a humanidade

A CNV conclui que as violações no Brasil podem ser enquadradas em crimes contra a humanidade. Para defender a tese, ela cita legislações internacionais, como o Tratado de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional. O documento considera crime contra a humanidade qualquer abuso à população civil de forma generalizada com o conhecimento abrangente por parte de seus autores.

Diante do que a Comissão chama de “ataque do Estado contra a população civil”, o órgão “constatou que a prática de detenções ilegais e arbitrarias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado durante a ditadura militar caracterizou o cometimento de crimes contra a humanidade”.