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Descriminalizar as drogas, superar a violência

por Mauricio Moraes publicado 19/08/2015 11h24
A guerra às drogas mata muito mais do que o vício em entorpecentes. O STF pode começar a mudar essa realidade
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Marcha da Maconha

Marcha da Maconha, em Brasília: legalização pode reduzir a violência

Na última semana, uma chacina deixou 20 mortos em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. Eram negros, pobres, alguns com passagem na polícia, outros trabalhadores desavisados. Vítimas, ao que tudo aponta, de um grupo de execução de policiais militares, que estariam vingando a morte de um colega.

A cena dantesca, com poças de sangue e corpos amontoados, é parte de um cenário maior de violência alimentada, dia a dia, pela repressão ao uso e ao porte de drogas. Caso o Supremo Tribunal Federal descriminalize o porte, considerando inconstitucional do artigo 28 do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), o Brasil pode estar dando um primeiro grande passo no encaminhamento de um outro/mesmo grande problema, a violência endêmica.

A cada ano mais de 56 mil brasileiros morrem assassinados. Somos apenas 2,8% da população mundial e registramos 11,4% de todos os homicídios do mundo, segundo estatísticas oficiais. Se a pobreza e a desigualdade têm estado no centro da agenda política nacional até o momento, a superação da violência, ouso dizer, será o grande desafio político deste século.

O que está em jogo no STF é se o porte de drogas de uma pessoa (para seu consumo próprio) afeta a integridade de terceiros ou não, podendo ser considerado crime. Caso o Brasil siga a tendência dos países desenvolvidos e dos nossos vizinhos sul-americanos e decida pela descriminalização, a medida tende a desinchar as cadeias brasileiras no médio prazo, já que hoje um terço de todos os nossos detentos estão atrás das grades por tráfico de drogas.

Para o senso comum, tal raciocínio parece ilógico, já que estaríamos “libertando criminosos”. A crua realidade mostra, no entanto, que há traficantes e traficantes – uns transportam drogas em helicópteros e passam impunes, outros (geralmente jovens negros, pobres e da periferia) mofam nas nossas masmorras com penas desproporcionais, revelando a face sórdida de um racismo institucional. Na atual legislação, cabe ao policial definir quem é usuário ou traficante – está aberto o caminho para um festival de barbaridades.

Segundo estudo da pesquisadora Juliana Carlos, publicado pelo International Drug Policy Consortium, se aplicássemos aqui a legislação de drogas da Espanha, 70% das pessoas presas por tráfico não estariam na prisão. E isso é boa noticia, já que o encarceramento em massa é um dos grandes motores da violência. Cadeia, em quase todos os casos, não melhora o indivíduo, mas o devolve à sociedade devidamente formado no ofício do crime.

Além disso, a atual política de criminalização do porte para uso pessoal é baseada em um fundamento falso – o de que, um dia, as autoridades irão trazer a harmonia social estrangulando o tráfico e acabando com o consumo na ponta. Isto, todos sabem, nunca irá acontecer.

E foi baseado neste fundamento falso que em 2006 endurecemos ainda mais nossa legislação (e podemos piorar, tendo no horizonte PLs como o do deputado Osmar Terra, do PMDB-PR). Desde 2006, o número de presos por tráfico aumentou 132%, fazendo nossa população carcerária disparar. Agora temos o quarto maior número de presidiários do mundo, uma estatística que não é para se orgulhar.

O voto do STF é importante porque abre um novo paradigma na política de drogas e começa a minar o atual sistema de repressão, abrindo caminho, inclusive, para a regulamentação da oferta de entorpecentes. É o início do fim da política disfuncional de “combate ao consumo”, que passará para à história como um grande equívoco que só fez explodir a violência em regiões com a América Latina.

Esta pode ser a chance do Brasil de enfrentar, de fato, a questão da violência. E qualquer debate só irá avançar se o País rediscutir sua política de drogas. E isso inclui a reforma das instituições, seja do Poder Judiciário, seja sobretudo da polícia, tanto a militar quanto a civil. Se os tiros em Osasco vieram de armas da PM, a droga que nunca falta nas bocas da quebrada só chega com a anuência corrupta de policiais civis.

O usuário é o menor dos problemas neste processo, ainda que este debate entenda que drogas possam ter efeitos maléficos em um indivíduo e sejam a causa de grandes dramas particulares e familiares. Não se trata definitivamente de fazer apologia ao uso, mas de romper um sistema que não dá certo. Muito mais gente morre hoje no País em decorrência da violência gerada pela "guerra às drogas" do que pelo consumo excessivo de entorpecente.

É certo que no Brasil a violência é um vício de origem. Não se pode esperar a tal cordialidade já propagandeada na sociologia em uma nação que dizimou seus primeiros moradores, sendo depois forjada pelo chicote do feitor.

Já nos acostumamos com os corpos de Osasco ou com massacres como o do Cabula, em Salvador. Banalizamos a violência. Mas não é possível que a sétima economia do planeta, que já sonhou ser a quinta, tenha índices tão alarmantes de barbaridade. Chegou a hora de o Brasil enfrentar sua face mais sórdida, olhar a si mesmo. E o debate só está começando.