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Conselhos comunitários de segurança: promessa participativa ou ameaça?

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 31/08/2011 10h47, última modificação 31/08/2011 10h57
Se é correto afirmar que cidadania é algo que se aprende os conselhos também podem ser compreendidos como um lugar de aprendizado

Por Luciane Patrício*

A participação passa a ganhar valor e sentido nas relações sociais e nas relações entre Estado e sociedade no Brasil a partir da década de 70. É a carta magna de 88 que prevê o direito da sociedade de articular com os órgãos de governo a formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, colocando em pauta a participação popular na gestão e no controle da administração pública.

Normalmente definidos como espaços consultivos cujo objetivo é, dentre outros, aproximar as instituições policiais da sociedade, fazendo com que esta passe a contribuir com o controle e a redução da violência e da criminalidade, os conselhos comunitários de segurança representam um desses mecanismos de participação social inventados pelo Estado com o objetivo de fazer com que a população contribua na gestão das políticas públicas de segurança.

Não se trata de uma tarefa trivial. População e suas polícias permaneceram distantes durante décadas e este distanciamento pode ser explicado por diferentes razões. No nosso caso a chamada “segurança pública” durante muitos anos foi vista mais como uma faculdade do Estado do que um “direito social” propriamente dito. A “segurança pública” foi muito tardiamente pensada como algo que deveria ser compartilhado com os cidadãos.

A invenção dos conselhos comunitários de segurança data do início da década de 80, mas esta experiência é intensificada e disseminada no Brasil a partir de 2002, ano que coincide com publicação de modificações na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A bibliografia sobre o tema reconhece o caráter híbrido dos conselhos, visto que congrega, no mesmo espaço sócio-político, atores do Estado, do governo, da “sociedade civil organizada” e da comunidade política como um todo. Esse modo sui generis proporciona à comunidade uma espécie de “tempo de participação na política”, diferente e independente do “tempo das eleições”, permitindo aos seus atores o seu “dia de cidadão”, atribuindo ao conselho um lugar onde é possível observar um processo pedagógico voltado para a criação de um tipo de cidadão, um “cidadão-participante”.

No entanto, a institucionalização dos conselhos comunitários de segurança como política participativa não é objeto de consenso. Ainda que seja reconhecido seu caráter inovador, não raro a bibliografia disponível sobre o tema aponta para a existência de estratégias de privatização do direito à segurança na sua composição e no interior das reuniões. Outro aspecto mencionado reside na baixa capacidade dos conselhos de influenciarem na solução dos problemas concretos apontados pelos moradores da região, ou ainda a reificação de discursos preconceituosos e de estereótipos de determinados sujeitos, como “prostitutas”, “pobres”, “favelados”, “viciados” e “mendigos”, apenas para dar alguns exemplos.

De uma forma ou de outra, o conselho comunitário de segurança não deve ser interpretado simplesmente como uma grande promessa à democracia participativa ou, em contrapartida, como uma grande ameaça. É importante perceber o conselho comunitário de segurança como um espaço que permite que novas práticas e novos sentidos da participação sejam dramatizados, para além dos objetivos planejados pelo governo. As práticas de preparação da reunião, as performances de distribuição da palavra e da escuta, as discussões que são encenadas nos encontros e as estratégias de manutenção deste espaço revelam uma interessante experiência.

Se é correto afirmar que a cidadania é algo que se aprende a partir do compartilhamento de espaços de negociação e construção constantes, os conselhos também podem ser compreendidos como um lugar de aprendizado deste tipo de cidadania que se pretende exercer, onde  mestres e aprendizes se revezam em diferentes estágios de iniciação.

*Luciane Patrício é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrante do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC). Antropóloga, servidora da Secretaria Nacional de Segurança Pública e professora da Universidade Católica de Brasília

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