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Sociedade

Relatório Final

Comissão da Verdade pede às Forças Armadas que reconheçam crimes da ditadura

por Wanderley Preite Sobrinho, com Rodrigo Martins — publicado 10/12/2014 10h52
A admissão da culpa poderia “reconciliar” o Brasil; CNV sugere adoção de cartilha ensinando direitos humanos e democracia aos novos recrutas de Marinha, Exército e Aeronáutica
José Cruz/Agência Brasil
Dilma forças armadas devolução de mandato a João Gourlart

A presidenta Dilma Rousseff participa de sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Na foto, ela cumprimenta os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica

As Forças Armadas foram as “protagonistas” das torturas, desaparecimentos e assassinatos de civis durante a ditadura (1964-1985) e devem reconhecer sua responsabilidade afim de “reconciliar” o Brasil. Essa é primeira das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado nesta quarta-feira (10) em Brasília.

Formada por seis integrantes nomeados pela presidenta Dilma Rousseff e 14 auxiliares, a CNV concluiu agora os trabalhos iniciados em maio de 2012, após a sanção de uma lei que a instituiu em novembro do ano anterior. Após detalhar as investigações sobre as graves violações aos direitos humanos no período, a Comissão concluiu seu relatório fazendo algumas recomendações para reparar os anos de chumbo.

Das 29 sugestões, as Forças Armadas aparecem em oito. Mais incisiva, a primeira delas pede a Exército, Marinha e Aeronáutica que reconheçam seu papel nos 21 anos de ditadura brasileira. De acordo com o documento, a CNV “pode comprovar de modo inequívoco a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na prática de graves violações de direitos humanos”.

Para os integrantes da Comissão, é insuficiente a recente postura das Forças Armadas de “simplesmente não negar” seu protagonismo nessas violações. “Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita.”

O texto afirma que o uso do efetivo e infraestrutura militar deu-se a partir de cadeias de comando que operavam no interior da administração do Estado. “De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas.”

Além de admitir sua participação, as Forças Armadas também foram convidadas a reformular seus concursos para ingresso de novos recrutas. A proposta é ensinar aos soldados os princípios que regem a democracia e os direitos humanos.

Já no recrutamento, os candidatos precisariam provar conhecimentos “teóricos e práticos” nessas áreas. Depois de aceitos, os novos membros das Forças Armadas passariam por avaliações periódicas “de modo a assegurar a compatibilidade de sua atuação com aqueles princípios e preceitos fundamentais”.

“Tal recomendação é necessária para que, nos processos de formação e capacitação dos respectivos efetivos, haja o pleno alinhamento das Forças Armadas e das policias ao Estado democrático de direito, com a supressão das referências à doutrina de segurança nacional”, conclui a Comissão em referência à lei de 1983 que previa punição a quem subvertesse “a lei e a ordem”.

Falta de cooperação nas investigações

Em entrevista a CartaCapital, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, queixou-se da falta de cooperação dos agentes da ditadura e das próprias Forças Armadas. A grande maioria dos militares enredados em denúncias de torturas e mortes optou pelo silêncio ou negou todas os crimes. A colaboração do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por sua vez, foi definida por Dallari como “oscilante”.

“Houve, em alguns casos, colaboração efetiva. Tivemos ampla liberdade, por exemplo, nas visitas às dependências militares”, afirmou o advogado. “Em outros casos, isso não ocorreu. As Forças Armadas alegam reiteradamente que a maior parte dos documentos do período foram destruídos. E isso foi usado como justificativa para não atender os pedidos da comissão.”

De acordo com Dallari, os integrantes da Comissão Nacional da Verdade sempre nutriram dúvidas sobre a alegada inexistência de documentos. E um fato recente reforçou as desconfianças. “Em setembro, estivemos no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, à procura de prontuários médicos de vítimas da repressão que supostamente passaram por lá. Os documentos não foram cedidos, sob a argumentação de que não havia mais prontuários naquela unidade médica anteriores a 1983”, conta. “Mas, há cerca de três semanas, o Ministério Público Federal fez uma diligência ao local e conseguiu localizar esses documentos, que o diretor do hospital dizia não existir mais. Foi graças a uma denúncia anônima, de alguém que sabia da existência desses prontuários, que pudemos fazer a diligência e ter acesso a eles.”