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CNJ abre processo disciplinar contra o desembargador Luiz Zveiter, do RJ

por Marcelo Auler — publicado 06/12/2011 15h14, última modificação 06/12/2011 15h15
Zveiter é acusado de beneficiar uma decisão judicial para a construtora Cyrela, defendida pelo escritória de sua família

Por 8 votos a 6 e uma abstenção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira 6 abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador fluminense Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O caso estava parado desde 12 de outubro, quando a ministra Eliana Calmon reafirmou seu voto pela abertura do processo, mas deixou de pedir o afastamento do desembargador por ele já não mais ocupar a presidência do Tribunal de Justiça.

Para entender o caso:

Aquela sessão foi adiada com um pedido de vista pelo desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, que nesta terça-feira 6 reabriu o julgamento propondo novas diligências. A proposta foi rejeitada pela maioria do conselho.

Tourinho Neto, do Tribunal Regional de Brasília, foi um dos seis a votar pelo arquivamento do processo junto com Cezar Pelluso (presidente do Conselho Nacional de Justiça), Lucio Munhoz (juiz do trabalho), Silvio Rocha (juiz federal), Marcelo Nobre (representante da Câmara) e Bruno Dantas (representante do Senado).

O desembargador Vasi Werner, do Tribunal de Justiça do Rio, deu-se por impedido. Além de Eliana Calmon, votaram pela abertura do processo Carlos Alberto Reis, do TST, José Roberto Neves Amorim, do TJ-SP, Gilberto Martins, do MP do Pará, Jefferson Kravchychyn, da OAB, Jorge Hélio, da OBA, e Wellington Cabral, do MPF. Cabral e Martins ainda defenderam o afastamento do presidente do TRE, mas foram votos vencidos.

A reclamação disciplinar foi apresentada por Vanildo Pereira da Silva, acusando Zveiter de participar de um julgamento no qual saiu beneficiada a empreiteira Cyrela, cuja defesa é feita pelo escritório da família Zveiter, em especial por Flavio Zveiter, filho do ex-presidente do TJ. Ele deu parecer num conselho da magistratura anulando uma decisão que beneficiou a Cyrela.

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