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Cinco militares vão responder por morte de Rubens Paiva na Justiça

Em decisão "histórica", Justiça Federal aceitou denúncia contra integrantes do Exército que são acusados de matar e ocultar cadáver do ex-deputado durante o regime militar
por Redação — publicado 26/05/2014 18h59
Renato Araújo/Agência Brasil

A Justiça Federal aceitou, nesta segunda-feira 26, a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra cinco militares reformados do Exército pela morte de Rubens Paiva na ditadura civil-militar. Com isso, José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos serão réus e vão responder por homicídio, ocultação do cadáver, associação criminosa armada e fraude processual.

O juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto interpretou que os acusados não estão protegidos pela Lei da Anistia já que a denúncia do MPF trata de delitos previstos no Código Penal e não de crimes políticos. Além disso, o magistrado decidiu que a acusação é embasada em crimes contra a humanidade e, portanto, que não podem prescrever. Os militares, no entanto, ainda podem recorrer.

“O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política. (…) A esse fato, acrescenta-se que o Brasil (…) reconhece o caráter normativo dos princípios de direito costumeiro internacional preconizados (…) pelas leis de humanidade e pelas exigências da consciência pública”, assinalou Taranto.

Os procuradores responsáveis pela ação consideraram a decisão como “histórica” na luta para que agentes da ditadura não fiquem impunes pelos crimes cometidos entre 1964 e 1979. “A decisão, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com as normas do direito internacional, reforça a compreensão disseminada na sociedade brasileira de que os crimes cometidos na época da ditadura militar devem ser punidos. O Ministério Público Federal tem renovada confiança de que o Judiciário condenará os culpados”, informou nota no site do MPF.

Eleito deputado federal pelo PTB, Rubens Paiva foi cassado logo após o golpe militar de 1964. Depois de ser exilado, voltou ao Brasil. Em 1971 foi preso e levado para o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) e depois transferido para o Destacamento de Operações e Informações (DOI), do 1° Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio, onde o crime ocorreu entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971.