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Cientistas brasileiros assinam manifesto pela descriminalização das drogas

por Agência Brasil publicado 22/05/2013 14h42, última modificação 22/05/2013 14h43
Documento será entregue ao Congresso Nacional e propõe uma distinção clara entre usuário e traficante
Wiros / Flickr
Maconha

Pesquisadores tentam contribuir com o debate pela mudança na legislação sobre drogas

por Flávia Villela*

Rio de Janeiro – Cientistas brasileiros divulgaram na terça-feira 21, na sede da ONG Viva Rio, um manifesto em defesa da descriminalização das drogas e de uma política mais humana com relação aos usuários. O documento será entregue ao Congresso Nacional como uma contribuição dos pesquisadores para o debate pela mudança na legislação sobre drogas. De acordo com um dos signatários da carta, o diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Lent, a legislação atual (11.343/2006) não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedades e prisões injustas.

O manifesto pode ser acessado no site www.precisamudar.com.br e está aberto para assinaturas de outros membros da comunidade científica. Dentre os signatários da carta estão os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Resende, além da presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

“No fogo da batalha, às 3h da manhã, o indivíduo [portanto drogas] se for de cor negra é traficante e se for de cor branca, talvez não. Logo o preconceito racial vai aparecer. O preconceito social também, pois se o indivíduo for de classe C ou D vai ser considerado traficante e se for de classe A, talvez não seja”, lamentou Roberto Lent.

O cientista ressaltou a importância da lei definir quantidades de porte para cada droga que diferenciariam um traficante de um usuário. “O policial poderia, facilmente, ter uma pequena balança no carro, assim como o bafômetro, na Lei Seca, que deu tão certo”, sugeriu Roberto Lent, que citou Portugal como exemplo de país que já estabelece uma quantidade máxima para porte do usuário.

Ele destacou que 90% dos jovens interceptados com porte de drogas pela polícia são réus primários e não têm porte de arma. “A dependência química é uma doença. A pessoa que é usuária deve ser considerada um doente, não um criminoso. Mesmo o usuário que não é dependente, que nós chamamos de usuário recreativo, está sob risco”, completou.

O professor do Instituto de Biofísica da UFRJ, Ricardo Reis, ressaltou que a ciência têm mostrado que a questão das drogas é um problema de saúde e não de polícia. Ele defendeu que ações de restrição social, de publicitária e políticas educativas têm se mostrado muito efetivas no combate às drogas, ao contrário das ações de repressões. “Em relação a nicotina, o Brasil talvez tenha feito uma das maiores campanhas contra o fumo nos últimos 20 anos, e as estatísticas mostram que houve uma redução no consumo de cigarro e a nicotina não foi proibida”, exemplificou.

Ambos os cientistas falaram do problema do álcool no país que, segundo eles, é muito mais grave que o das demais drogas, principalmente por que há exaltação da bebida alcoólica por meio das campanhas publicitárias e seu uso irrestrito em lugares públicos.

Para o diretor executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, o Brasil precisa superar a tendencia proibicionista. “A proibição só beneficia o bandido. A própria Organização dos Estados Americanos (OEA), que inclui Estados Unidos e Canadá, acaba de lançar um relatório sugerindo mudanças nessa direção [da prevenção e tratamento]. Por isso, esperamos que o Brasil consiga entrar na atualidade do debate e do diálogo mundial”, concluiu ele.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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