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Argumentos para continuar protestando contra a Copa do Mundo no Brasil

por Comitê Popular da Copa de São Paulo — publicado 04/02/2014 05h56, última modificação 04/02/2014 15h21
Após a primeira grande manifestação do ano contra a Copa do Mundo no Brasil, ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a realização do megaevento
André Peniche/CartaCapital
Protesto contra Copa

Protesto contra a Copa do Mundo no centro de São Paulo

Desde 25 de janeiro, após a primeira grande manifestação do ano contra a Copa do Mundo no Brasil, ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a realização do megaevento.

Um vocabulário sinistro povoou textos em blogs, sites de notícias e postagens nas redes sociais que se prestaram ao nefasto serviço. Termos como “bandidos”, “fascistas” e até “terroristas” foram usados para classificar manifestantes, em uma flagrante demonstração de má fé e irresponsabilidade. Até a presidenta da República surgiu com uma declaração de que protestar contra a Copa é “ter uma visão pequena do Brasil”.

Houve ainda quem apelasse para o nacionalismo, acusando os que são contra a Copa de serem contra o país. Impossível não lembrar, nesse raciocínio, do governo Médici e o chavão ufanista “Brasil: Ame-o ou Deixe-o”, empregado a quatro cantos durante um dos períodos mais repressivos da Ditadura.

No entanto, a estratégia de desqualificar manifestantes e manifestações tem pernas curtas. Tudo porque, infelizmente, os legados negativos da Copa são gritantes demais para serem apagados, e se apresentam como quase que uma inesgotável fonte para mais protestos.

Aos que não os veem (ou não querem ver), porém, gostaríamos de abrir os olhos.

A Copa das Remoções

A Ancop (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa) estimou que 250 mil pessoas foram ou serão removidas de suas casas no Brasil, em razão de obras justificadas pela realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Há dificuldade em encontrar o número exato de pessoas afetadas pelas remoções, pois o poder público das cidades-sede frequentemente se nega ou diz não ter informações sobre os despejos.

O dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”, produzido pela Ancop, aponta que:

“As estratégias utilizadas uniformemente em todo o território nacional se iniciam quase sempre pela produção sistemática da desinformação, que se alimenta de notícias truncadas ou falsas, a que se somam propaganda enganosa e boatos. Em seguida, começam a aparecer as ameaças. Caso se manifeste alguma resistência, mesmo que desorganizada, advém o recrudescimento da pressão política e psicológica. Ato final: a retirada dos serviços públicos e a remoção violenta”.

As Nações Unidas, em sua revisão periódica universal de 2012, também questionaram a violação de direitos humanos na preparação da Copa de 2014, sobretudo no que diz respeito aos despejos forçados.

Portanto, em nome da Copa do Mundo, graves violações de direitos humanos foram e estão sendo cometidas. Comunidades inteiras foram e estão sendo riscadas do mapa, desorganizando a vida de milhares de pessoas, destruindo laços comunitários de décadas e criando traumas psicológicos permanentes. Tudo no decorrer de processos marcados pela verticalidade, truculência e falta de transparência do poder público.

A Copa dos Elefantes Brancos

De acordo com a ONG “Contas Abertas”, pelo menos quatro dos 12 estádios construídos e/ou reformados para a Copa vão se transformar em elefantes brancos – isto é, obras caras, vultosas, mas subutilizáveis.

Os estádios de Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal não deverão sair por menos que 2,8 bilhões de reais no total. Parte da verba será financiada via BNDES, que tem na sua composição verbas oriundas do Tesouro Nacional e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – públicas, portanto. Outra parte será composta diretamente por dinheiro público, através de aporte dos governos estaduais. Em todas essas cidades, os estádios serão grandes (e caros) demais para locais com histórico de partidas de futebol com públicos pequenos.

Por exemplo, o estádio Mané Garrincha, em Brasília, tem capacidade máxima para 71 mil pessoas. A contradição salta aos olhos quando olhamos para o público do primeiro jogo da final do campeonato brasiliense do ano passado: parcos 1.956 pagantes. O mesmo cenário se repete nas outras três cidades mencionadas.

Chegamos ao ponto de em Manaus, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ligado ao Tribunal de Justiça do Amazonas, aventar a hipótese de transformar o recém-construído estádio em um ‘presídio’ temporário.

Desta forma, não é difícil concluir que, passada a Copa, todos os quatro estádios deverão ficar vazios – fato que se configura em um bilionário descaso com o dinheiro público.

A Copa da Exploração Sexual

Em um país onde reina a pobreza e a cultura do machismo, a realização da Copa do Mundo, com a consequente chegada de milhares de turistas, só fará aquecer ainda mais as redes de aliciamento que se beneficiam do mercado da exploração sexual .

Um estudo da fundação francesa Scelles comprova que as grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas “aumentem a oferta” de pessoas que são prostituídas. Na África do Sul, por exemplo, o número estimado aumentou de 100 para 140 mil, durante o megaevento de 2010.

O Brasil possui um dos maiores níveis de exploração sexual infanto-juvenil do mundo. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não-governamentais, estima-se que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil (dados de 2012). Este índice tende a crescer ainda mais com a Copa de 2014. Em março de 2012, foi denunciado o site “Garota Copa Pantanal 2014″ que publicava vídeos e fotos de garotas menores de 18 anos em posições sensuais e com camisetas promocionais alusivas ao torneio de futebol.

Mas tais impactos começaram antes mesmo dos primeiros turistas chegarem para os jogos. Há denúncias do aumento de exploração sexual, incluindo crianças e adolescentes, nos arredores dos estádios e das grandes obras urbanas da Copa, divulgadas recentemente no jornal britânico “Mirror”, que revelou que garotas de 11 a 14 anos estão se prostituindo na região do Itaquerão, Zona Leste de São Paulo.

Apesar da exploração sexual ter sido elencada entre as preocupações das autoridades brasileiras com a realização do megaevento, pouco foi efetivado em termos de políticas públicas preventivas ou de combate ao tráfico de mulheres até o momento.

No estado da Bahia, o terceiro em número de denúncias de violência sexual, apenas em dezembro de 2013 se divulgou uma campanha com o título “Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil”. Além disso, as poucas campanhas realizadas até agora são relacionadas ao público infantil, campanhas estas que são mais aceitas pela sociedade e provocam adesão no combate.

Todavia, campanhas relacionadas a públicos estigmatizados, como mulheres e travestis, não recebem a devida ênfase, omitindo-se assim o fato de que se tratam de vítimas das condições sociais que as levaram à prostituição. Isso nos remete ao histórico de violação de direitos que perpassa até mesmo os planejamentos das políticas públicas.

Ativistas e organizações que combatem a exploração de pessoas indicam que o assunto não é prioridade para os governos, que continuam reprimindo as trabalhadoras e trabalhadores do ramo ao invés de desenvolver políticas públicas de prevenção à exploração sexual, dando-lhes outras condições e alternativas de sobrevivência. Políticas deveriam ter sido intensificadas logo que o país foi eleito sede da Copa do Mundo, o que não ocorreu.

É valido ressaltar que campanhas de combate à exploração sexual, até então, pouco tem se relacionado ao nome da Fifa. Será que esse é mais um requisito para trazer o torneio ao Brasil? Assim como é exigido a outras corporações, a Fifa também deveria cumprir leis de responsabilidade social, como, por exemplo, campanhas e ações na área do combate à exploração sexual, dados os inúmeros alertas e fatos que comprovam que o Mundial intensifica esse sombrio mercado.

A Copa do Fim da Soberania

Para poder receber a Copa do Mundo, o governo brasileiro resolveu abrir mão da soberania do país, que em tese estaria garantida no artigo 1º da Constituição Federal. Fez isso ao oferecer, ao longo do tempo, uma série de garantias à Fifa nas quais se compromete em acatar todas as demandas impostas pela entidade.

Dessa forma, em 2012, foi sancionada a Lei Geral da Copa, que flexibiliza a legislação nacional e cria zonas de exceção nas cidades-sede.

A lei dá à Fifa a prerrogativa de estabelecer em torno dos eventos esportivos e da Fan Fest uma área com um raio de até 2 quilômetros onde somente patrocinadores oficiais poderão comercializar produtos. Estabelecimentos comerciais regulares não seriam impedidos de abrir as portas, mas trabalhadores ambulantes – que em São Paulo totalizam cerca de 138 mil pessoas – fatalmente serão reprimidos e impedidos de trabalhar.

A Fifa conseguiu ainda fazer com que o Estado brasileiro criasse novas tipificações penais. A Lei Geral da Copa prevê pena de três meses a um ano para os que usarem de forma indevida (isto é, com fins comerciais) símbolos relacionados ao evento, nacionais e culturais. Isto significa que palavras como “Mundial”, “Copa”, “Brasil”, “Canarinho”, entre tantos outros, ficam nas mãos da Fifa e de suas empresas parceiras para exploração comercial exclusiva.

Esses novos crimes ainda serão julgados por tribunais de exceção a serem instalados no entorno dos estádios. Nestes locais, o julgamento será conduzido de forma rápida e com penas mais duras, prejudicando o direito à ampla defesa – um dos direitos penais mais básicos de qualquer democracia .

Por fim, é preciso ainda lembrar que a Lei Geral da Copa concede à Fifa e a suas empresas parceiras isenção total de todos os impostos brasileiros, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Estimativas do próprio governo brasileiro apontam uma economia à entidade de 1 bilhão de reais em razão da desoneração fiscal].

Não à toa, a Copa do Mundo no Brasil deve ser a mais lucrativa da história da Fifa. Segundo a própria entidade, que em tese não tem fins lucrativos, o megaevento deve render 10 bilhões de reais aos seus cofres.

A Copa da Elitização

Para poder receber a Copa do Mundo, governos e clubes foram obrigados a construir e reformar estádios obedecendo a um “padrão Fifa de qualidade”. Isto significou que estádios deixam de ser “estádios” e passam a ser chamados de “arenas”, onde tudo é de última geração: do telão que mostra os lances do jogo ao estofado das cadeiras.

A princípio tratam-se de novidades positivas, mas que só resistem ao nível da aparência. Na prática, há um trágico efeito colateral em curso: os custos das novas arenas são embutidos no preço dos ingressos, que ficam mais caros, gerando uma pérfida elitização do futebol.

A consultoria BDO divulgou um estudo que abrangeu as nove primeiras rodadas do Brasileirão de 2013. Em um primeiro momento, foi analisado o preço dos ingressos para partidas realizadas nas novas arenas reformadas para a Copa das Confederações. Em seguida, verificou-se o preço dos ingressos para partidas realizadas nos estádios antigos. O resultado apontou que os ingressos nas novas arenas foram em média 119% mais caros que os nos estádios antigos.

Com as arenas, espaços tradicionais da torcida brasileira, como as gerais e as arquibancadas, são extintos ou reduzidos. Em seu lugar se instalam lojas e estabelecimentos comerciais. Surge assim o “torcedor-consumidor”, caracterizado pelo pouco envolvimento na política e dia-a-dia de seu time, e que vai ao estádio assistir a uma partida assim como vai ao cinema de um shopping center.

Nesse processo que veste o manto do capital imobiliário e especulativo, parcelas mais pobres da sociedade são excluídas e impossibilitadas de acompanhar in loco jogos do esporte mais popular do país.

A Copa da Repressão

Mais preocupante que a campanha orquestrada para desqualificar os que criticam a Copa é o movimento orquestrado pelo Estado brasileiro para expandir o aparato repressivo visando sufocar protestos durante o megaevento – e muito provavelmente, depois. Este movimento tem atuado em duas frentes: uma legislativa e outra ostensiva (policial e militar).

O projeto de lei 728/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), pretende tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Atualmente em trâmite no Senado, caso seja aprovado, este projeto criará um subterfúgio jurídico para que tribunais possam enquadrar movimentos sociais e manifestantes que supostamente promovam a ação direta como recurso durante manifestações.

Já na frente ostensiva, o cenário é ainda mais chocante. O governo federal já gastou quase 50 milhões de reais em armamento menos letal, que inclui granadas de todos os tipos, armas de choque elétrico e balas de borracha. Uma tropa de choque especial com 10 mil homens também foi criada para atuar nacionalmente nas cidades-sede da Copa.

Em São Paulo, a Polícia Militar avisou que vai adquirir caminhões que lançam jato d’água para conter manifestantes. Trata-se dos mesmos caminhões que foram largamente usados para reprimir manifestações populares na Turquia e no Chile.

Um batalhão especial, formado por 413 policiais militares, também foi criado pelo governo paulista com a função de fazer o “controle de distúrbios civis e antiterrorismo”.

Mas assombroso mesmo é o manual publicado pelo Ministério da Defesa em dezembro último, intitulado “Garantia da Lei e da Ordem”, que atualiza orientações para a atuação das Forças Armadas no país.

No texto, “movimentos ou organizações” são classificados como “forças oponentes”, assim como qualquer pessoa ou organização que esteja obstruindo vias de acesso, “provocando ou instigando ações radicais e violentas”.

Na lista de principais ameaças estão “bloqueios de vias públicas de circulação”, “depredação do patrimônio público e privado”, “paralisação de atividades produtivas” e “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas”.

As Forças Armadas devem estar nas ruas durante a realização Copa do Mundo, assim como estiveram durante a Copa das Confederações.

Que “Copa das Copas” é essa que precisa do exército nas ruas para acontecer?

A Copa dos Protestos

Diante de tantas arbitrariedades, violações de direitos humanos, processos de exclusão social, apropriação do patrimônio público, entre outras várias mazelas, protestar contra a realização da Copa da Fifa no Brasil não só é legítimo – é também um dever. Portanto, não se deixe intimidar por discursos embevecidos por um patriotismo cego e anacrônico ou ainda por artigos escritos por gente cujo verdadeiro compromisso é com determinada agremiação política ou com o próprio bolso.

Enquanto políticos e articulistas desqualificam, a atuação do aparato militar contra manifestações recrudesce, fato que ficou claro no protesto do último dia 25 de janeiro, quando o manifestante Fabrício Proteus foi baleado quase que mortalmente por policiais militares. O episódio – bastante rotineiro nas periferias do Brasil, diga-se – se configura como um eloquente alerta para futuras manifestações.

Mas nem a violência policial nem o discurso da desqualificação devem nos impedir de desfrutarmos do direito constitucional de protestar, sobretudo contra uma Copa imersa em podridão como a que se avizinha.

Então, que em 2014 façamos das ruas e avenidas das cidades a verdadeira arquibancada do país!

*O Comitê Popular da Copa de São Paulo, criado em 2011, é um grupo de articulação contra os impactos e as violações de direitos humanos da Copa do Mundo de 2014 em SP. Este texto foi publicado originalmente no site do Comitê, onde mais informações podem ser encontradas: comitepopularsp.wordpress.com/