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Auditoria-Militar será memorial para advogados na ditadura

por Marsílea Gombata publicado 05/08/2013 20h07, última modificação 07/08/2013 17h50
Prédio histórico, onde Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva foram julgados, passa para mãos da OAB/ SP
Marcos Méndez
casarão

Casarão amarelo da Brigadeiro Luiz Antonio passou a julgar civis a partir de 1964

Um dos maiores símbolos da repressão e violações dos direitos fundamentais durante a ditadura, o prédio onde abrigava a antiga Auditoria da Justiça Militar foi “tomado” nesta segunda-feira 5 para ser transformado em Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros contra a Ditadura.

A casa do número 1249 da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, que pertencia à Superintendência de Patrimônio da União, passa para as mãos da OAB/ SP por contrato de cessão por 20 anos, renováveis pelo mesmo período. A ideia de transformar o imóvel que serviu por 72 anos como sede do Tribunal da Justiça Militar - onde foram julgados militantes como a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - prevê a manutenção de espaços emblemáticos, como a sala principal onde ocorriam os julgamentos, além de criar áreas de convivência, preservação, pesquisa e exposições.

O ato que marcou a oficialização do espaço como futuro memorial teve com depoimentos na OAB/ SP da advogada e coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, do desembargador José Carlos da Silva Arouca, do cineasta e ex-vereador e ex-preso político Leopoldo Paulino e do criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes.

“Na auditoria se denunciava a tortura”, disse Rosa Cardoso, em um discurso emocionado no qual lembrou as violações sofridas pelo presos. “O sofrimento das vítimas destroem a veracidade da informação apresentada.”

Preso no 30º Congresso da UNE em Ibiúna, em 1968, quando tinha 18 anos, Leopoldo Paulino, lembrou em seguida a difícil atividade de defesa dos presos. “Os advogados ficavam em uma situação muito difícil, onde se rasgava a Constituição, onde não se respeitavam as prerrogativas.”

Na segunda parte, discursaram na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, José Carlos Dias, membro da Comissão Nacional da Verdade e ex-ministro da Justiça, e o desembargador Antonio Carlos Malheiros. Em seguida, ex-militantes e advogados seguiram para o casarão e futuro memorial, onde muitos se emocionaram ao entrar novamente no prédio onde viveram momentos de apreensão. “É difícil voltar. Faz 41 anos que não piso aqui”, disse o vereador Gilberto Natalini (PV), que foi julgado na então auditoria-militar depois de 180 dias preso entre Dops e DOI-CODI. “Fui absolvido depois de ter sido torturado barbaramente, ter lesões nos dois ouvidos que o choque elétrico provocou e de ter sido torturado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.”

Histórico. Desde 1938, o casarão amarelo da Brigadeiro Luiz Antonio já abrigava o Tribunal Militar, que julgava os crimes militares. A partir de 1964, no entanto, essa primeira instância da Justiça Militar passou a receber denúncias através dos inquéritos policiais e julgar também civis acusados de subversão pelo governo militar. No local, o maior número de julgamentos ocorreu entre 1967 e 1978, quando se deu o período mais repressor da ditadura.

O prédio abrigou três auditorias-militares, sendo a primeira no segundo andar, a segunda (com maior volume de processos e considerada mais dura) no primeiro andar e a terceira no piso térreo. Em vez da entrada principal, os presos eram conduzidos pela lateral. Durante o julgamento, caso denunciassem tortura em seu depoimento eram levados para a chamada “sala de guarda”, uma edícula no fundo onde eram torturados e lhes era sugerido “repensar” o seu pronunciamento frente ao juiz.

Também no prédio, enquanto o juiz e promotor dispunham de salas, os advogados de defesa atendiam seus clientes em pé nos corredores, apesar dos mais de 100 volumes de alguns processos, lembra o advogado Belisário dos Santos Jr., que defendeu presos políticos do fim dos anos 1960 aos 1980. A defesa tampouco tinha privacidade para conversar com seus clientes.

“Aqui era o palco onde a tortura e as violações eram denunciadas. À época da ditadura era preso quem se lembrava, quem falava”, lembrou Belisário. “Estou emocionado, meio como na primeira vez que eu entrei aqui e chorei de alegria. Chorei de ver as pessoas relatando os casos e de saber que eu estava ajudando no processo de retomada pró-ordem.”

A iniciativa de transformar o ex-tribunal militar em museu caminha no mesmo sentido de outras transformações de espaços históricos, como o Dops, próximo à Estação da Luz, que se tornou o Memorial da Resistência. A exemplo do Tribunal de Nuremberg, na Alemanha, que testemunhou a condenação dos maiores líderes nazistas por crimes de guerra e virou o Memorium Nürnberger Prozesse, há ainda intenção de fazer de outros espaços símbolos da repressão locais de memória, como a sede da Operação Bandeirantes (Oban), na rua Tutoia, zona oeste de São Paulo.

Julgada no casarão em 1973 e defendida por Rosa Cardoso, a ex-presa política Maria Amélia Teles, a Amelinha, se disse aliviada por testemunhar o processo de transformação. “Não deixa de ser uma forma de reparação. É preciso que a história seja contada, falada muitas vezes. E nesse espaço, de alguma forma, ela será.”

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