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Alerj aprova lei que impede uso de máscara em manifestações no Rio

por Agência Brasil publicado 10/09/2013 21h15
O texto também diz ser necessário avisar a autoridade policial sobe uma reunião pública, com comunicação prévia à delegacia na região onde se dará o protesto
Tomaz Silva / ABr
protesto rio

Protesto no centro do Rio em meio a cerimônias oficiais do 7 de setembro

Os deputados estaduais do Rio aprovaram nesta terça-feira 10 o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra. Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB.

O projeto estabelece, em seu Artigo 2º, que  “é especialmente proibido o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. O texto também informa que será necessário avisar a autoridade policial sobe a reunião pública, havendo comunicação prévia à delegacia policial na região em que ocorra o protesto.

Das 13 emendas apresentadas, Rossi aproveitou apenas duas. A uma delas acrescentou um parágrafo ao Artigo 3º, definindo que a vedação ao uso de máscaras não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, o que inclui, por exemplo, o Carnaval.

Outro parágrafo acrescido estabelece que “considera-se comunicada à autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer por meio da internet e com antecedência igual ou superior a 48 horas”.

Votaram contra o projeto os deputados: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comete Bitencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).

*Publicado originalmente na Agência Brasil

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