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Wálter Maierovitch

Além da Rocinha

por Wálter Maierovitch publicado 21/11/2011 09h06, última modificação 06/06/2015 18h15
Um novo dispositivo legal favorece integrantes de uma categoria que os penalistas chamam de criminosos potentes ou poderosos. Por tabela, beneficia gente da ADA, PCC, Comando Vermelho etc

No fim do ano 2000, em Palermo, as Nações Unidas aprovaram o primeiro e até agora único instrumento jurídico internacional sobre criminalidade organizada transnacional. Possui 41 artigos e ficou conhecido como Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ou, simplesmente, Convenção de Palermo. No Brasil, ela mereceu aprovação do Congresso Nacional apenas em 2004. Na abertura dos trabalhos, o então secretário-geral da ONU, Kofi -Annan, revelou que o crime organizado obtinha lucros que cresciam anualmente entre 40% e 50%.

Para a polícia civil do Rio de Janeiro, o recém-aprisionado Antônio Bonfim Lopes, apelidado Nem, “faturava mais de 100 milhões de reais por ano”, a partir da Favela da Rocinha, territorial e socialmente reconquistada pelo Estado no domingo 13, sem troca de tiros. Na Rocinha e nos vizinhos complexos habitacionais do Vidigal e Chácara do Céu está em implantação a 19ª Unidade de Polícia Pacificadora.

Na Rocinha, fincou raízes, num arco de três décadas, o crime organizado empresarial de matriz pré-mafiosa. Uma empresa delinquencial que tem até “razão social”: Amigos dos Amigos (ADA). Na ADA, sediada na Rocinha, Nem, como fazia em São Paulo Juan Carlos Abadia para o cartel do Vale Norte, atuava como executivo, ou melhor, era o chief executive officer (CEO).

Ainda não está desvendada a forma de circulação dos 100 milhões de reais. Seguramente não se deu pelas agências bancárias nem se ocultou em buracos na terra, como aconteceu com fuzis, munições e drogas. Até agora não se falou nem se identificou o financista da ADA, que não deve ser confundido com o contador próximo a Nem. Por evidente, esse vultoso fluxo de dinheiro não serviu apenas para o pagamento do “alvará” que garantiu funcionamento da empresa criminal por anos.

O crime organizado empresarial, em geral, conta, além do capital sujo obtido pelas atividades ilícitas, com aporte de giro para se abastecer. No caso da ADA, a organização, fora da Rocinha, adquiria cocaína, pasta básica de coca e maconha. E na própria comunidade operava laboratórios para multiplicar (batizar), com insumos, as drogas colocadas no mercado consumidor. Esse capital de giro se presta também a armar e municiar os empregados na segurança da ADA, destacados nas tarefas de difundir o medo na comunidade, manter a lei do silêncio e promover enganosas ações sociais. Essa forma de crime organizado empresarial garantiu ao executivo Nem, quando da fuga, a assistência de três bandidos inscritos na Ordem dos Advogados.

Nos trabalhos preparatórios à Convenção de Palermo, vários casos de executivos e financistas criminosos foram levantados. Um deles referia-se a seis potentes megatraficantes internacionais presos num balneário da Costa do Sol (Espanha) por força de mandado expedido pela Itália. O pedido de extradição foi negado pela Justiça espanhola. E todos foram soltos sob o argumento de não terem sido citados pessoalmente para o processo, ou seja, terem sido condenados à revelia. Essa é uma exigência da legislação processual espanhola, mas não a da italiana, que se contentava com a citação ficta por meio de editais e para casos de criminalidade organizada de matriz mafiosa. Os capi sabem se esconder e atuam, como revelou a Cosa Nostra sículo-americana, em várias partes do mundo. -Tommaso Buscetta ficou conhecido como o “boss dos dois mundos” e, obviamente, escolheu, como Abadia e o assassino Cesare Batisti, o Brasil para se esconder.

A propósito, no Brasil, a citação pessoal, ainda que se cuide de foragidos perigosos como Nem e Beira-Mar, é obrigatória. Nem possui apenas uma condenação por associação ao tráfico de drogas proibidas e está apenado, não definitivamente, com oito anos e quatro meses de prisão. Perto de 20 acusações contra ele aguardam sua citação pessoal. Para fins eleitorais, Nem, com condenação por um juiz e não por órgão judiciário colegiado, é um “ficha-limpa”. Enquanto o crime organizado empresarial atua sem fronteiras e contamina os sistemas financeiros e bancários, a legislação brasileira mantém o garantismo da citação pessoal. Não temos ainda uma legislação adequada e codificada para contrastar esse fenômeno.

O legislador brasileiro acabou de inovar de modo a beneficiar a delinquência organizada. Pela novíssima norma processual penal, o juiz não pode decretar a prisão preventiva de integrantes de quadrilhas ou bandos que sejam primários. O novo dispositivo favoreceu colarinhos-brancos associados e integrantes de uma categoria que os penalistas chamam de criminosos potentes ou  poderosos. Por tabela, o novo dispositivo beneficia gente da ADA, PCC, Comando Vermelho etc. Nem é, por exemplo, primário.

Apesar dos Beltrames, Freixos, Frossards e Patrícias Aciolis da vida, o crime organizado continua a vencer o Estado, a corromper autoridades e a manter ocultos os seus financistas.

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