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Sociedade

Mandado de segurança

Advogados Ativistas pedem garantia de direitos em protesto contra Copa

por Piero Locatelli — publicado 12/03/2014 17h01, última modificação 12/03/2014 17h11
Após ação da PM na última manifestação, defensores pedem identificação de policiais e fim de prisões preventivas na manifestação desta quinta-feira
Reprodução
Advogados Ativistas

Trecho do mandato de segurança dos advogados ativistas

Conteúdo
Mandado de Segurança - III Ato Contra a Copa.pdf
Leia íntegra da peça do coletivo Advogados Ativistas

O coletivo Advogados Ativistas encaminhou um mandado de segurança à Justiça de São Paulo com o objetivo de garantir o direito à manifestação contra a Copa do Mundo programada para acontecer na quinta-feira 13 na capital. O documento detalha uma série de reivindicações baseadas na ação da Policia Militar de São Paulo nos dois últimos protestos.

Os defensores pedem que o governador Geraldo Alckmin determine à PM que “não haja ação policial contra os manifestantes antecipando-se ao descumprimento da lei”. Leia a íntegra do documento clicando aqui.

“Os aspectos que ferem nitidamente a Constituição Federal (...) são de extrema gravidade para o Estado Democrático de Direito, representando lesões de direitos individuais reiteradamente perpetradas pela Polícia Militar. Em síntese: impedimento do direito de reunião; prisões ilegais para averiguação; revistas pessoais sem fundada suspeita, em desconformidade com o artigo 240 do código de processo penal;  agressão física e psicológica contra os manifestantes; desrespeitos às prerrogativas dos advogados e dos jornalistas; falta de identificação pessoal dos Polícias Militar; a utilização do método kettling [que consiste em cercar os manifestantes e isolá-los],” escrevem os advogados no documento.