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Advogado do MPL-SP já sofreu agressões e foi intimado a depor

por Piero Locatelli — publicado 05/03/2014 09h32, última modificação 05/03/2014 15h47
Rodolfo Valente diz que “o constrangimento ao trabalho de advogadas é o ápice de um processo de violações e contra quem se organiza”

Agressões de policias, dificuldades de acessar a delegacia e uma intimação para depor em inquérito que investiga manifestantes. Esses são alguns dos problemas elencados por Rodolfo Valente, advogado do Movimento Passe Livre, em sua atuação na defesa de militantes durante protestos na cidade de São Paulo. Leia abaixo trechos da entrevista, feita por e-mail com Valente:

Quais os maiores empecilhos que você teve para atuar como advogado nos protestos em junho e depois?

Em grandes manifestações, há, invariavelmente, orquestração política entre as ações da Polícia Militar e a Polícia Civil. A Polícia Militar, a mando do Governo, barbariza as manifestações, agride e prende a esmo manifestantes, jornalistas e quem mais passar pela frente, tortura e depois conduz às delegacias. Às vezes, a depender das ordens superiores, chegam com acusações distribuídas arbitrariamente entre as pessoas detidas.

Acompanhamos casos de pessoas que sequer estavam na manifestação e foram presas arbitrariamente pela Polícia Militar em meio à repressão, supostamente "em flagrante" e ao chegar ao DP foram indiciadas por crimes como incêndio, dano ao patrimônio público, formação de quadrilha, entre outras invenções.

Outras vezes, fazem as chamadas "prisões para averiguações". Isto é, prendem sem qualquer acusação, o que é completamente inconstitucional e configura crime de abuso de autoridade.

O grande problema é que na Delegacia, lugar onde, em tese, os abusos da PM deveriam ser corrigidos, a barbárie continua. No ato de 25 de outubro do ano passado [na jornada de lutas pelo transporte público], por exemplo, simplesmente fecharam o 1º DP. A Tropa de Choque ocupou o prédio da Delegacia e submeteu as mulheres detidas a violência sexual quando elas foram obrigadas a se despirem e passaram por revista vexatória aos olhos de todos os policiais que estavam no local. Nada pudemos fazer, porque sequer sabíamos da existência dessa sala onde violentaram as manifestantes. Só tivemos conhecimento do fato após sairmos da delegacia. Dentro da delegacia, as autoridades fazem o que querem, pois sabem que têm respaldo do Governo e que poucos setores ousarão questioná-las.

Você já foi impedido de trabalhar pela polícia durante os protestos? O que aconteceu?

No primeiro ato de junho, tentaram impedir a minha entrada e a de outro advogado no 78º DP. Depois de alguma tensão entre nós e alguns investigadores, conseguimos entrar. Em outro episódio, em um ato pelo transporte público no Grajaú [extremo sul de São Paulo], prenderam arbitrariamente cerca de 30 manifestantes. Quando me aproximei para acompanhar, um dos policiais, aos berros, disse para eu ir para o outro lado da rua. Eu afirmei que era advogado do movimento e iria acompanhar, mas ele, histericamente, insistiu em me repelir. Pedi, então, que ele se identificasse, uma vez que estava sem identificação na farda, momento em que ele me deu voz de prisão e um outro policial me deu uma gravata. Segundos depois, eles desistiram da ação.

A polícia cria outras dificuldades além da repressão direta?

Outra estratégia utilizada frequentemente para desarticular a defesa jurídica de manifestantes presos é distribuí-los por várias delegacias. Agora, soube que, no ato desse sábado [o segundo contra a Copa do Mundo em São Paulo], advogados ligados a comissões da OAB de São Paulo estiveram nas delegacias para constranger o trabalho dos colegas que tentavam defender manifestantes presos ilegalmente. O relato é gravíssimo e a OAB deve explicações.

O senhor foi chamado a depor. Qual foi o motivo e porque você decidiu não comparecer?

A orientação geral para não comparecer ao inquérito policial 1 de 2013, instaurado a partir de consertos obscuros entre Ministério Público, Secretaria de Segurança e Ministério da Justiça, foi construída coletivamente no Movimento Passe Livre a partir da percepção de que esse inquérito não serve para investigar fatos específicos, mas sim para intimidar e controlar, ilegalmente, as lutas populares.

O fundamento jurídico para o não comparecimento é o exercício do direito constitucional de ficar em silêncio e de, portanto, não comparecer. No meu caso específico, sou advogado atuante nesse inquérito policial e, em razão disso, para além do direito ao silêncio, tenho a prerrogativa legal de me recusar a depor.

Você concorda com a ideia de que está acontecendo uma criminalização do trabalho de advogados que defendem manifestantes? Por que acha que isso ocorre?

A criminalização é expansiva. O constrangimento ao trabalho de advogadas e advogados é o ápice de um processo de violações e de ilegalidades perpetradas contra quem se organiza para contestar a ordem injusta do capital. Precisamos ter bem claro que o sistema penal já atua ilegal e seletivamente. As ações das agências de repressão são quase que exclusivamente voltadas à neutralização e estigmatização daquelas pessoas que mais sofrem com as desigualdades, em especial a juventude pobre e negra, alvo constante das balas, duras e algemas policiais. Afinal, violentadas por um sistema que as mói cotidianamente, elas são possíveis focos de resistência e de luta contra o sistema capitalista e, nesse sentido, o sistema penal serve exatamente de instrumento do capital para fragmentá-las e subjugá-las. Obviamente, quando movimentos populares conseguem se organizar para desestabilizar o sistema, as agências de repressão rapidamente direcionam o seu autoritarismo a eles. Daí para criminalizar também advogados que atuam para evitar prisões ilegais é um pulo. Difícil é sustentar, a partir daí, a aparência de legalidade que se tenta emprestar à atuação repressora e terrorista do Estado.