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A um ano do prazo, lixões estão longe de ser erradicados

por Paloma Rodrigues — publicado 02/08/2013 12h27, última modificação 02/08/2013 12h47
Apenas 25% dos municípios estão se adequando à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e cujo prazo acaba em 2 de agosto de 2014
Wilson Dias/ABr
Lixão da Estrutural, Brasília

50% dos municípios declaram ao IBGE ter conhecimento da atuação de catadores em suas áreas urbanas

A um ano do prazo limite definido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos para a erradicação completa dos lixões no Brasil, apenas 25% dos municípios estão cumprindo com a determinação, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Os municípios têm até 2 de agosto de 2014 para erradicar seus lixões e construir aterros sanitários que supram a demanda de produção de suas localidades. Segundo Ronaldo Hipólito Soares, gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do ministério, o prazo estabelecido pela lei de 2010 era suficiente, mas a situação chegou em um nível preocupante. "O prazo era de quatro anos e suficiente. Agora falta um. Está realmente apertado".

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que os municípios que não se enquadrarem nas determinações terão os recursos federais destinos para à gestão de resíduos sólidos bloqueados. “O governo federal não pode obrigar o município a fazer seu plano [de gestão de resíduos sólidos], o que podemos fazer é o que marcamos na lei: quem não tiver o plano definido não poderá usar recursos federais para a área”, diz ele. Os responsáveis também poderão ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/88). Um dos artigos determina que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais, ou a destruição significativa da flora” são atos que podem ser penalizados com reclusão de um a cinco anos.

Hoje, o governo federal não tem um controle preciso para cada região do País. A estimativa do ministério do Meio Ambiente é realizada com base no sistema de informação de saneamento básico. Soares diz que "o braço fiscalizador vai ser a própria população e o Ministério Público, para ajudar a verificar se a politica está ou não sendo cumprida". A partir de agosto do ano que vem, todos os municípios que enviarem propostas para os editais abertos pelo governo federal terão seus planos avaliados. "Analisaremos primeiro o plano para depois analisar a proposta. Aqueles municípios que não tiverem regularizados não receberão benefícios federais, tanto da Caixa, quanto do Banco do Brasil e da Funasa".

Estados têm planos melhores

Depois de 19 anos de tramitação, a Política Nacional surgiu para ser o ponto central de planejamento da gestão de resíduos sólidos no País, determinando que cada Estado e cada município tenha seu próprio plano de ação. Os planos estaduais caminham com maiores progressos, afirma Soares. “O ministério está apoiando 18 Estados na elaboração de seus planos e estão avançando. Os outros estão sendo feitos por conta própria, então não posso afirmar em que nível estão.”

Para os municípios, o ministério abriu editais em 2011 e 2012 para que fossem realizados consórcios para a construção dos aterros sanitários. “Firmamos 38 contratos no total, que estão apoiando os planos de 618 municípios do Brasil. É pouco, mas foram os municípios que apresentaram propostas naquele momento”, diz.

A falta de planejamento se evidencia nos números: dos 56 milhões de reais disponíveis, 48 milhões foram utilizados. Os outros 8 milhões não foram investidos por falta de projetos apresentados pelas prefeituras.

As regiões sudeste e sul, nesta ordem, são as que apresentam a maior cobertura de localidades que já possuem aterros sanitários. Os locais onde a situação é mais crítica são as regiões norte e nordeste, com uma ressalva para o Amazonas, com atuação destacada segundo Soares. "Todos os planos foram entregues no final de 2012, agora estão caminhando para colocá-los em prática. Lá foi feito um sistema diferente, com o Estado fazendo o planejamento, com uma equipe grande que acompanhou todas as cidades", diz ele.

Impacto social

No caso particular brasileiro, a mudança na gestão do descarte de lixo tem impactos econômicos e sociais fortes, explica o gerente do ministério. “Para fechar os lixões é preciso retirar os catadores e dar uma oportunidade para que eles se organizem em cooperativa”, diz. Dados do ministério apontam que o Brasil tem hoje entre 400 e 600 mil catadores e apenas 10% deles participam de alguma organização coletiva.

Sob o aspecto econômico, o País enterra uma verdadeira riqueza todos os dias. “Segundo estudos que nós encomendamos em 2010, o Brasil perde algo em torno de 8 bilhões de reais todos os anos por não fazer a reciclagem adequada.”

Um dos objetivos futuros do ministério é reforçar também a lei 12.305/2010, que visa fortalecer políticas públicas como a implementação da coleta seletiva e da logística reversa, o incremento dos percentuais de destinação, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a inserção social dos catadores.