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"A tortura continua existindo no País", diz Dilma

por Marsílea Gombata publicado 12/12/2013 18h14, última modificação 12/12/2013 18h21
Em cerimônia marcada por protestos contra a violência do Estado, presidenta lembrou da tortura na ditadura e foi cobrada pela desmilitarização polícia
Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff e Nilmário Miranda Fernandes

Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta o deputado Nilmário Miranda Fernandes, vencedor na categoria "enfrentamento à tortura" durante cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2013

De Brasília

No dia em que entregou a 19ª edição do Prêmio de Direitos Humanos e assinou o documento que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff lembrou que a tortura continua sendo parte do cotidiano brasileiro. “Apesar de termos ratificado a convenção das Nações Unidas contra a tortura e seu protocolo adicional é necessário reconhecer que a tortura continua existindo em nosso País”, afirmou Dilma nesta quinta-feira 12, durante cerimônia no Fórum Mundial de Direitos Humanos. “Eu, que experimentei a tortura, sei o que ela significa de desrespeito à mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar esse quadro.”

A presidenta afirmou que seu governo está empenhado em garantir “condições para que a Constituição, que proíbe qualquer cidadão de ser submetido à tortura ou a tratamento desumano, seja respeitada”. “Esta é a razão para celebrarmos a regulamentação da lei que instituiu o sistema nacional de prevenção e combate à tortura. O Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão."

A cerimônia foi marcada pela entrega de 25 prêmios a personalidades, como Maria da Penha, cuja história de violência doméstica deu origem à legislação que protege mulheres da mês; o jornalista André Caramante, que sofreu ameaças depois de denunciar a existência de grupos de extermínio constituídos por policiais e ex-policias; e Debora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio. A fala de Dilma foi acompanhada quase todo o tempo por frases de protestos como “Chega de alegria, a polícia mata gente todo dia” e “Não acabou, tem que acabar, quero o fim da Polícia Militar”, proferidas por manifestantes que estavam entre os cerca de 2 mil presentes no auditório principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil.

O discurso de Dilma foi feito logo depois da fala de Debora Maria da Silva, cuja rede de mães, famílias e amigos de vítimas milita contra a violência do Estado, em especial aquela cometida por agentes de segurança pública de São Paulo. “A voz dessa mãe é a voz das mães das vítimas do Estado brasileiro. Não é uma mera coincidência eu receber esse troféu que não é nosso, mas sim de todas as vítimas do Estado brasileiro, da mão do ministro da Justiça. Essa justiça que não aparece para nós pobres, negros, periféricos”, proclamou antes de ser aplaudida. “Quando a gente tem democracia com a polícia militarizada temos uma falsa democracia. A gente comemora o fim da ditadura, mas esqueceram de avisar para a polícia que a ditadura acabou.”

O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, teve tom de comício de campanha eleitoral durante a fala inicial da ministra Maria do Rosário. “Antes mesmo do nosso governo, através do presidente Lula dissémos ao mundo que a lógica do Estado mínimo, que naturaliza a pobreza e a exclusão, a morte e a violência, não servem aos povos e não servia ao povo brasileiro. Hoje somos milhões vivendo uma nova realidade”, relembrou.

Dilma citou o líder antiapartheid Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul morto na semana passada, e defendeu as políticas do governo petista. “Falar do Mandela nos lembra valores como tolerância e pluralismo, nos compromete com a construção de uma sociedade livre com todas as formas de violência”, disse. Dilma frisou a importância de políticas afirmativas para enfrentar preconceitos e desigualdades que marcam a sociedade brasileira. “Estamos construindo um Brasil onde os direitos humanos estejam garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito ao principio da vida seja básico e fundamental.”

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