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A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 09/06/2011 10h18, última modificação 10/06/2011 10h26
Professora doutora da UFBA escreve sobre como as universidades brasileiras podem contribuir para a melhoria das relações entre a polícia e a sociedade

Por Ivone Freire Costa*

Abordar a Rede Nacional de Altos Estudos em segurança Pública – RENAESP pressupõe o entendimento de uma questão crucial de sua qualificação como política pública, a saber: a RENAESP vem agregando domínios de formação cidadã voltados para a melhoria das relações entre a Polícia e a sociedade? Com tal questão não se pretendeu realizar uma avaliação de política pública no rigor metodológico que tal processo exige. Aliás, a motivação primeira foi a de chamar atenção para a relevância da RENAESP na construção de uma nova maneira de pensar a segurança pública, fundado em valores democráticos, isto é, no respeito ao outro, na confiança, na cooperação, enfim na dignidade humana, numa perspectiva coletiva, a ser trabalhados no seio da cultura das instituições de segurança pública.

RENAESP é um modelo contemporâneo de gestão e cooperação em rede na área de segurança pública e constitui-se numa alternativa para viabilizar a entrada de novos atores, sustentando uma base democrática de produção do conhecimento e participação social. Constitui-se espaço institucionalizado de interação entre setores sociais – Universidade, Sociedade e Órgãos de Segurança Pública, sobretudo no que se refere ao eixo de formação dos profissionais da área de segurança pública e justiça.   

De formulação recente e caráter inovador no contexto das alternativas históricas de atuação central do Governo Federal a RENAESP é definida pela coordenação nacional como um projeto de educação permanente, democrática e qualificada promovida a partir da parceria de Instituições de Ensino Superior para a promoção de pós-graduação na área de Segurança Pública e da parceria com as Instituições de Segurança Pública para a realização de cursos de pós-graduação nas modalidades presencial e a distância tendo como base os fundamentos da Matriz Curricular Nacional. A RENAESP compreende hoje um leque ampliado de ações estratégicas dentre as quais a formação em nível de mestrado encontra-se contemplada, aliás, em outubro de 2010, foi aprovado pela CAPES o projeto piloto da UFBA para de implantação do mestrado até outubro de 2011, ainda dependente de recursos par implantação.   

Na definição institucional da SENASP/MJ o objetivo principal da Rede é democratizar o acesso dos profissionais de segurança pública aos processos de aprendizagem bem como difundir entre esses profissionais e, deste modo, entre as instituições em que trabalham o conhecimento e capacidade crítica, necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública, compromissado com a cidadania, os Direitos Humanos e a construção da paz social articulado com os avanços científicos e o saber acumulado. (BRASIL, MJ/SENASP/RENAESP/NT s/n/2009).

É bem verdade que, a partir dos anos 70 com o I PND iniciou-se a efetivação de grandes programas, visando atingir uma concepção mais complexa e integrada ao desenvolvimento. COSTA, (1977). No II PND (1975-79) a concepção de Programas se volta, notadamente, para a instrumentalização de políticas capazes de alterar as condições prevalecentes no período caracterizado pela crise do sistema monetário internacional e do comércio exterior, inflação, bem como da crise de energia e matéria prima, mais propriamente pelo contexto do ajuste fiscal. Do ponto de vista institucional, diferentemente dos programas anteriores à década de setenta, a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP tem como uma de suas diretrizes a não criação de novos organismos, tornando fundamental a utilização das instituições públicas pré-existentes a fim de se evitar a criação de estruturas paralelas.

A perspectiva da RENAESP é de formação fundamentada na diversidade étnica, cultural e social e, por tanto, no compromisso com a mudança de conceitos e práticas, visualizando desdobramentos para a redução da cultura da violência verificada no país. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, tomou a decisão de implementar uma política descentralizadora através desse modelo de rede, a partir de um projeto piloto experimental na Bahia, amparado no Programa Nacional de Segurança Pública, reforçado pelo então PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania.

 A RENAESP representa uma modalidade de estruturação do espaço de relações interinstitucionais de atores governamentais e não governamentais de natureza diferentes, mas com missões semelhantes no que diz respeito ao eixo da educação/formação, tangenciado pela formação de lideranças culturais na área de segurança pública, conforme indicado na Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública. Ela é um exemplo de esforços de democratização das relações institucionais na segurança pública.

A experiência da Universidade Federal da Bahia-UFBA, através do Programa de Estudos, Pesquisa e Formação em Política e Gestão em Segurança Pública- PROGESP, coordenado pela autora/ atesta a perspectiva da democratização referenciada e aponta para os desafios que tal perspectiva precisa ser enfrentada pelas Universidades brasileiras para contribuir de forma efetiva para a melhoria das relações entre a Policia e a Sociedade.

*Professora Dra. da Universidade Federal da Bahia- UFBA;  Coordenadora do Programa de Estudos, Pesquisa e Formação em Políticas e Gestão da Segurança Pública- PROGESP/UFBA;   Coordenadora dos cursos da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública /RENAESP/ SENASP/ Ministério da Justiça/MJ na UFBA; Membro da Comissão Organizadora Nacional /CON da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública I-CONSEG.

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