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Especial - 50 anos do golpe

A ditadura e a construção do futuro

por Wadih Damous — publicado 30/03/2014 09h27, última modificação 30/03/2014 15h19
Por que as reformas de base de Jango seriam plenamente atuais ainda hoje, 50 anos depois do golpe militar

O golpe militar que, em 1964, derrubou o governo João Goulart e implantou a ditadura tinha sido ensaiado pelo menos três vezes nos dez anos que o antecederam.

A primeira, quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio e evitou, com seu sacrifício, a tentativa golpista da direita em 1954. A segunda, quando, um ano depois, militares tentaram impedir a posse do presidente eleito, Juscelino Kubistchek, tendo sido barrados pela ação firme do ministro da Guerra, general Henrique Lott. A terceira, quando os ministros militares se arvoraram o direito de vetar a posse de Jango, logo em seguida à renúncia de Jânio Quadros, numa crise que desembocou na adoção do parlamentarismo. Os golpistas só não foram plenamente vitoriosos devido à firme reação de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que liderou a Campanha da Legalidade.

Assim, o golpe de estado de 1964 não foi um raio num céu azul. Ele vinha sendo tentado há, pelo menos, uma década. Eram tempos de Guerra Fria, e os Estados Unidos patrocinaram a implantação de ditaduras militares na maioria dos países da América Latina. No caso do Brasil, quando da deposição de Jango chegaram a deslocar uma frota para auxiliar os golpistas, na chamada Operação Brother Sam, intervindo militarmente caso fosse necessário, como ficou comprovado com a abertura de arquivos da biblioteca do Senado americano.

Mas, abstraindo-se a conjuntura internacional, que elementos internos levaram a que, aliados com o grande capital nacional e estrangeiro e o latifúndio, os militares derrubassem Jango?

Jacob Gorender, em seu livro Combate nas trevas, descreve com precisão aquele momento da história do Brasil: “O período 1960-1964 marca o ponto mais alto das lutas dos trabalhadores brasileiros no século 20. (…) A luta pelas reformas de base não encerrava, por si mesma, caráter revolucionário e muito menos socialista. Enquadrava-se nos limites do regime burguês, porém o direcionava num sentido progressista avançado. Continha, portanto, virtualidades que, se efetivadas, tanto podiam fazer do Brasil um país capitalista de política independente e democrático-popular, como podiam criar uma situação pré-revolucionária e transbordar para o processo de transformação socialista.”

A avaliação de Gorender é correta. Foi para abortar o processo descrito por ele que as classes dominantes brasileiras e o imperialismo deram o golpe de Estado, tendo os militares como seu instrumento.

Mas, o que eram, afinal, as tais reformas de base, que tanto receio causavam nos reacionários e no imperialismo? Elas eram um conjunto de iniciativas de caráter popular, democrático e progressista nos planos agrário, financeiro, fiscal, urbano, administrativo e universitário. Somavam-se às reformas de base a outras medidas nacionalistas que previam uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica e um maior controle dos investimentos estrangeiros no país.

A reforma agrária, por exemplo, distribuiria latifúndios improdutivos, além de desapropriar as terras com mais de 500 hectares às margens de rodovias federais e estaduais. Além disso, o Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado em março de 1963 pelo Congresso, estendia aos assalariados rurais os direitos já conquistados pelos trabalhadores urbanos e fortalecia sua organização, até então sem uma legislação que a protegesse.

Além de seu alcance social, ao dar cidadania e trabalho para os trabalhadores do campo, a reforma agrária propiciaria um aumento expressivo da oferta de alimentos, barateando a cesta básica e o custo de vida em geral. A proposta do governo Jango exigia mudanças na Constituição, pois estipulava que a indenização dos proprietários das terras poderia ser feita por meio de títulos de dívida pública, e não necessariamente em dinheiro.

A reforma educacional visava à valorização do magistério e do ensino público, em todos os níveis, e a superação do analfabetismo, com a multiplicação das experiências do método Paulo Freire. O governo também se propunha a abolir a cátedra vitalícia.

A reforma fiscal tinha o objetivo de promover a justiça tributária – num País em que até hoje os pobres arcam com a maior carga de impostos - e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, a remessa de lucros para o exterior por parte de empresas estrangeiras sediadas no Brasil seria limitada a 10% ao ano sobre o capital investido.

A reforma urbana visava à justa utilização do solo e à oferta de habitação digna a todas as famílias. Ela daria, ainda, aos inquilinos o direito de comprar o imóvel ocupado, se residissem nele, sendo resguardado o direito do proprietário de manter sua própria residência. A compra se daria com base em uma prestação mensal mínima correspondente a 1% sobre o preço total do imóvel. A medida beneficiaria cerca de 13,5 milhões de famílias (30% da população) que, na época, moravam em imóveis alugados.

A reforma eleitoral previa a extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Enquanto a reforma bancária tinha o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para os produtores.

As reformas do governo Jango também incluíam a nacionalização de setores como o de energia elétrica, de refino de petróleo e o químico-farmacêutico.

Como se vê, boa parte dessas medidas seriam plenamente atuais ainda hoje, 50 anos depois do golpe militar. E fica a pergunta: como seria o Brasil se a experiência do governo de Jango e de suas reformas de base não tivesse sido interrompida pela força? É difícil uma resposta precisa.

Com certeza, no entanto, teríamos hoje um País com mais justiça social, com mais cidadania para seus habitantes, mais desenvolvido culturalmente, com uma democracia mais sólida e muito mais respeitado no cenário mundial.

Mas assim caminha a história. Por vezes são dados passos atrás. Cabe às novas gerações recuperar o tempo perdido e, aproveitando a experiência do passado, construir um futuro melhor.

Este é o desafio que temos diante de nós.

*Wadih Damous é presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio. Seu relato é parte de uma série de depoimentos para o especial Ecos da Ditadura, que lembra os 50 anos do golpe militar