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Sociedade

Opinião/Marcelo Starobinas

A agressão da PM e a lição do caso Jean Charles

por Marcelo Starobinas — publicado 24/06/2013 16h04, última modificação 24/06/2013 16h21
O amadurecimento do país para que a polícia não tenha a permissão de cometer crimes impunes é uma bandeira importantíssima
Russell-Higgs/Flickr

Na quinta-feira 13, durante o quarto encontro do Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa de ônibus para 3,20 reais, um pelotão da Tropa de Choque se postou na esquina da Consolação com a Maria Antônia.

Estavam decididos: os manifestantes – tachados pelos conservadores de “vândalos” e “baderneiros” – não passariam por ali. Não tinham o direito de impedir o importantíssimo fluxo de carros na Avenida Paulista.

O que aconteceu depois todos sabemos: o Choque, como disse o ex-capitão da ROTA e vereador Conte Lopes, não foi feito para dialogar. Quem dialoga são os fracos: o choque é para chocar. E foi este choque que levou o Brasil inteiro às ruas, como não se via desde o Fora Collor em 1992.

A pergunta que não quer calar: Geraldo Alckmin sabia que o pau ia comer, que a polícia abriria fogo com balas de borracha e gás lacrimogêneo contra quem quer que cruzasse o seu caminho? Ainda assim mandou a PM abrir fogo?

São perguntas centrais: só saberemos o tamanho da (i)rresponsabilidade cometida pelo governador se tivermos provas documentais dessa cadeia de comando.

O que Alckmin disse ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella? Palavra por palavra? Existe gravação ou minuta ou registro oficial do encontro deles? Foi por telefone? Alguém aí – alô AnonymousBR - teria como pôr as mãos nesta gravação? Ou em qualquer outra prova documental sobre o processo decisório da ação da noite fatídica de 13 de junho de 2013?

A exemplo de ilustração, quero fazer uma comparação entre o que aconteceu em São Paulo e o escândaloso assassinato de Jean Charles de Menezes no metrô de Londres em julho de 2005.

Dias depois da morte de Jean Charles, um órgão de investigação independente da polícia britânica, o IPCC, foi constituído para averiguar os fatos. Tinha como tarefa levantar absolutamente cada informação em detalhe sobre Quem, Quando, Onde, Como e Por quê se decidiu que o melhor curso para as forças de repressão britânicas era abrir fogo contra o inocente eletricista mineiro, cujo único crime naquela manhã foi sair para trabalhar.

Curiosamente, o único crime praticado pela repórter Giuliana Vallone do TV Folha – e de outros jornalistas agredidos de forma quase letal – foi o “crime” de sair de casa para trabalhar. Outros “criminosos” foram agredidos e presos por que levavam vinagre para se proteger das bombas.

O IPCC (Independente Police Complaints Comission) abriu esta auditoria dentro da Metropolitan Police, a famosa Scotland Yard, e entrevistou um por um, cada integrante da cadeia de comando policial. Gravou essas entrevistas sob juramento passível de processo em caso de perjúrio. Perguntou o que cada um deles sabia e voltou a falar com cada um algumas vezes para cruzar depois as informações desencontradas.

O IPCC acumulou centenas de páginas de documentos e transcrições de diálogos trocados em tempo real, minuto a minuto durante a operação que matou o brasileiro no metrô. Cada diretiva mandada pelo centro de controle aos policiais que se encontravam na rua perseguindo Jean Charles e as respostas e informações dos policiais de volta ao comando.

Transpondo isso ao paralelo paulistano: QUEM ouviu O QUÊ da boca (ou por escrito) de GERALDO ALCKMIN, e mandou QUEM fazer O QUÊ no Comando da Polícia Militar e do Batalhão de Choque?

Quem no Batalhão de Choque decidiu que era para levar balas de borracha e gás lacrimogêneo? Existe uma norma interna da PM que regulamenta as circunstâncias que justificam o uso dessas armas – o que a norma afirma exatamente? Alguém contestou esta decisão (de levar armas de “efeito (i)moral” às ruas) dizendo que seria uma burrice, uma loucura se eles abrissem fogo contra qualquer pessoa com aquele tipo de armamento?

E quando eles estavam parados no meio da Consolação, qual foi a cadeia de comando? Houve mais alguma consulta entre o comandante da PM ou do Choque no local e o comandante da operação num quartel da PM em algum outro canto da cidade?

Será que este comandante da PM ligou para Geraldo Alckmin em Paris para perguntar se era pra mandar mesmo bala ou não? Ou ele tomou sozinho a decisão de que só “por cima de seus cadáveres” a marcha chegaria à Paulista?

Eu gostaria de uma resposta a essas perguntas, vocês não?!

Os QUEMs acima citados deveriam ser levados à Justiça como réus do crime de agressão a cada um dos feridos pela PM. Os integrantes do Estado não devem estar acima dos integrantes da população em sua responsabilidade criminal.

Na Grã-Bretanha, a divulgação dos relatórios do IPCC com os detalhes sobre o que foi descoberto pautou a discussão pública a respeito dos métodos e limites das forças de segurança durante operações de combate ao terrorismo. Infelizmente, lá como cá, as coisas também às vezes acabam em pizza: apesar da informação clara que mostrava que a polícia havia se equivocado e matado um inocente, nenhum integrante da operação que matou Jean Charles foi expulso da corporação ou condenado. Contudo, o chefe da polícia, Ian Blair, teve sua reputação gravemente manchada e teve de renunciar ao posto quando um novo escândalo acabou tornando sua permanência no cargo insustentável.

O importante no exemplo britânico para o Brasil é que os métodos e a conduta policial ficam sob o escrutínio público de forma mais transparente. O amadurecimento do país para que a polícia (e seus mandatários) não tenha mais a permissão de cometer crimes impunes é uma bandeira importantíssima para a maioria dos milhões de pessoas que saíram às ruas após a agressão policia do 13 de junho.

 

* Marcelo Starobinas é é jornalista, escritor e roteirista do filme Jean Charles