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60 anos de direitos humanos

por Celso Marcondes — publicado 10/12/2008 18h16, última modificação 23/08/2010 18h18
Em 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 60 anos.

Em 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 60 anos. Dia 13, o Ato Institucional número 5 fará 40 anos. Ou seja, quando completava 20 anos, a Declaração acabou de ser rasgada pelo governo militar que já estava desde 1964 no poder. Foram necessários muitos anos para que o Brasil voltasse a ter um governo democrático e pudesse discutir os direitos humanos em outro patamar.

Olhando de novo os 30 artigos da Declaração, é duro constatar que boa parte continua a ser desrespeitada no Brasil, apesar de todos os avanços nos últimos anos no que se refere ao combate à fome e à exclusão social.

Por exemplo, o Artigo XXV, ainda está bem longe de ser contemplado: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. Como o governo Lula tem apenas dois anos pela frente, podemos ter certeza que ao final de 2010 ainda não veremos um Brasil assim.

Como é líquido e certo que o próximo presidente não terá nem as raízes, nem o carisma, nem o apoio popular que Lula tem hoje e a crise econômica internacional já é realidade, podemos imaginar que o ritmo do crescimento da nossa marcha rumo à justiça social ainda será lento em relação ao que 80% dos brasileiros necessitariam. Ou com Dilma, Serra, Aécio ou Ciro poderemos esperar mais?

Mas, se não dá para sonhar tanto, olhando outros artigos da Declaração, a constatação é que, em alguns casos, em vez de melhorar, estacionamos. Ou pioramos.

Talvez tenhamos piorado em relação ao escrito no Artigo III. Ele diz “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. O leitor, sobretudo o mais pobre, acha que este direito lhe está assegurado ou vem sendo retirado? Anda tranqüilamente pelas ruas da sua cidade a qualquer hora do dia (nem pergunto da noite), deixa seus filhos brincando fora de casa?

Melhoramos muito no que se refere ao Artigo V: “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Certamente os acusados de “crimes do colarinho branco” não tiveram estes problemas e bastou que alguns deles fossem expostos no momento da prisão com algemas em punhos para que uma onda se espalhasse pela mídia, reclamando o tratamento sofrido dos brutamontes da PF.

Só que em parte das delegacias de polícia e presídios brasileiros a história é outra, quando o preso vem das camadas mais pobres. Toda semana os jornais publicam alguma notícia de espancamentos ou sessões de tortura. Como o País é democrático, muitas vezes ficamos sabendo quem são os acusados. Mas, como a nossa Justiça é lenta e seletiva, os processos, em geral, dão em nada. “Parou na Justiça”, ouvimos a todo o momento. Ruim, muito ruim. Só que já foi pior, muito pior. Nos anos do AI-5, os casos de tortura eram abundantes, determinados pelo Estado e quase sempre sigilosos. Era difícil descobrir quem sofria, quem morria. Mais difícil ainda era saber quem matava.

Isso foi há muitos anos. Não é mais assim, para nossa felicidade. Poderíamos muito bem colocar uma pedra sobre este assunto, o Brasil é um País em paz, os torturadores de ontem talvez sejam bons velhinhos sexagenários ou septuagenários hoje. Entretanto, há outros tantos septuagenários que por dezenas de anos procuram pelas ossadas de seus filhos. Outros mais que, muito teimosos, não se conformam de terem enterrado seus filhos, naqueles tristes anos, depois de receber seus corpos inertes e deformados.

Centenas de homens e mulheres foram assassinados, milhares foram torturados entre 1964 e 1978. Quem os torturou e matou são dezenas? Centenas? Milhares? Uma parte deles já morreu sem que jamais soubéssemos o que fizeram. Uma parte deles vive, tem nome, endereço, sobrenome. Mas nada acontece a eles.

Protegidos, estes violentadores da Declaração dos Direitos Humanos continuam desafiando nossa memória, a lógica, a Justiça. Existem crimes que são imprescritíveis, que lei nenhuma pode apagar. Muito menos uma lei escrita por quem permitiu estes crimes e que sequer nomeia e identifica estes pretensos anistiados.

Alguns milhares de brasileiros sobreviveram às torturas que sofreram. Torturas autorizadas pelos mentores do AI–5 de 40 anos. Essas pessoas estão entre nós, têm nome, sobrenome, endereço. E têm as marcas das sevícias que sofreram, carregadas por longos anos, uma vida. Esses sobreviventes, seus filhos, seus pais, não se conformam. Querem, insistem que seus algozes sejam julgados por esta Justiça tardia e falha.

Têm este direito. Não querem vingança, querem justiça. Querem que o Artigo V da Declaração sexagenária seja respeitado. Têm este direito e os milhões de brasileiros que não passaram pelo que eles passaram devem respeitá-los. E quem puder e quem tiver poder, ajudá-los.

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