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Não somos contra os médicos. Somos contra o modelo, diz Federação

por Redação — publicado 27/08/2013 10h24
Segundo a Fenam, a restrição geográfica imposta aos profissionals e a triangulação do pagamento seriam ilegais
Elza Fiuza/ABr
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Recepção dos profissionais estrangeiros do Mais Médicos pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha

A responsabilidade pelos profissionais estrangeiros que atuam no Brasil e pelos seus direitos trabalhistas deve ser do governo brasileiro, defende a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Não concordamos com a triangulação no pagamento dos médicos cubanos, a questão de não haver um recebimento direto pelo profissional”, afirmou o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, a CartaCapital. A Fenam, segundo ele, se opõe à "importação" de médicos de quaisquer nacionalidades sem o exame de revalidação de diploma. Mas a situação dos médicos cubanos, diz, é a mais complexa. “Os outros estrangeiros também estão dentro da questão do Revalida, mas eles receberão o dinheiro na sua conta”, afirma ele.

O Revalida é um exame aplicado pelo governo federal para que médicos formados em universidades de fora do Brasil tenham o diploma referendado para poder exercer a medicina no País.

Um dos pontos criticados pela entidade é que o Mais Médicos não exige que os estrangeiros passem pela revalidação. "O Revalida se aplica para o trabalho médico de estrangeiro por período indeterminado, o que não é o caso do Projeto Mais Médicos para o Brasil". Segundo o edital do programa, os profissionais estrangeiros selecionados para participar da iniciativa terão registro provisório do Conselho Regional de Medicina, que terá validade restrita à permanência do médico no projeto para atuar na atenção básica e o que garantirá que os médicos permaneçam circunscritos às regiões indicadas pelo programa para sua atuação.

A Fenam diz defender projetos que tenham como objetivo levar médicos para regiões de periferia, fronteira e interior. No entanto, argumenta Ferreira, o programa Mais Médicos não foi formulado da maneira adequada para que isso aconteça. “Nós entendemos que a questão de levar médicos para regiões onde haja carência é legítima e importante. Não é que a Federação Nacional dos Médicos seja contra ao programa Mais Médicos. Isso seria um contrassenso, pois nós desejaríamos que a população ficasse abandonada. Nós queremos médicos em todo o Brasil”. A Fenam diz ser contra a forma “imediatista e irregular” com que o programa está sendo conduzido pelo governo federal.

“Nós tivemos a oportunidade de discutir com a presidenta Dilma e com o ministro (Alexandre) Padilha o programa. Quando eles falaram que os médicos não queriam ir pro interior, nós dissemos que não era verdade”. Segundo Ferreira, o maior entrave para a interiorização dos médicos é a falta de estrutura oferecida pelo governo. A Fenam propõe que o governo realizasse um concurso nacional, que ofereceria uma remuneração com base no piso salarial de 10.412,00 reais. Com o edital, a entidade diz acreditar que cerca de 90% das vagas pudessem ser preenchidas por médicos brasileiros.

Entretanto, a proposta, nestes moldes, não foi adotada pelo governo federal. “Apesar do diagnóstico de que carecemos de profissionais, o governo não fez as etapas que deveriam ter sido feitas, que passam por um concurso público nacional. Se ele tivesse feito e não tivesse conseguido os profissionais, ele estaria em uma situação mais confortável”, diz ele.

Outro ponto criticado é que, de acordo com o programa, os médicos também não receberão visto permanente. "O Ministério de Relações Exteriores concederá visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de três anos, prorrogável por mais três", explica o edital.

Ferreira ressalta que as vagas abertas para os estrangeiros não respeitam as leis trabalhistas brasileiras. “O Conselho Federal de Medicina levantou a questão da qualidade desses profissionais e nós levantamos outro ponto: o trabalho mediante a sanções é chamado trabalho forçado. E trabalho forçado significa trabalho escravo”. Dentre as restrições, ele destaca o fato de que os médicos ficarão circunscritos a uma área geográfica, ficando expostos à punição por terem de retornar a seus países de origem caso não cumpram a determinação.

O ideal, afirma Ferreira, seria garantir que esses profissionais estrangeiros atuassem no Brasil com os mesmos direitos dos profissionais nacionais.

Em entrevista a CartaCapital na sexta-feira 23, o professor da USP e também especialista em Direito do Trabalho, Marcus Orione, afirmou que juridicamente o contrato dos médicos cubanos é incomum, mas que não haveria ilegalidade desde que exista um acordo entre os países e que o sistema cubano exercesse uma lógica diferente para o pagamento de salários. “Podemos criticar, mas é uma lógica diferente ao Capital. No Brasil, a dificuldade é que a nossa legislação tem nuances de proteção individual ao trabalhador, enquanto Cuba repassa os salários socializado os valores com o todo.”

Quando questionado sobre a especificidade do modelo Cubano, Ferreira diz acreditar que, por estarem atuando em solo brasileiro, os médicos também devem respeitar a legislação do País. “No Brasil, quando você contrata uma empresa que não paga o salário mínimo aos trabalhadores, você é processado, o contratante. A responsabilidade do Brasil com relação aos trabalhadores cubanos é a mesma”.

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