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Neoliberalismo e manifestações: o que uma coisa tem a ver com a outra?

por Eduardo Fagnani — publicado 09/10/2013 14h02, última modificação 09/10/2013 20h56
Os movimentos das décadas de 1970-1980 lutavam pela democracia e pelo Estado de Bem-Estar. Hoje, questionam a qualidade da democracia
Agência Brasil
Protestos

Agências bancárias e viatura da Polícia Civil foram depredadas durante protesto na noite de segunda-feira 7 no centro de São Paulo

Entre 1998 e 2013, por diversas vezes as ruas ganharam, mas não levaram. As elites dirigentes várias vezes conseguiram mudar para conservar o status quo. Essas manobras, iniciadas na transição democrática, foram aprofundadas entre 1990 e 2002, quando se formou no Brasil o grande consenso favorável ao projeto neoliberal.

No campo político, inicia-se o longo ciclo de crise da democracia participativa, a mesma que agora, em 2013, está sendo contestada. Assiste-se, nessa quadra, à remontagem da tradicional coalizão que tem sustentado o poder conservador no Brasil. Políticos identificados com a ditadura e outros identificados com o projeto reformista democrático dos anos 1970 passaram a ser a base de sustentação do antagônico projeto liberalizante.

No campo da cidadania social, a conservação do status quo social passava a exigir a eliminação do capítulo sobre a “Ordem Social” da Constituição da República. O Estado mínimo, cerne da agenda liberalizante, é a antítese do Estado de Bem-Estar Social, cujos valores foram consagrados na Carta de 1988 (e, em tese, assegurariam o tal “padrão Fifa” exigido pelas ruas).

É verdade que o neoliberalismo corresponde à etapa da concorrência capitalista no contexto da globalização. Mas muitos autores sustentam que no Brasil houve opção “passiva” ao projeto. No próximo artigo analisaremos o caso brasileiro. Neste, serão privilegiadas as mudanças ocorridas no plano internacional.

A partir do final dos anos de 1970, a ideologia neoliberal ganha expressão no cenário internacional. Para José Luis Fiori, essa ascensão inicia-se nos anos de 1960, quando as teses de Friedrich von Hayek e Milton Friedman e de tantos outros começaram a ganhar espaço acadêmico, sobretudo nas universidades norte-americanas. O fator decisivo da passagem da teoria para a prática ocorreu com a chegada ao poder das forças liberal-conservadoras, a partir da vitória eleitoral de Margaret Thatcher (1979), Ronald Reagan (1980), e Helmut Kohl (1982). Nesse contexto, destacou-se o pioneirismo da experiência de Thatcher, organizada sobre o tripé da desregulação, da privatização e da abertura comercial. Nos anos de 1980, essas ideias foram consagradas pelas organizações multilaterais que se transformaram no núcleo de formulação do pensamento e das políticas neoliberais voltadas para o ajustamento econômico da periferia capitalista. O neoliberalismo ganhou expressão ainda maior após a queda do Muro de Berlim (1989). De lá para cá, essas ideias se transformaram no “pensamento único”, uma espécie de “utopia quase religiosa”, afirma o autor.

No plano econômico, a estratégia imposta aos países subdesenvolvidos para ajustarem-se à nova ordem capitalista mundial foi sintetizada no chamado Consenso de Washington, que impunha condicionalidades aos países periféricos para renegociação das dívidas externas agravadas pela crise de 1982. A readmissão no sistema financeiro internacional dependia da adoção de programa de “ajuste” macroeconômico ou de estabilização monetária, tendo como prioridade absoluta a obtenção de superávit fiscal primário que envolvia, invariavelmente, a revisão das relações fiscais intergovernamentais e a reestruturação dos sistemas de previdência pública. O ajuste macroeconômico era complementado por um conjunto de reformas estruturais voltadas à liberação financeira e comercial, desregulação dos mercados, privatização das empresas estatais e redução do Estado. No início dos anos 1990, essas regras já haviam sido impostas a mais de sessenta países, sobretudo da periferia subdesenvolvida.

No campo político, “o capitalismo transformado em sentido neoliberal minou as bases da democracia liberal representativa” e ocorre “ampla submissão da sociedade civil e do Estado à economia”, afirma Joachim Hirsch. Para ele, o processo de globalização é na essência um ataque às conquistas democráticas do século 19 e, sobretudo, do século 20. O objetivo exitoso da “grande contraofensiva neoliberal” era criar um sistema político-econômico livre de “interferências democráticas”. Estabeleceu-se “um sistema mundial de Constitucionalismo neoliberal” que, na prática, “retirou de cada Estado a possibilidade da influência política democrática”.

Nesse processo, o caráter do sistema político também sofreu modificações essenciais. O sistema fordista de “partidos populares", que aglutinavam amplos interesses sociais e procuravam influenciar os processos políticos decisórios, passou a ser “coisa do passado”. Esse modelo foi substituído pela ideia da “individualização“, impulsionada pelos próprios partidos, pela qual o comportamento de mercado penetra em todas as áreas da vida, desde a família até as escolas e as universidades. Para Hirsch, o indivíduo como “empresário de si mesmo“ torna-se a figura central das relações sociais.

Com a hegemonia dos mercados desregulados, a política deixou de tutelar a economia. A sociedade perdeu a capacidade de conter o ímpeto desagregador das forças de mercado. Na percepção dos críticos da Golden Age (1947-1973), “havia Estado demais, regulamentação demais, controles demais, sindicatos demais, proteção social demais, intervenção demais. Enfim, política demais!” A partir de meados da década de 1970, “a economia passou a se vingar da política”, afirma Frederico Mazzucchelli.

O neoliberalismo é um produto da “derrota da luta social”. A partir do final dos anos 1960, começou a haver certo incômodo com o poder dos sindicatos e com a interferência do Estado. Para Luiz Gonzaga Belluzzo, “a primeira coisa que Reagan e Thatcher fizeram foi derrotar os sindicatos”. Esse foi o fator decisivo para impulsionar o neoliberalismo.

De fato, o “ataque” aos direitos trabalhistas constitui um dos núcleos da ofensiva dos mercados.  “Na base de tal ‘redirecionamento’ estava a vontade de quebrar a espinha dorsal dos sindicatos e dos movimentos organizados da sociedade”, segundo Sônia Miriam Draibe. De acordo com Jorge Mattoso, configurou-se uma situação de “desordem do trabalho”, percebida pela crescente ampliação da insegurança observada em diferentes níveis: no mercado de trabalho, no emprego, na renda, na contratação e na representação do trabalho. Houve aumento das demandas pela “flexibilização” e desregulamentação dos mercados de trabalho, segundo Carlos Alonso Barbosa de Oliveira.

Outro foco da revanche dos mercados foi o Estado de Bem-Estar, tido como manifestação do excesso da intervenção estatal durante a Golden Age. O ideário do Estado do Bem-Estar Social foi esconjurado em favor do ideário do Estado mínimo, que representa sua negação: focalização versus universalização; assistência versus direitos; seguro social versus seguridade social; mercantilização versus serviços públicos; contratos flexíveis versus direitos trabalhistas e sindicais.

O núcleo do Estado mínimo é ocupado por políticas focalizadas de combate à pobreza extrema. Essa “estratégia única” também abria as portas para a privatização dos serviços sociais. Ao Estado cabe somente cuidar dos “pobres” eleitos pelos organismos internacionais (aqueles que recebem até US$ 2 por dia). Os que estão “acima” dessa arbitrária “linha de pobreza” precisam buscar no mercado privado os serviços de saúde, previdência, saneamento, transporte público, educação e outros bens e serviços sociais básicos.

O Chile foi o laboratório do paradigma liberalizante para os países subdesenvolvidos. Com base nessa experiência, desenvolvida no início dos anos de 1980 por delegação de Pinochet a Milton Friedman, o Banco Mundial elaborou o conhecido “modelo dos três pilares”. Ao Estado cabia somente atuar de forma focalizada no “pilar inferior”, onde se concentra a “pobreza” arbitrada pelas agências internacionais. Para os “pilares intermediários e superiores”, as “soluções” seriam ditadas pelo mercado. A privatização foi imposta para setores essenciais, como saúde, previdência, saneamento e transporte público. No Chile, a educação também foi privatizada. No caso da previdência, nos anos de 1990 nove países de América Latina e treze da Europa Oriental e Ásia fizeram as reformas paradigmáticas propostas pelo Banco Mundial.

O que isso tudo tem a ver com as marchas de 2013? De um lado, porque por esse processo se fez o esvaziamento da política e da democracia. De outro, pelas contramarchas impostas à cidadania social (o tal “padrão Fifa”). A Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social inspirado nos valores dos regimes de Estado de Bem-Estar Social (Direitos, Igualdade, Universalidade e Seguridade Social). Mas isso passou a ser incompatível com o ajuste macroeconômico e a reforma liberal do Estado. Essas faturas estão sendo cobradas pelas marchas populares de 2013.

* Eduardo Fagnani é doutor em economia e políticas públicas e professor do Instituto de Economia da Unicamp e coordena a rede Plataforma Política Social.