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Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

por Viomundo — publicado 04/04/2011 16h27, última modificação 04/04/2011 16h27
O ato reúne diversas entidades de saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº. 1131/2010. Por Luiz Carlos Azenha

Por Luiz Carlos Azenha

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público  que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: (11) [email protected]

Apóiam o ato as seguintes entidades:

1.      Conselho Estadual de Saúde

2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP

3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo

4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,

5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,

6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco

7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

8.      SindSaúde SP

9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp

10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo

11.  Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana

13.  Associação Cidadania e Saúde

14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo

15.  Associação Jovens pela Pazlei

17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha

18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo -  Cress SP, 9ª Região

20.  Grupo de Incentivo à Vida – GIV

21.  Grupo Pela Vidda-SP

22.  Instituto Vida Nova

23.  Movimento de Moradia do Centro

24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN

25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul

26.  Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo

27.  Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo

28.  SindSaúde ABC

*Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo.