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Número 915,

Política

Impeachment

Dilma está certa. E isso adianta?

por Renan Truffi publicado 25/08/2016 04h56
A presidenta afastada apresenta sua carta. Tudo parece indicar, porém, que sua sorte está selada
Roberto Stuckert Filho/ PR
Dilma Rousseff em pronunciamento

Dilma Rousseff, se cais o impeachment, propõe um plebiscito para conhecer a vontade popular

Dezenas de jornalistas lotavam a Sala dos Estados, no Palácio da Alvorada, na tarde de 16 de agosto, quando a presidenta afastada Dilma Rousseff apareceu. Acompanhada dos ex-ministros Aloizio Mercadante, Jaques Wagner e Eleonora Menicucci, Dilma levou pouco mais de 12 minutos para ler uma carta endereçada a senadores e ao povo brasileiro. Despediu-se e saiu sem responder às perguntas.

O texto trazia como principal novidade a proposta de um pacto. Caso Dilma reassuma o cargo para o qual foi eleita, ela garante apoio irrestrito a um plebiscito, que consultaria a população sobre a realização ou não de novas eleições presidenciais. O documento foi o último apelo da petista antes de o seu julgamento começar no dia 25 de agosto no Senado.

Mesmo não sendo suficiente para alterar o jogo político ou mesmo ganhar alguns votos que possam vir a salvar seu mandato, o discurso adianta o que a presidenta deve falar também em sua defesa no dia 29 de agosto, quando ela será ouvida no Congresso. E o eixo central é questionar a legitimidade de seu impe­achment, visto que até mesmo o Ministério Público Federal (MPF) atestou que não foi cometido crime algum de responsabilidade.

“A esta altura todos sabem que não cometi crime (...), que não há razão legal para esse processo de impeachment”, argumenta na carta. E reforça: “Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo ‘conjunto da obra’. Quem afasta o presidente pelo ‘conjunto da obra’ é o povo, e só o povo, nas eleições”.

Ao ler a carta, a presidenta afastada ainda não havia decidido se iria ou não se defender pessoalmente no Congresso, o que ela própria acabou anunciando mais tarde. Reagiu às apressadas insinuações midiáticas de que estaria temendo ser obrigada a responder a perguntas dos congressistas. Deixou claro que não tem medo de uma eventual sabatina. 

“Será a manifestação de uma presidenta que irá ao Senado e que está sendo julgada por um processo de impeachment sem crime de responsabilidade”, disse ao jornal Folha de S.Paulo. “Aguentei tensões bem maiores na minha vida. É um exercício de democracia.” O anúncio repercutiu bem entre os apoiadores. É que os mais próximos à presidenta sabem que a petista costuma se sair bem em momentos de adversidade.

O exemplo mais emblemático disso foi quando Dilma “destruiu”, em 2008, o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Na ocasião, quando ela concedia um depoimento a uma comissão no Senado, Maia deu a entender que a presidenta poderia mentir por já ter feito o mesmo na época em que foi torturada, durante a ditadura militar. Ela retrucou com firmeza que se orgulhava de ter mentido naquelas circunstâncias para não entregar os companheiros e levá-los à morte, sem deixar de sublinhar o quanto a comparação era descabida.

Os argumentos aduzidos por Dilma na sua carta são irretorquíveis. “Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal”, diz o texto. “A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter de resistir à fraude e à mais infame injustiça.”

É o que basta para inverter a rota do impeachment. Pelo lado do governo interino, a grande aposta é na figura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. “O Senado vai aprovar o impeachment com o STF. O STF é golpista?”, questiona um peemedebista. “O discurso do golpe se esgota na votação. A carta poderia ser uma boa saída para além do golpe, mas devia ter rolado lá atrás, na primeira votação.”

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Se encarasse o mérito, Lewandoski teria de intervir. Mas que esperar dele? (Andressa Anholete/ AFP)

Lewandowski, no entanto, tem se limitado a definir tudo o que se refere ao rito processual e não ao mérito da questão. É o que avaliam a defesa da presidenta e parlamentares contrários ao impedimento. “O Senado está passando por cima da Constituição, e o STF está se omitindo. Lewandowski está presidindo as sessões, mas quem está decidindo sobre o mérito são os senadores”, argumenta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares que recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), na tentativa de suspender o processo.

A postura adotada até agora por Lewandowski frustrou parte de quantos defendem o retorno da presidenta. Supunham que as incongruências jurídicas seriam destrinchadas nesta etapa. Não foi o que aconteceu. Mas o presidente do Supremo já havia surpreendido a presidenta afastada em outra ocasião. Em um áudio gravado por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, conta que Dilma confessou a ele, certa vez, que ficou decepcionada ao se encontrar com Lewandowski. Isso porque, enquanto ela queria falar da situação política do País, o magistrado tinha como objetivo falar de um aumento para os ministros do Supremo.

No mesmo áudio, Calheiros diz que sabia que a presidenta não conseguia negociar com os membros do STF porque estes estariam insatisfeitos com a falta de um reajuste na remuneração. No começo deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um aumento aos juízes da Corte. Se a proposta for referendada também no Plenário, o salário dos ministros passará de 33.763 para 39.293,32 reais.

Ainda que o Senado faça apenas um julgamento político, Dilma terá em seu pronunciamento a chance de descredibilizar em cadeia nacional o processo conduzido pelos parlamentares, assim como aponta em sua carta. “Este processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente.”