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Número 913,

Política

Opinião

A Justiça engajada

por Mauricio Dias publicado 05/08/2016 12h00
Lula entregou à Comissão dos Direitos Humanos da ONU um documento histórico ao provar que é preciso procurar imparcialidade fora do Brasil
Nelson Jr./STF e Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Gilmar Mendes e Sergio Moro

Perfeitos intérpretes da Justiça injusta

No documento enviado ao Alto-Comissariado dos Direitos Humanos da ONU, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta ser “vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade de procuradores que o atendem e atuam, lado a lado com os meios de comunicação”.

Lula é a vítima, Sergio Moro o algoz. Condutor da Operação Lava Jato, formou-se em torno desse magistrado de primeira instância um complô com procuradores da República, aos quais se juntaram policiais federais e a mídia voraz. “Esse juiz não pode ser considerado imparcial”, argumentaram os advogados do ex-presidente.

Três provas, entre outras, apresentadas à ONU: ilegal mandado de condução coercitiva, publicação pelo juiz Moro de interceptações autorizadas e ilegais e não autorizadas, além de interceptação telefônica do advogado requerente.

Tudo isso foi calculadamente distribuído para a mídia. “Esses abusos não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”, alegaram os requerentes. Há Justiça no Brasil. Boa para uns e ruim para a maioria.

Uma das provas disso é a pesquisa do Ibope, feita em 2015, sobre o Índice de Confiança nas Instituições. A Justiça está em desonroso e preocupante décimo lugar, na lista de avaliação de instituições, com 46% de confiança da população. Atrás, por exemplo, das Forças Armadas, das empresas, dos bancos, da polícia (tabela). Ressalvadas as exceções, o Poder Judiciário, contaminado pelo engajamento político, fica sob suspeita. Justiça engajada vira injustiça.

TabelaHá uma sintonia na sociedade, aponta a pesquisa. As respostas restritivas são muito semelhantes, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, tanto no gênero quanto na idade, na classe social e nas religiões. É possível notar uma diferença maior de descrédito à magistratura entre a média, de 45% de confiança, e a resposta das classes D/E, de 49%.

Obrigado a se haver com a parcialidade o ex-presidente recorre a um tribunal de alta credibilidade, fora do Brasil, capaz de avaliar tudo com a indispensável isenção. Lula, torneiro mecânico, é vítima notória de preconceito social e da preocupação política implacável dos opositores, pelo fato de ter sido eleito e reeleito presidente da República, além de ter usado sua popularidade e liderança para eleger e reeleger Dilma Rousseff.

Houve quem dissesse “chega!”,  Lula foi longe demais. “O ex-presidente – os advogados dele registram – tem “muitos opositores nas classes média e alta.” Quando se fala, também, de engajamento de juízes, procuradores e policiais, sustentados por falsos objetivos, não é difícil encontrar as referências, na pirâmide da magistratura, embaixo e no alto. Embaixo dela está o juiz Sergio Moro. No alto, o ministro Gilmar Mendes, autor desta observação sobre a decisão de Lula: “Me parece que é mais uma ação de índole política”.

O engajamento de juízes, a exemplo de Gilmar, foi o que levou Lula a buscar o julgamento da ONU e evitar a Justiça injusta.