Número 911,

Política

São Paulo

Alckmin, inimigo da perfeição?

por Miguel Martins publicado 26/07/2016 02h05
A pressa do governador tucano para aproveitar a água do Rio Itapanhaú irrita ambientalistas
Geraldo Alckmin_sabesp_água.jpg

A obra pode ser liberada sem a real dimensão de seu impacto (Foto: Jonny Ueda/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Quando o tema é o abastecimento de água em São Paulo, o governo estadual opera de forma bipolar. Após anos de omissão em relação à expansão do sistema, o executivo decide agora apressar o passo, mas de forma inconsequente. Se antes o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, era cobrado pela letargia na gestão do sistema, agora ambientalistas criticam os métodos heterodoxos do governo tucano para acelerar o licenciamento de um dos principais empreendimentos destinados a aumentar a capacidade hídrica do estado.

Em meio ao racionamento em São Paulo entre 2014 e 2015, Alckmin estabeleceu como prioridade obras que ampliassem o abastecimento. A medida veio com uma década de atraso. Em 2004, quando o tucano exercia seu primeiro mandato como governador, a Sabesp recebeu alertas da Agência Nacional de Águas sobre a necessidade de se buscar novas fontes de captação. O tucano decidiu seguir a velha recomendação, quando a situação se tornou insustentável.

Desde o início da crise hídrica, o governo planejou três obras de grande porte para ampliar a oferta de água. O alto volume de chuvas deste ano, responsáveis por recuperar a capacidade dos reservatórios, afastou por ora a necessidade de improvisos como a redução da pressão nas torneiras. Hoje, outra pressão, a política, também ganhou força. O governo estadual parece disposto a garantir a qualquer custo a sustentabilidade no abastecimento, sem temer possíveis consequências sobre a conservação da própria natureza.

Risco
O empreendimento da Sabesp e do governo pode afetar reservas florestais como o parque da Serra do Mar

Em 24 de junho, a Fundação Florestal, órgão ambiental que administra 94 unidades de conservação em São Paulo, autorizou a execução da obra de interligação do Rio Itapanhaú com o Sistema Alto Tietê, que distribui água para 3,1 milhões de paulistanos. Com deságue no Oceano Atlântico, o rio corta importantes reservas florestais, entre elas os parques estaduais da Serra do Mar e Restinga da Bertioga e a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro.

Desde o fim de 2015, a fundação apontou em dois pareceres a insuficiência de “informações ambientais imprescindíveis” no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Sabesp para garantir o licenciamento prévio. Após idas e vindas, com participação do governo na mediação das partes, o órgão abriu mão de um novo laudo a ser encomendado pela companhia de saneamento em lugar de um controverso “monitoramento em tempo real” de possíveis impactos na região.

Em janeiro deste ano, Luiz Fernando Rocha, então diretor-executivo da fundação, encaminhou à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) o primeiro parecer sobre o EIA. Assinado por Lélia Marino, assessora técnica do órgão, o documento levantava uma série de questões não respondidas pelo estudo da Sabesp.

Ao contrário da conclusão do EIA, segundo a qual o empreendimento causaria impacto de “pequena magnitude” no interior do parque da Serra do Mar, o primeiro parecer da fundação afirmava que o documento desconsiderava as interferências causadas no entorno da Unidade de Conservação, entre elas a perturbação da fauna local, o impacto da emissão de ruído das bombas para a captação de água e a “redução do aporte hídrico em si”. Também não foi avaliado, segundo o parecer, o impacto de estradas de serviço e da circulação de indivíduos e veículos antes estranhos ao ambiente.

Em relação ao parque Restinga da Bertioga, o principal problema apontado é o impacto da redução da vazão do rio Itapanhaú no deslocamento da região de transição entre a restinga e o mangue e na variação da salinidade da água. Embora o documento da Sabesp apontasse para alterações pouco significativas nos ecossistemas do parque, o parecer afirmou que os “efeitos da eliminação de espécies de seus ambientes naturais não foram devidamente tratados”.

Após Rocha encaminhar o primeiro parecer à Cetesb, foi realizada em 26 de janeiro uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com a presença do então diretor-executivo da fundação e de quadros da Sabesp. Em seguida, Rocha determinou a criação de um novo grupo de trabalho para analisar o EIA. Em abril, a fundação lançou mais um parecer, assinado por Carlos Zacchi Neto, diretor do órgão na Baixada Santista, Litoral Norte, Vale do Paraíba e Mantiqueira, e por Maria Cristina Heilig, analista de recursos ambientais. Na mesma linha do parecer de dezembro, o órgão afirmou que as informações recebidas da Sabesp não permitiam “a emissão de parecer conclusivo”. 

Embora não tenha sido designado como um dos oito técnicos para compor o grupo de trabalho, Zacchi foi determinante para a autorização do empreendimento. Após assinar o segundo parecer inconclusivo, o diretor da fundação surge como signatário de um parecer de junho de 2016 no qual o órgão dá aval às obras. No documento, ele afirma que, “considerando a importância do empreendimento”, buscou-se a construção em conjunto entre a fundação, a Sabesp e pesquisadores de “modo a viabilizar o empreendimento”. 

911_SeuPaisMiguel.jpg
A Fundação Florestal aceitou um plano de monitoramento em tempo real em lugar de um novo laudo

Para tanto, foi sugerido um plano de monitoramento “em tempo real” da variação da salinidade na região estuarina do Rio Itapanhaú, uma das intervenções que mais causam preocupação. O parecer determina ainda que, caso o nível de sal na água varie para “além da faixa de segurança”, a salvaguarda ambiental será acionada.  

Resta saber qual seria essa faixa de segurança. Procurado por CartaCapital, Zacchi afirma que esse limite será conhecido após o monitoramento das condições do local por um ano, o que permitiria uma base segura de operação para a captação futura da água. Sobre a possibilidade de a própria execução das obras causar danos ambientais, o diretor da fundação afirma que a implantação do empreendimento não vai gerar problemas na área do mangue. “Ela vai ocorrer em outro local e não vai interferir na variação da salinidade.” 

Embora se diga satisfeito com a solução, Zacchi pondera que teria sido melhor obter as informações antes do processo de licenciamento, mas aponta para o alto custo de um estudo mais aprofundado. “Esses dados não são baratos.” O argumento sobre os altos valores é contraditório: em 2015, a Sabesp apresentou um lucro líquido de 536,3 milhões de reais. 

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, afirma que o monitoramento em tempo real não substitui um estudo adequado. “Seria como submeter um paciente a uma cirurgia de risco sem saber qual é o diagnóstico”, critica. “Quando se realiza a transposição de uma bacia hidrográfica que sempre foi vertida para o oceano e passa a ser direcionada para o interior, altera-se um sistema milenar. A reversão tem de ser conceitualmente combinada.”

O geógrafo Marcos Pedlowski, especialista em EIA, afirma que a Sabesp deveria ter sido instada a encomendar uma nova avaliação. “O estudo não segue critérios mínimos de qualidade”, afirma. “Em vez  de levar a primeira análise da fundação a sério, desqualifica-se o primeiro parecer até se obter o resultado desejado.”

O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de São Paulo pediu vistas do processo e avalia quais ações poderão ser tomadas. A concessão do licenciamento prévio pode ser finalizada em um encontro do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo na próxima quarta-feira 27.

Será a primeira reunião presidida por Ricardo Salles, nomeado secretário de Meio Ambiente na segunda-feira. Ex-secretário particular de Alckmin, o novo chefe da pasta é mais conhecido por ser o fundador do movimento Endireita Brasil, adepto da prática de oferecer prêmios para quem hostiliza adversários políticos, e por ser um entusiasta da “revolução” de 1964. Diante da negligência do governo estadual em relação ao possível impacto das obras do Itapanhaú sobre o meio ambiente, a escolha de um secretário com quase nenhuma experiência na área não é uma surpresa. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 911 de CartaCapital, com o título "Inimigo da perfeição"