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Número 911,

Economia

Opinião

A dívida pública

por Delfim Netto publicado 27/07/2016 01h39
Exageros na política de austeridade podem levar a um “austericídio”, um problema empírico e não teórico
Beto Barata/PR
temer

"O aumento da dívida em lugar de reduzi-la”. Nada disso fala contra o programa que o presidente interino, Michel Temer, está propondo ao País.

governo, como qualquer um de nós, tem de pagar pelos bens e serviços que consome ou distribui. Se as suas despesas forem maiores do que as receitas, o resultado final será um déficit, que ele financiará vendendo bônus do Tesouro Nacional ao setor privado ou ao Banco Central. Como tem o monopólio da produção da moeda nacional, pode, potencialmente, cobrir qualquer déficit, mas não sem graves perturbações no equilíbrio geral da economia.

É da essência tanto do crédito privado quanto do público que deve existir um razoável grau de confiança entre quem empresta e quem toma emprestado. Crédito é, portanto, apenas o outro nome da confiança recíproca. A grande diferença entre o crédito privado e o público (o outro lado da dívida do governo) é que este exige muito maior confiança entre o credor, um agente privado, e o devedor, o Estado.

No caso do crédito público não há garantia real e, se o empréstimo for em moeda nacional, não há o risco de que não seja honrado, porque o próprio Estado é o monopolista criador da moeda que tem poder liberatório sobre todos os ativos, dois aspectos contraditórios da dívida pública que têm consequências.

O efeito físico da dívida pública depende da disponibilidade de fatores de produção na proporção adequada. Se a economia está em pleno emprego, isto é, usando eficientemente o fator mais escasso, ela apenas substituirá a demanda privada redirecionando os recursos para investimentos em infraestrutura, aumentando, talvez, a produtividade geral da economia. Mas – e isso é importante –, se a demanda privada for insuficiente para sustentar o pleno emprego, a dívida pública permitirá a mobilização da poupança para sustentá-lo.

Ocorre que a acumulação quantitativa da dívida pública produz variações qualitativas no grau de confiança do credor, o que pressiona a taxa de juros real da economia com todos os seus efeitos sobre o investimento privado e sobre a taxa de câmbio. Isso exige atenção permanente sobre o nível da dívida bruta, que deve se manter em torno de uma relação adequada com relação ao PIB.

Uma das interessantes variáveis “inventadas” pelos economistas, mas extremamente difícil de ser estimada empiricamente, é o chamado “produto potencial”, o maior valor do PIB que a economia pode produzir com os recursos de que dispõe.

Com ela podemos distinguir o chamado déficit “estrutural”, aquele que se gera na economia com a estrutura tributária vigente, mesmo quando ela está operando a plena carga, do chamado déficit “cíclico”, gerado quando a economia está operando abaixo do seu “potencial”. O déficit fiscal é a soma dos dois. A distinção é importante porque a política econômica talvez possa mitigar o déficit “cíclico”, mas só reformas profundas podem enfrentar o déficit “estrutural”.

É inegável a necessidade de elevarmos a produtividade do gasto público ao mesmo tempo que devemos controlá-lo para obter uma relação dívida bruta/PIB adequada e com espaço para uma eventual política anticíclica. Mas é preciso reconhecer, também, que, dependendo das reações da economia, exageros na política de austeridade podem levar a um “austericídio”. Trata-se de um problema empírico e não teórico.

O mundo real onde vivemos é muito mais complicado, mas não recusa essa hipótese. Veja, por exemplo, Fatás, A. – Summers, L.H. – The Permanent Effects of Fiscal Consolidations, NBER, working paper 22374, junho de 2016. A sua conclusão não é muito reconfortante: “... os resultados sugerem, fortemente, que a consolidação fiscal que fizemos nos últimos anos foi autodestruidora. Aumentou a dívida em lugar de reduzi-la”.

Nada disso fala contra o programa que o presidente interino, Michel Temer, está propondo ao País. Relativiza, entretanto, afirmações apodíticas de economistas renitentes que se supõem portadores de uma “ciência” positiva que ignora restrições morais. Convencidos de que, no regime democrático, o que atrapalha a “racionalidade” e a “justiça” da sua “ciência” é a “irracionalidade” da política, sugerem substituir o poder político pelo poder tecnocrático...