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Número 906,

Política

Opinião

A maioria tirânica

por Mauricio Dias publicado 17/06/2016 14h39, última modificação 18/06/2016 02h47
Na Comissão Especial do impeachment, senadores adversários de Dilma usam e abusam das regras democráticas
Moreira Mariz/Ag. Senado
Lira

Na dúvida, Lira coloca em votação

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, comanda também, conforme determina a lei, o processo de impeachment de Dilma Rousseff em andamento na Comissão Especial do Senado. Ele tem tido papel fundamental para garantir o direito da minoria pró-Dilma, em confronto com a maioria favorável a Temer.

A intromissão do Judiciário tem, no entanto, limites, quando tudo se passa no âmbito de outro poder, o Legislativo.

Pouco se sabe das trampolinagens promovidas pela maioria de senadores dispostos a qualquer coisa para impedir a volta de Dilma ao poder. Além disso, alguns resvalam em incômodos “erros de procedimento” promovidos pelos condutores da Comissão.

Um exemplo: o ministro autorizou a realização de perícia na documentação que sustenta o impeachment. Era um direito bloqueado, até então, pelo rolo compressor de senadores de oposição à presidenta afastada do cargo, por suposto crime de responsabilidade.

Lewandowski tem sido, nessas circunstâncias, uma espécie de guardião da dignidade na disputa política. Agiu certo a minoria quando foi em busca de apoio no Supremo. Lá foi derrubado o bloqueio daquela irregularidade aprovada no Conselho inteiramente sob predominância dos senadores favoráveis a afastar Dilma definitivamente. Agora são eles, pelo menos provisoriamente, os governistas.

A diferença numérica entre a força “contra”, defesa, e a força a “favor”, acusação, é avassaladora. Valendo desse direito regulamentar, os favoráveis ao afastamento de Dilma ultrapassaram os limites democráticos. Começaram, então, a agir pelas regras do absolutismo.

Esse poder numérico da maioria, embora derivado da votação popular, adota essa arrogância ditatorial comprovada na instalação da Comissão Especial, quando votaram a admissibilidade do impeachment.

Num colegiado de 81 governadores, a então oposição à presidenta Dilma obteve 55 votos contra apenas 22 a favor dela. Houve duas ausências e o presidente do Senado, Renan Calheiros não votou.

Seguiu-se o prosseguimento dos trabalhos na Comissão Especial sob o comando da acusação. Quando há possibilidade de empecilho, não titubeiam. Partem para o confronto direto. Assim é sempre possível ouvir a voz uníssona da maioria: “Ponha em votação, presidente”. 

Em obediência instantânea, o senador Raimundo Lira, do PMDB paraibano, presidente da Comissão, cutuca um botão estridente para silenciar o burburinho da sala e comunica impassível: “Em votação”.

A garantia de realização da perícia em documentos que deram origem ao impeachment não foi a primeira e única manifestação de Lewandowski e, provavelmente, não será a última, em socorro às decisões da minoria pisoteada pela maioria e garantidoras da normalidade do processo.

Bem no início dos trabalhos, houve um “conflito” entre as partes. A defesa de Dilma Rousseff propôs a indicação de 48 testemunhas. A acusação apresentou somente cinco delas. Propôs duas testemunhas para cada lado.

O STF manteve a proposta da minoria. A maioria deu o troco. Reduziu para três minutos o tempo das perguntas e das respostas. Implacável. Nesse terreno Lewandowski não pôde entrar.

O que se tem visto, enfim, é o esmagamento da minoria pela força da maioria. Se essa regra vigorar, a democracia só terá um lado.