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Número 900,

Internacional

Artigo

Não há outro nome: é tortura

por Maria Laura Canineu e Laura Pitter — publicado 13/05/2016 15h58, última modificação 13/05/2016 23h09
Nos Estados Unidos e no Brasil, a novilíngua em favor dos maus-tratos
Department of Defense/ The New York Times
Guantanamo

O Estado não pode cometer abusos contra seres humanos sob sua custódia

Nesses últimos meses de prévias eleitorais nos Estados Unidos, vários candidatos à Presidência pronunciaram-se com tom de aprovação a respeito das chamadas “técnicas avançadas de interrogatório”. Eles se referem ao programa conduzido pela Agência Central de Inteligência, a CIA, que submeteu indivíduos detidos pelos EUA após os ataques de 11 de setembro, a tratamentos que podem constituir tortura.

Entre outras práticas, agentes públicos obrigaram indivíduos a permanecer em dolorosas posições por dias, sem dormir, derramaram água em seus narizes e bocas até quase asfixiá-los e os acorrentaram ao teto de suas celas.

O Brasil tem também seus próprios problemas com a tortura. Apesar dos muitos avanços legais e institucionais dos últimos anos, a homenagem prestada pelo deputado Jair Bolsonaro na votação do impeachment a notório torturador da ditadura não deixa dúvidas de que a sociedade deve estar alerta às tentativas de justificar o injustificável.

Atualmente, os abusos cometidos contra indivíduos sob custódia do Estado continuam a ser um dos problemas mais preocupantes de direitos humanos no País. Em 2014, a Human Rights Watch documentou 64 casos de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante cometidos pelas forças de segurança ou agentes penitenciários. No ano passado, 2,7 mil presos disseram em audiências terem sofrido maus-tratos ou tortura por parte da polícia, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Além disso, uma pesquisa de 2014 mostrou que perto de um quinto dos brasileiros ainda apoia o uso da tortura se esta for a única forma de obter provas ou punir criminosos.

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Trump parece comungar das mesmas crenças...(Kena Betankur/AFP)

À parte da execrável manifestação de Bolsonaro, os políticos no Brasil não endossam o uso da tortura abertamente. Particularmente preocupante nos Estados Unidos é que lá alguns políticos o fazem. Os fortes aplausos recebidos por candidatos quando expressam seu apoio à tortura são vergonhosos.

Donald Trump chegou a publicar nota na qual não apenas endossa as “técnicas avançadas de interrogatório”, mas acrescenta que “nenhuma prática deve ser descartada quando vidas americanas estão em jogo”. Em seguida, ele reconheceu que a utilização de ao menos algumas dessas técnicas seria ilegal, mas disse que trabalharia para mudar a lei.

A CIA tem parte da culpa pela retórica utilizada por esses candidatos. Um contundente relatório do Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos concluiu, mais de um ano atrás, que o uso das “técnicas avançadas de interrogatório” não foi eficaz na obtenção de informações úteis de inteligência. Em resposta, a CIA admitiu que erros foram cometidos. A agência refutou com veemência, no entanto, a conclusão do relatório e continua a insistir que as técnicas, autorizadas de maneira apropriada ou não, foram úteis.

O presidente Barack Obama também carrega parcela da culpa. Apesar de ter encerrado o programa de “técnicas avançadas de interrogatório”, sua administração se recusou a processar criminalmente quaisquer responsáveis por autorizá-lo ou executá-lo, ou mesmo agir contra aqueles cuja conduta ultrapassou os limites do que havia sido autorizado. Os dois pré-candidatos que ainda disputam as primárias do partido Democrata, Hillary Clinton e Bernie Sanders, condenaram a tortura em termos gerais, mas nenhum deles declarou que promoveria a responsabilização dos envolvidos no programa.

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...do deputado Bolsonaro. (Wilson Dias/ Agência Brasil)

Em sua maioria esmagadora, especialistas concordam que a tortura produz informações pouco confiáveis e compromete tentativas de obter a cooperação de detidos. Essa não é e não deve ser, porém, a única razão pela qual governos devem rejeitar a tortura. É absolutamente cruel e desumano cometer abusos contra alguém sob custódia do Estado. Esse é o motivo pelo qual as convenções internacionais a proíbem, assim como o fazem as leis domésticas de muitos países, incluídos os Estados Unidos e o Brasil.

A tortura tem destruído a vida de presos submetidos a ela, e causado enormes danos à reputação de países. Nos EUA, o uso das “técnicas avançadas de interrogatório” e o fracasso do governo em rejeitá-las totalmente até agora tornaram muito mais difícil ao país se posicionar contra práticas abusivas de detenção e outras violações de direitos em todo o mundo.

A administração Obama ainda pode demonstrar de forma clara a posição dos Estados Unidos sobre a ilegalidade das “técnicas avançadas de interrogatório”. A maneira mais eficaz de fazê-lo é promover a responsabilização criminal dos envolvidos na tortura.

O mesmo é válido para o Brasil. Enquanto reinar a impunidade, a tortura persistirá.