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Número 898,

Política

Operação Lava Jato

Temer e o Caso Etanol

por Mauricio Dias publicado 20/04/2016 18h11
Foi o vice quem indicou, segundo a delação do senador Delcídio, aquele que manipulou o preço do álcool etílico
Michel Temer

Temer é acusado de ser beneficiário em alguns dos escândalos de corrupção investigados na Lava Jato

Caso a presidenta Dilma Rousseff seja impedida de governar, e isso significaria a vitória de um golpe parlamentar, tosco e desarrazoado, o substituto legal dela, Michel Temer, viria a ser o 37º presidente da República e o 16º escolhido indiretamente.

Indiretamente porque, como vice-presidente, componente na chapa eleita em duas eleições diretas, ele não recebeu um voto sequer. Assim poderá se tornar um presidente sem voto e, mais que isso, com uma estrondosa rejeição popular. 

A ponta do programa econômico de Temer e seu eventual governo estimularia imediatamente reações nos movimentos sociais. Isso porque significaria desvincular o salário mínimo da inflação e do PIB, sacrificar direitos trabalhistas e, muito possivelmente, aumentar juros. E as privatizações seriam provavelmente realizadas a granel. 

É inevitável perguntar diante disso: o “presidente” Temer teria futuro? Teria condições de governar o País? 

Temer, como se sabe, já foi alvo de petições da Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal ao lado de outros políticos, mas não houve até o momento abertura de inquérito. Em linhas gerais o vice-presidente é acusado de ser beneficiário em alguns dos escândalos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Coisas de agora e de muitos anos atrás. Ele, naturalmente, nega tudo.

O nome de Michel Temer também desponta em diversas situações das investigações. Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral, por exemplo, o responsabilizou pela indicação de João Augusto Henriques, para o conselho da BR Distribuidora. 

Paulo Francis e Delcídio
Paulo Francis denunciou a trapaça em 1996, foi denunciado e condenado pela falta de provas que agora apareceram (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Ali, entre os anos de 1997 e 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o lobista Henriques teria montado um esquema de corrupção em torno da compra de etanol. Indicado por Michel Temer, seria ele o principal operador do esquema. Teria obtido recursos ilícitos a partir da manipulação do preço do etanol.  

Henriques foi demitido, em 2001, por Julio César Carmo Bueno, que assumiu a presidência da BR em 1999. Em agosto de 2002, Bueno enviou “Nota ao Presidente da Petrobras”, então Benedito Moreira da Fonseca, na qual descrevia a situação da empresa submetida aos interesses políticos: “O quadro encontrado pela atual administração (...) era caótico”.

Bueno alerta Fonseca, então presidente da Petrobras que no governo Itamar Franco seria substituído por Joel Rennó:  “(...) os preços negociados em alguns contratos, os quais não permitiam revisões, acarretaram prejuízos, em virtude da queda dos preços no mercado...”

O então presidente da BR Distribuidora fez com sutileza a relação entre os prejuízos da empresa e as ações políticas como as de Henriques, apadrinhado politicamente por Temer: “Havia, ainda, as ações de lobistas buscando a intermediação da venda de álcool para a BR em condições desfavoráveis para a companhia, citando possíveis cotas partidárias”.

João Augusto Henriques
Autor da manipulação hoje preso, Henriques foi vetado por Dilma para a direção da Petrobras, chancelado por Temer

Nesse período, influentes deputados do PMDB eram os principais beneficiários das tais cotas. Ignorado pela imprensa, sempre disposta a aplacar as denúncias engavetadas no governo FHC, o tema dormita no Tribunal de Contas da União (TCU).

Decisão tomada na 2ª Câmara, publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2001, cobrou dos possíveis responsáveis pelo “rombo” financeiro no programa do álcool, na BR, a restituição do pagamento em “razão das ilegalidades” apontadas. 

No sexteto dos prováveis implicados apontados pelo TCU está o nome do já citado João Augusto Henriques. A delação do senador Delcídio descreve a intimidade profunda, intensa, e de longa data, entre Michel Temer e a BR Distribuidora.

Em fevereiro deste ano, o senador envolveu Temer em casos de aquisição ilícita de etanol por meio da BR, ocorrida entre 1997 e 2001, ainda no governo FHC. No depoimento, Delcídio afirma que Temer chancelou a indicação de Henriques e Jorge Zelada a cargos de direção da Petrobras.

Em 2007 e 2008, o delator conta que Henriques foi cotado para a diretoria internacional da Petrobras, com apadrinhamento de Temer e da bancada do PMDB. 

A presidenta Dilma Rousseff vetou o nome de Henriques em razão de polêmicas que o envolveram quando era diretor da BR Distribuidora. Henriques está preso em Curitiba por ordem judicial.

Documento

Paulo Francis, vê-se agora, acertou nas denúncias que fez naquele tempo. Foi processado, sofreu e morreu nessa disputa. Faltaram a ele as provas da verdade. Surgem agora. Na Petrobras, na BR Distribuidora, entre outras sinalizações apontadas pela Lava Jato.  

Não se sabe das profundidades do projeto neoliberal de Temer. Com o PMDB no comando haverá a possibilidade de se criarem os objetivos de um Estado benfeitor, cuja finalidade seria algo particularmente favorável aos grupos do topo da pirâmide social. 

Embora isso não signifique necessariamente o extermínio dos pobres no curto prazo, haverá, certamente, uma guinada na política econômica. Ou seja, menos investimento no social. 

O compromisso de Lula é oposto a este. O PT toca o lado B, em contraste com a classe A, da mesma música da distribuição de renda. O programa petista contempla, mal ou bem, em 12 anos até agora, um imenso número de pobres alcançados por diversos programas de finalidade social ampla. 

Golpear o governo Dilma, sem prova do crime de responsabilidade,  significará botar lenha na fogueira. Um pouco antes das festividades juninas.