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Número 887,

Saúde

Descriminalização

O vírus zika e o direito de escolha

Organização civil recorre à Justiça para liberar o aborto a grávidas com zika
por Miguel Martins publicado 12/02/2016 13h40, última modificação 13/02/2016 08h16
Aborto-por-microcefalia

A negligência está na falta de vontade política e incapacidade de exterminar o Aedes Aegypti nos últimos 30 anos (iStockphoto)

Durante o terceiro mês de sua gestação, em meados de 2015, a assistente social Graziela Nunes apresentou manchas no corpo, seguidas de coceira e dor nas articulações. Dado o desconhecimento à época sobre os efeitos do vírus zika em gestantes, a infecção passou despercebida.

Tampouco as ultrassonografias acusaram qualquer problema de malformação com seu bebê. A suspeita de microcefalia surgiu apenas após o nascimento, em novembro do ano passado.

Há três meses em uma batalha diária para garantir os cuidados necessários à criança, Graziela reclama da falta de assistência para o filho, até mesmo em relação às precauções mais básicas: ela ainda não conseguiu vaciná-lo.

Crianças com patologias neurológicas graves não podem tomar a vacina pentavalente, responsável por imunizar bebês contra hepatite B, difteria, tétano, coqueluche e meningite.

A alternativa seria a vacina acelular, mas a rede pública e até mesmo unidades privadas no Maranhão têm sofrido com a falta do composto, conta a assistente social. “Meu filho não tem saído muito de casa por não ter recebido a vacina. O Estado não vem garantindo sequer a atenção básica às crianças.”

Com 3,6 mil casos de microcefalia investigados no País e estimativas de 15 mil crianças atingidas até o fim de 2016, mães e pais de bebês nascidos com malformação cerebral aguardam medidas que possam ampliar a assistência às vítimas da epidemia.

Por ora, o governo acena com a bolsa de um salário mínimo para as famílias cuja renda mensal per capita é de até 220 reais. “Temos arcado com uma despesa mensal de 3,5 mil reais em serviços, fora o plano de saúde, que não cobre nenhum deles”, diz Graziela.

Diante da situação de abandono de milhares de mães brasileiras, organizações avançam na tentativa de responsabilizar as autoridades pela negligência em relação à propagação do zika no Brasil. Uma ação será apresentada nos próximos dois meses ao Supremo Tribunal Federal para tentar convencer a Corte a autorizar o aborto em casos de mães infectadas pelo vírus, cujos bebês são potencialmente capazes de desenvolver uma malformação cerebral, de acordo com levantamentos preliminares.

Segundo o Instituto de Bioética Anis, responsável pela ação, a negligência está caracterizada pela falta de vontade política e a incapacidade de exterminar o Aedes Aegypti, vetor do zika, nos últimos 30 anos. A ação prevê ainda a exigência de políticas sociais focadas na deficiência, para garantir assistência integral às crianças com microcefalia e suas famílias.

Drauzio-Varella
A iniciativa recebeu apoio de Drauzio Varella e do ex-ministro José Gomes Temporão
Manifestações contrárias e favoráveis à opção do aborto para mães infectadas se multiplicaram. O Movimento Brasil Sem Aborto, que se opôs à interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, autorizada pelo STF após ação apresentada também pela Anis, classificou a proposta como “eugenia”.

Por outro lado, militantes pró-aborto criticaram o foco da ação apenas na deficiência. Débora Diniz, antropóloga da UNB e pesquisadora da Anis, procura desmistificar a relação direta com casos de malformação. “Não se trata de autorizar o aborto para fetos com microcefalia. A opção estaria garantida a partir da confirmação da infecção pelo zika, como um direito da mulher.”

Favorável à ação da Anis, Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, lembra que diagnosticar um feto com microcefalia pode levar até 24 semanas. “Como é difícil medir qual será a gravidade dos danos, as mulheres devem ter a opção de escolher se querem dar continuidade à gravidez.” Importantes integrantes da comunidade médica, entre eles Drauzio Varella e José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, defenderam o direito ao aborto no caso das mães afetadas.

O tempo para o tema ser analisado pela Corte preocupa, porém. A ação sobre anencefalia apresentada pela Anis demorou oito anos para ser julgada. “Devido à urgência imposta pela epidemia, pediremos respostas rápidas, mas não há garantias para isso”, afirma Débora Diniz.

A epidemia deixou de ser considerada apenas uma ameaça nas Américas para se tornar uma preocupação global. A Organização Mundial da Saúde declarou, na terça-feira 2, o zika e a microcefalia como emergências de saúde internacional.

Na mesma data, Dilma Rousseff, em discurso na sessão solene de abertura do ano legislativo, afirmou que o governo tem preparado a Rede de Saúde para garantir atendimento rápido às crianças. “Tenho certeza de que contarei com a sensibilidade do Congresso e não faltarão recursos para lidar com elas.”

Por enquanto, o único aceno formal às vítimas é a concessão do Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo mensal. Previsto desde 1990 para atender casos de deficiência, o auxílio tem como principal entrave seu baixo corte de renda. “Anunciar o BPC como se fosse novidade não é política séria para esse surto. Precisamos de muito mais que isso”, afirma a antropóloga da Anis.

Por temer não conseguir dar a assistência necessária ao filho no futuro, Graziela defende que as famílias atingidas sejam indenizadas. “Meu filho tem três sessões semanais de terapia ocupacional, duas de fonoaudiologia e consultas mensais com pediatras. Não sei como farei esse acompanhamento quando terminar minha licença maternidade.”

Favorável ao debate sobre a descriminalização do aborto para todos os casos, Graziela não acha que a discussão sobre microcefalia deva priorizar a interrupção da gravidez. “Antes, precisamos de uma verdadeira estruturação dos serviços de atendimento.” Diante da epidemia, espera-se ao menos que o Executivo se adiante ao Judiciário para garantir os cuidados necessários às famílias. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 887 de CartaCapital, com o título "Direito de escolha"