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Número 874,

Saúde

Crise

Quando o juiz vira médico

por Miguel Martins publicado 12/11/2015 01h21, última modificação 12/11/2015 15h54
Decisões da Justiça sobre medicamentos, tratamentos e até insumos básicos sangram os cofres federais em 1 bilhão de reais
Nelson Jr./SCO/STF
Fachin

Fachin, do STF: ele determinou a entrega da fosfoetanolamina, cuja eficácia não é comprovada

Novo ministro, velhos dilemas. Menos de um mês após assumir a Saúde, beneficiado pelo acordo costurado entre o governo Dilma Rousseff e o Congresso para ampliar a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios, Marcelo Castro tem seguido o discurso dos antecessores petistas Arthur Chioro e Alexandre Padilha. Com verbas reduzidas de 103,2 bilhões para 91,5 bilhões de reais após o corte orçamentário de maio deste ano, o peemedebista clama por um imposto que possa ampliar os recursos de sua pasta. A volta da CPMF, idealizada pelo governo para custear o rombo da Previdência Social, pode ser o caminho, embora a crise política e a recessão dificultem a negociação no Parlamento. 

Logo ao assumir, Castro propôs a Dilma não apenas recriar o tributo, mas cobrá-lo tanto em operações de débito como de crédito, o que duplicaria a arrecadação e permitiria a destinação de parte da verba para a Saúde. Mas o ministro não se apega à CPMF: quer dinheiro, não importa de onde venha. “Não interessa a cor do gato, interessa que ele pegue o rato”, diz, ao citar Deng Xiaoping. “Qualquer recurso a mais será bem-vindo. Estamos desesperados.”

O peemedebista tem se debruçado sobre um problema que mereceu de seus antecessores crescente preocupação. Enquanto o orçamento deste ano foi reduzido em 12%, em comparação à dotação original, os gastos com ações judiciais que reivindicam medicamentos, tratamentos e até insumos básicos atingiram a cifra de 1 bilhão de reais em setembro. Embora represente pouco mais de 1% do Orçamento de 2015, o valor assusta por sua espantosa progressão anual. Se em 2010 o Ministério da Saúde gastou 139,6 milhões de reais para atender a decisões da Justiça, em 2014 foram 838,4 milhões, um aumento de 500% em cinco anos.  

Apesar das limitações orçamentárias da pasta, os tribunais têm interpretado o direito à saúde de forma cada vez mais elástica. A decisão recente do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de exigir a entrega, por parte da USP, de fosfoetanolamina, um composto químico com potencial no combate ao câncer, mas cuja eficácia e segurança para uso humano ainda não foram comprovadas por estudos clínicos, ilustra a prevalência do princípio constitucional sobre a condução das políticas públicas. Neste ano, 50% dos remédios ou tratamentos liberados pela Justiça com maior impacto no Orçamento não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A judicialização da saúde começou a ganhar corpo em 2010, quando o STF obrigou o SUS a garantir tratamentos de alto custo. À época, Gilmar Mendes indeferiu recursos do poder público contra uma decisão que exigia ao sistema conceder o medicamento Zavesca a uma portadora de um tipo raro de doença neurodegenerativa.

Embora o medicamento possuísse registro na Anvisa, não constava na lista de fármacos disponíveis no Sistema Único de Saúde. A decisão foi responsável pela formação de uma jurisprudência que ampliou drasticamente o número de ações por medicamentos na Justiça. Enquanto, entre 2009 e 2010, o aumento dos gastos do ministério com a judicialização cresceu cerca de 20%,  entre 2010 e 2011 a variação foi de quase 60%.

Marcelo-Castro
O ministro Castro tenta estancar a perda de recursos / Créditos: Elza Fiuza/ABR

Nos últimos cinco anos, o remédio mais custoso foi o Soliris. De nome científico eculizumab, o medicamento é indicado para amenizar as complicações de uma forma rara de anemia, a hemoglobinúria paroxística nortuna (HPN). Embora sem registro na Anvisa, o remédio foi alvo de 168 solicitações de compra do ministério por exigência judicial. Trata-se de um medicamento caro, de 440 mil dólares ao ano por paciente, o equivalente a 1,7 milhão de reais. Desde 2010, o ministério gastou 554,5 milhões de reais com o Soliris.

Ao tratar a prescrição de um médico como sagrada, a Justiça nem sempre avalia se o SUS pode ofertar um tratamento de eficácia semelhante e a um custo-benefício mais atraente para o Estado. No caso da HPN, o sistema oferece o transplante de medula. Além de custar 50 mil reais, o tratamento cura ao menos metade dos pacientes da doença, embora o risco de morte ou de complicações graves seja de 30%. Apesar de aumentar a qualidade de vida do paciente, o Soliris é caro, não cura a doença e não elimina o risco de complicações futuras. 

Um estudo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estraégicos do Ministério da Saúde aponta para um caso peculiar sob investigação. Em apenas um dia, um médico de Natal, no Rio Grande do Norte, prescreveu a 13 pacientes o medicamento Myalept, sem registro no País e aprovado com restrições pela FDA, equivalente norte-americana da Anvisa.

Indicado para o tratamento da Síndrome de Berardinelli-Seip, doença genética raríssima com prevalência de 1 caso para 10 milhões de habitantes, o medicamento importado, recém-desenvolvido, tem o custo médio de 2 milhões de reais anuais por paciente. Caso sua importação seja aprovada pela Justiça, os medicamentos prescritos em apenas um dia custarão 26 milhões de reais por ano.

Gráfico-Judicializaçao

Mesmo insumos básicos podem ser alvo de ações judicias baseadas em prescrições médicas. Segundo o ministério, entre os itens judicializados estão álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe e até xampu anticaspa. “Hoje, o médico pode prescrever qualquer substância, mesmo que ela não seja medicamento. Isso perturba e desorganiza nossas contas”, afirma o ministro. 

Para tentar equacionar a escalada de gastos com ações, Castro reuniu-se com o Tribunal de Contas da União e procurará o Conselho Nacional de Justiça e o STF, para tentar formar um novo entendimento sobre a questão. Se a Justiça continuar a valorizar apenas o direito individual de pacientes, sem ponderar a falta de recursos, a saúde financeira do SUS pode tornar-se equivalente à de um paciente terminal, cuja morte seria uma grande perda para todos os brasileiros.