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Número 874,

Política

Artigo

O retrocesso por trás do golpismo

por Margarida Genevois, Márcia Jaime, Maria Luiza Flores da Cunha Bierrembach e Marco Antônio Rodrigues Barbosa — publicado 10/11/2015 04h31
A aventura do impeachment cobra um alto custo do Brasil e do povo
MiniMorgan
Impeachment

A sociedade brasileira corre sério risco de duplo retrocesso

Reza a lenda que um velho imperador sem herdeiros, preocupado com os destinos do seu povo, distribuiu às crianças do reino sementes de flores e anunciou: quem apresentasse o vaso mais florido seria seu sucessor. Passaram-se meses até finalmente as crianças se apresentarem ao imperador com seus vasos floridos. Apenas uma levava um vaso sem flores. Apesar de todos os seus esforços, disse ela ao imperador, a semente não havia florescido.O imperador, então, feliz, anunciou ter encontrado seu sucessor: a criança que levara o vaso sem flores, pois propositadamente ele havia distribuído sementes queimadas.

Ao contemplarmos a atual cena política brasileira, a velha lenda vem à memória. Em artigo anterior, rememoramos o árduo e difícil caminho percorrido pelos brasileiros até a conquista da democracia, ainda imperfeita. Naquela oportunidade afirmamos: “A democracia é um valor permanente e seu constante aperfeiçoamento deve ser buscado pelo indivíduo enquanto ser social e pelo conjunto da sociedade”. 

Tal como na lenda do velho imperador, as forças políticas derrotadas nas eleições de 2014 procuram a todo custo, inclusive com ameaça à própria democracia, qualquer pretexto para interromper o mandato da presidenta da República. Desconsideram que o impeachment, nos termos da Constituição Federal, é instrumento legal para punir governantes que cometeram crime, assim como ocorreu quando do afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o momento, não há notícia de que a presidenta tenha cometido crime. 

O mandato pertence ao povo que a elegeu. A democracia é um imperativo categórico e não se pode tergiversar sobre princípios, pois o resultado é sempre nefasto.

O País sofre há meses com o agravamento da situação econômica, também motivada pela aventura do impeachment. É um custo muito alto para a nação e seu sofrido povo. Grupos exaltados, com pouca transparência, em sintonia com forças oposicionistas e com grande parte da mídia, convocam manifestações que tampouco demonstram compromisso com a verdade e com os princípios democráticos. A luta contra a corrupção serve de mote, mas as acusações são seletivas. Prevalece o vale-tudo, em desrespeito às regras da democracia de alternância do poder por meio de eleições livres e diretas. 

Pedido-de-Impeachment
Oposição entrega à Eduardo Cunha pedido de impeachment. Desordem e retrocesso / Créditos: Lula Marques/ Agência PT

De todas as conquistas das últimas décadas, a democracia política, embora imperfeita, é a mais importante e urge preservá-la. As instituições, nessa democracia, funcionam regularmente, sem interferência externa. A liberdade de expressão, o direito à reunião e à manifestação vigoram em sua plenitude. Não é, porém, só a consolidação democrática que está ameaçada. Estão em risco os direitos econômicos e sociais definidos pela Organização das Nações Unidas, no Pacto de San José da Costa Rica, e inscritos na Constituição Brasileira de 1988. A desigualdade e a redistribuição da riqueza estão no cerne do atual conflito político.

Temos, resumidamente, de um lado, aqueles que acreditam que as forças de mercado, a iniciativa individual e o crescimento da produtividade permitem melhorar a longo prazo os rendimentos e as condições de vida dos menos favorecidos. Assim, a ação do Estado na tarefa de redistribuição, além de ocorrer de maneira moderada, deve limitar-se às medidas com menor interferência possível nos mecanismos do mercado.

De outro lado estão os que argumentam que somente as lutas políticas e sociais podem permitir o afastamento da miséria e que a ação pública de redistribuição, ao contrário, deve estar presente de forma a garantir a sonhada justiça social. São visões antagônicas entre inclusão e a secular exclusão, entre o bem-estar da casa-grande e o sofrimento da senzala. Nas últimas décadas, políticas públicas contribuíram para o decréscimo da desigualdade social, ainda que aquém do desejável.

Claro está que o discurso da inclusão e da igualdade incomoda setores mais conservadores que sentem a perda de prestígio social. Esse incômodo leva à disseminação do ódio e do preconceito, em uma completa ilusão de ótica da consciência, base das interpretações equivocadas e que execra qualquer indivíduo que acredite e pense de modo diferente.

Há, sem dúvida, um longo caminho a percorrer quando se trata de inclusão social. Apesar dos avanços, segundo a revista Forbes, o Brasil registrou, em 2013, a presença de 44 bilionários, com riqueza acumulada em 185,2 bilhões de dólares ou 434,1 bilhões de reais. Os 44 mais ricos do Brasil possuem riqueza acumulada equivalente aos rendimentos anuais de 52,3% dos mais pobres. 

Sob a manta do impeachment, a sociedade brasileira corre sério risco de duplo retrocesso, com consequências gravíssimas para a consolidação da democracia e o avanço no plano dos direitos econômicos e sociais. Nunca é demais lembrar que “o Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que governos e governantes devem obediência à Constituição”, conforme ensinou o saudoso mestre Goffredo Telles Junior na inesquecível Carta aos Brasileiros

*Margarida Genevois é socióloga, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; Márcia Jaime, advogada, ex-vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; Maria Luiza Flores da Cunha Bierrembach, advogada, procuradora do Estado aposentada, membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; Marco Antônio Rodrigues Barbosa, advogado, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos