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Número 868,

Política

Análise / Luiz Gonzaga Belluzzo

Humano, demasiado humano

por Luiz Gonzaga Belluzzo publicado 28/09/2015 06h27
É grave a falta de transparência das burocracias encarregadas de punir
Michael Vadon/Wikimédia Communs
Donald-Trump

O artigo XVII é especialmente dedicado a Donald Trump

As décadas de 20 e 30 do século passado, os mais velhos sabem, testemunharam o massacre humano generalizado e a tragédia do Holocausto. No imediato pós-Guerra, mais precisamente em 17 de dezembro de 1948, a Assembleia das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A experiência do inumano não deixou outro caminho aos sobreviventes senão a coragem da reafirmação e atualização da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Os chutes da cinegrafista húngara nos imigrantes sírios exprimem a prostração dos direitos diante da barbárie que se pretende civilizada. O estado do mundo, do Brasil, sobretudo da tragédia dos imigrantes sírios, líbios e de outras paragens, recomenda a reprodução em versão livre dos artigos XI, XII, XIX, XXV e XXVI da Declaração dos Direitos Humanos.

Lá vai:

Todos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistências especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. A instrução é um direito de todos e ela será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

O artigo XVII é especialmente dedicado a Donald Trump: “Toda pessoa terá direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”.

A seguir, uma recomendação aos altos funcionários da Justiça: Todo indivíduo acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumidamente inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Ninguém poderá ser inculpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constitua delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

É considerada intolerável a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência (e atençao!), nem ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

O cidadão (note o leitor, o cidadão) tem direito à liberdade de opinião e de expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios e independente de fronteiras.

Tenho a impressão de que, transcorridos 67 anos da promulgação desse cardápio de boas intenções, a opinião da maioria continua desconfiada do respeito às fomalidades da lei. Exige uma solução mais rápida e drástica para a realização da justiça, ainda que à custa de tropelias ilegais. Quanto aos direitos sociais e econômicos, sofrem o ataque sistemático da aliança plutocrático-midiática.

Vou me valer de um texto de Paul Veyne sobre Michel Foucault, um dos estudiosos das formas históricas assumidas pelas instituições encarregadas de vigiar e punir. As metamorfoses do direito penal ao longo da história, diz Foucault, revelam não ser suficiente dizer que sob o Antigo Regime as punições atrozes refletiam a “rudeza dos costumes”. Nos suplícios terríveis dessa época, a soberania real abatia-se com toda a sua força sobre o indivíduo rebelde. As cerimônias cruéis tinham o propósito de mostrar a todos a desproporção de forças entre o rebelde e o rei.

Desde a Idade das Luzes, a punição, infligida por um aparato administrativo especializado, torna-se preventiva e corretiva. A prisão é uma técnica coercitiva para reeducar o cidadão que desrespeitou a lei. Foucault procura mostrar, em sua investigação arqueológica, não se tratar apenas de um progresso humanitário, mas de uma mudança radical do discurso sobre os padrões de convivência entre os humanos.

A inobservância do princípio da legalidade processual está prestes a reinstaurar a guerra privada e favorecer o aparecimento de alguma forma de despotismo extralegal. O problema hoje não está na rudeza dos costumes, digna da inteligência de chimpanzés, ou coisa pior.

Graves são a desagregação do aparelho de Estado, a autonomização e intransparência das burocracias encarregadas de vigiar e punir e sua aliança ameaçadora com o poder repressivo “privado” das grandes corporações da mídia. Essa mixórdia institucional reflete as angústias que transtornam a alma da sociedade. 

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