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Número 862,

Política

Seu País

O efeito Tortora

por Wálter Maierovitch publicado 18/08/2015 03h38
De como na Itália uma delação premiada arruinou a vida de um honrado jornalista e apresentador de TV
Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
delação-premiada

Operação Lava-Jato: Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, fez acordo de delação premiada

No brasil, adotou-se com muito atraso o direito premial cujo carro-chefe, nos âmbitos da persecução criminal e da execução penal, é a delação premiada. Sua necessidade, numa Justiça com a meta de não deixar impunes os crimes e não punir inocentes, é bem percebida no escândalo da Petrobras, a envolver potentes empreiteiros e poderosos políticos, com prejuízo estimado pela própria empresa em 6 bilhões de reais. Por evidente, a delação exige cautelas e profissionalismo para evitar a repetição do chamado “Caso Tortora”, de grande repercussão em toda a Europa, a ponto de gerar, na Itália, onde aconteceu, um referendo popular favorável à responsabilização civil de integrantes da magistratura inquirente e da judicante por incapacidade profissional, erros e abusos. 

O jusfilósofo alemão Rudolf von Ihering, na segunda metade do século XIX, intuiu que se chegaria, diante da incapacidade do Estado Nacional na repressão às associações criminais, à adoção do direito premial a beneficiar o colaborador de Justiça no campo do direito processual penal: “Um dia os juristas vão ocupar-se do direito premial e o farão quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito positivo, isto é, fora da mera faculdade e do arbítrio, delimitando-o com regras muito precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas sobretudo no interesse superior da coletividade”. A necessidade de disciplinar por lei a colaboração de delinquentes confessos, com isenções, reduções de penas e alterações de regimes prisionais, fez-se sentir, em 1963, com o testemunho de Joe Valachi dado à Comissão Investigatória do Congresso dos EUA.

Levado por Robert Kennedy, então attorney general (equivalente a Rodrigo Janot), Valachi, da famiglia mafiosa sículo-americana chefiada por Vito Genovese, condenado à prisão perpétua, realizou fundamentais e comprovadas delações. O seu testemunho, como anotado na célebre obra I Collaboratori di Giustizia – Legislazioni ed esperienze a confronto (publicada pela Fundação Giovanni e Francesca Falcone, em edição de 1994), tornou-se “a pedra angular da política criminal do governo dos EUA”. Também na Itália, sempre por lei, o direito premial foi fundamental nas repressões às máfias, nos combates ao terrorismo e à corrupção, como sucedeu com a internacionalmente famosa e eficiente Operação Mãos Limpas, conduzida pelo pool de magistrados do Ministério Público, dirigido pelo procurador Francesco Saverio Borrelli. 

Pelos exemplos americano e italiano, adotou-se, mundo afora, o direito premial no âmbito penal e esse instituto contribui na preservação da democracia contra a tentativa de instalação da cleptocracia. Todas as críticas ao instituto da delação premiada agora apresentadas no Brasil e em face do “petrolão” já foram, há mais de 15 anos, debatidas e refutadas na Europa. Até a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada na francesa Estrasburgo, admite condenações fundadas em delações, desde que confirmadas por provas idôneas, colhidas no devido processo e com ampla defesa. Trocando em miúdos, a delação isolada representa flatus vocis, imprópria para condenar. Outrossim, delações não se prestam, ainda que confirmadas por provas documentais, a gerar prisões cautelares, pois estas estão vinculadas ao salutar princípio da necessidade. 

Pela evolução do instituto da delação certos casos, como o sucedido com o falecido jornalista Enzo Tortora, são inadmissíveis e atentam contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Esse jornalista que se tornou, em 1977, condutor do programa televisivo Portobello (um mercadinho popular de vendas, compras e trocas) de maior audiência na Itália, foi preso e condenado, sob acusação de associação à Camorra e tráfico de drogas proibidas, a dez anos de prisão. Tortora foi absolvido pela Corte de Apelação e de Cassação por unanimidade. Ele havia sido condenado, e amargou sete meses de prisão fechada, com base em relatos inventados por colaboradores de Justiça, que queriam abatimento de penas. Para se ter ideia, os delatores apresentaram relatos decorados e não respondiam fora do script adrede montado na cela da cadeia. 

Não se quebrou o sigilo telefônico de Tortora para verificações e não foram averiguadas suas movimentações bancárias. Não se investigou a existência de sinal exterior de riqueza, aliás inexistente. E um bilhete encontrado na casa de um camorrista traficante de drogas, e que a acusação sustentou constar grafado o nome Tortora e o seu número telefônico, acabou, por perícia gráfica e diligência realizada em sede de recurso de apelação, por concluir ser Tortona e não Tortora o nome escrito e, para arrematar, a linha telefônica jamais pertenceu ou fora utilizada pelo jornalista e apresentador.