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Número 861,

Economia

Desenvolvimento

Confiança e desenvolvimento

por Delfim Netto publicado 06/08/2015 04h28
A obsessão fiscal é incapaz de induzir a mudança das expectativas para a economia voltar a funcionar
Jonas Pereira/ Agência Senado
legislativo-executivo

O legislativo, por sua vez, que recentemente reconquistou importante protagonismo, aproveitou-se da fraqueza momentânea do Executivo, predando-o a cada passo.

O mínimo que pode ser dito a respeito da resposta do “mercado” às medidas tomadas pelo governo na semana passada (22/7) é que, de um lado, houve ruído na sua comunicação e de outro, uma super-reação instintiva dos agentes. Os números foram inquietantes, mas não uma novidade. Da promessa original de um superávit primário de 1,1% de um PIB (superestimado), qualquer coisa parecida com 66 bilhões de reais, sobrará, na melhor hipótese, pouco menos de 9 bilhões, perto de 0,15% de um PIB (ainda superestimado). Como se pediu, também, uma provisão de desconto de 26 bilhões “se houver frustração das receitas” (o que é provável), o governo estará autorizado a terminar o que seria o anno salutis (de redenção!) de 2015 com um déficit primário da ordem de 18 bilhões (0,3% do PIB usado na estimativa). Temos um semestre inteiro pela frente, que não  pode e não se deve perder apenas na obsessão fiscal. Obviamente, por si só, ela é incapaz de induzir a mudança das expectativas da sociedade sem a qual a economia não voltará a funcionar.

Infelizmente, o Executivo perdeu a iniciativa por se recusar a digerir com disposição e coragem sua própria herança. Seus projetos, alguns excelentes (como as concessões de infraestrutura, a expansão das exportações, o estímulo ao setor agroindustrial), não encontraram eco no setor privado. Até agora não perseguiu no Congresso, com o vigor necessário, algumas mudanças importantes para melhorar o funcionamento da economia no curto prazo (reforma do ICMS, do PIS/Cofins, mitigação do desemprego com a livre negociação entre trabalhadores e empresários sob o controle do seu sindicato etc.) e criar boas expectativas no longo prazo (reforma previden-
ciária, redução das vinculações e eliminação das indexações do orçamento etc.). Incapaz de motivar o setor privado, o governo continuará prisioneiro de sua falta de imaginação.

O Legislativo, por sua vez, que recentemente reconquistou importante protagonismo, fundamental para a consolidação da democracia, aproveitou-se da fraqueza momentânea do Executivo, predando-o a cada passo. É preciso insistir. A famosa “base” do governo – principalmente o seu partido, o PT – revelou um oportunismo, uma falta de sensibilidade com a situação nacional e uma ausência do senso de urgência, inacreditáveis. Tem sido o triste palco diário de uma interminável tragicomédia. Uma “esquerda” infantilizada e desorganizada apela para a vulgata marxista ultrapassada (o pesadelo do velho Karl), que faz sucesso apenas nas reacionárias assembleias dos diretórios acadêmicos. Vocifera contra uma “direita” madura, mais organizada, troglodita, mas que tem voto. O que mais espanta é que deputados experientes dos dois lados, que usariam a sua “ideologia” com maior competência e voz mais baixa, parecem enfastiados. Recolheram o seu conhecido protagonismo, dos mais barulhentos, diante da coragem que a ignorância lhes confere...

A sociedade brasileira está congelada num dilema: a relação profunda entre a sua baixa “confiança” no governo e o baixo nível da atividade do setor privado. “Confiança” e “desenvolvimento” são, simultaneamente, causa e efeito um do outro e se estimulam mutuamente. “Confiança” e “desenvolvimento” existem juntos. Não se pode tê-los separados.

Qual é a probabilidade de que o honesto reconhecimento pelo governo do fracasso do “ajuste fiscal” original (que, aliás, alguns setores “cantavam” desde janeiro) possa estimular o aumento da “confiança” e, assim, o “desenvolvimento”? Provavelmente, zero! O mais provável é que a concentração apenas em mais “ajuste fiscal” deteriore ainda mais as expectativas de “desenvolvimento”. Certamente, não é coincidência que as previsões da taxa de crescimento do PIB divulgadas na última semana pelas melhores equipes de analistas sejam menores que menos 2%.

O Brasil precisa de um bom e vigoroso programa – que resulte de um entendimento entre o governo e a sua “base” parlamentar – que devolva, ao mesmo tempo, a “confiança” da sociedade no governo e a expectativa de crescimento ao setor privado. Se continuarmos prisioneiros apenas do necessário “ajuste fiscal”, nunca vamos consegui-lo.