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Número 856,

Economia

Ajuste Fiscal

Ampliar o ajuste

por Delfim Netto publicado 02/07/2015 04h05
O Brasil é ameaçado pelo aumento de despesas sem a indispensável elevação simultânea de receitas
Antônio Cruz/Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,se reúne com senadores para discutir proposta de ajuste fiscal

Depois que o grande presidente Kubitschek destruiu o velho sistema de Previdência Social apoiado em institutos independentes sob regime atuarial e usou as suas reservas para construir Brasília, nunca mais fomos capazes de pô-lo em pé com um mínimo de justiça. Na verdade, nenhuma sociedade resolveu até agora esse problema. Na maioria delas, ele continua assombrando o seu futuro. No Brasil, ele é ainda mais complicado.  Carregamos “direitos adquiridos” por grupos que, eventual ou permanentemente, estiveram próximos ao poder. Basta comparar a trágica desigualdade existente na Previdência Social, entre a situação do trabalhador do setor privado e a do funcionário público, o burocrata que efetivamente “controla” o poder.

A imensa complexidade que envolve uma solução razoável do nosso problema deveria ter merecido do Congresso uma reflexão profunda. Em lugar disso, num comportamento festivo, que ignorou a aritmética e aproveitou-se da imensa dificuldade que a presidenta herdou de si mesma, pendurou um “jabuti” num dos projetos do ajuste fiscal, uma decisão que restringia o efeito do fator previdenciário. Fez muito bem a presidenta de assumir a sua responsabilidade com o futuro social e econômico do Brasil vetando tal dispositivo, mas errou ao deixar aberta a judicialização de um gigantesco “esqueleto” fiscal. Além do mais, nem o Poder Executivo nem o Legislativo ou Judiciário podem criar despesas sem indicar, simultaneamente, a fonte de recursos para pagá-la. É pena que a presidenta, ao vetá-la, não tenha se dirigido à Nação, mesmo sob o risco de enfrentar mais um “panelaço”, para explicar-lhe que, ao contrário do que se afirmou alegremente, o maior interessado na higidez do sistema previdenciário é exatamente o menos favorecido pela sorte, aquele que a demagogia gulosa do seu voto, apenas finge proteger.

Dilma precisa combinar com seu coordenador político, o competente Michel Temer, e acertarem com o Congresso como vai submeter-lhe um programa eficaz (além do “ajuste” e das concessões) que envolva medidas estruturais, a exemplo da proposta da CUT pela qual a livre negociação entre trabalhadores e empresários, feita sob a vista dos sindicatos, pretere a Consolidação das Leis do Trabalho; o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), coordenado pela Casa Civil; a provação da simplificação do ICMS etc.

É preciso, também, mostrar à “elite” sindical ergofóbica montada no cômodo imposto sindical que sua luta contra a introdução de novas tecnologias (como é o caso da terceirização) é inútil, conforme prova a história dos últimos dois séculos, que assistiram à expansão e ao declínio dos sindicatos. Para estes, quando democratizados e libertos do ínsito peleguismo que os persegue, está reservado um papel muito importante. Além de apoiarem o aumento da produtividade do trabalhador (pelo investimento humano, físico e por meio da tecnologia), devem preparar-se para negociar duramente o aumento da participação do trabalho na distribuição dos lucros advindos daquela produtividade, o que não se fará com “carros de som” e passeatas, mas com inteligência e organização. 

Agora a parte dolorosa. Dilma tem de conformar-se e pagar a sua conta. Com o enfrentamento direto e corajoso dos seus problemas, de panelaço em panelaço, ela vai recuperando o indispensável protagonismo do Poder Executivo e a esperança da sociedade. O Brasil está sendo ameaçado pelo aumento de despesas pelo Legislativo e pelo Judiciário, sem que estes assumam a responsabilidade de propor o indispensável aumento simultâneo de contribuições ou impostos. Por que não dizer à sociedade claramente, olho no olho, que, no sistema atual, a aposentadoria mensal de 100 reais do Pedro é paga pelo recolhimento mensal de 110 reais dos trabalhadores que ainda vão se aposentar? (Por hipótese, 10 reais é o custo da máquina arrecadadora). Se o Congresso quer dar 110 reais ao Pedro, ele pode fazê-lo. Mas é preciso dizer aos que estão trabalhando e vão aposentar-se que agora devem recolher 120 reais por mês não para “salvar” a Previdência, mas apenas para manter o mesmo buraco...