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Número 855,

Economia

Ajuste Fiscal

O BNDES e a exportação

por Delfim Netto publicado 29/06/2015 03h36
A demonização do financiamento gerador de produção e emprego no Brasil é a maior afirmação do “complexo de vira-lata”
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Guido-Mantega

O ilustre e mal compreendido ministro Guido Mantega

Todos sabemos que o mais importante ingrediente da campanha eleitoral foi a insistência da oposição na necessidade de um “ajuste fiscal”, o que o Governo negou peremptoriamente. Pois bem. Antes mesmo da nova investidura, a presidenta reconheceu implicitamente a realidade. Enviou ao Congresso algumas medidas que haviam sido preparadas pelo ilustre e mal compreendido ministro Guido Mantega. Tranquila e dialeticamente, negando a negação, o governo, como São Paulo na estrada de Damasco, sofreu uma conversão de 180 graus na sua política econômica.

Os eleitores, tanto os que preferiram Dilma (um pouco mais de um terço) como os que a rejeitaram (um pouco menos de dois terços), receberam, uns com enorme desilusão, outros com enorme ceticismo, o incontornável “ajuste fiscal”. E o PT, o principal beneficiário do “desajuste fiscal”, o recebeu com ambos os sentimentos. A essa gigantesca confusão política somou-se a econômica, o que inibiu uma coordenação sólida e confiável entre o Executivo e a sua base “virtual”, agora em reconstrução, devido à competência e habilidade do vice-presidente Michel Temer.

Isso deu margem para que, ao lado do aumento do desejável protagonismo do Legislativo, importante fator de aperfeiçoamento do processo democrático, se propagassem no Congresso mitos insensatos, como é o caso, por exemplo, de sugerir que os empréstimos para exportação de serviços de engenharia do BNDES são um “prejuízo nacional” e expô-lo a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo competente e com a melhor intenção, ela pode prejudicar a exportação de tais serviços que vimos construindo com paciência e algum sucesso desde 1966. Nossos competidores no mercado internacional de serviços de engenharia são Espanha, EUA, China, Alemanha, França, Itália e Coreia, sempre atentos a qualquer informação que lhes dê alguma vantagem, inclusive usando os seus serviços oficiais de espionagem. É abusivo dizer que o BNDES é uma “caixa-preta” e é erro grave afirmar que deve dar publicidade às minúcias das suas operações. Isso revelaria detalhes dos contratos de seus clientes que seriam preciosas informações para nossos concorrentes e, portanto, contra o Brasil. É preciso perguntar: por que o Ex-Im Bank dos Estados Unidos não aguenta a concorrência dos insondáveis subsídios do Ex-Im Bank chinês, a despeito da regulação da OMC?

É claro que o BNDES deve “prestar contas” aos órgãos reguladores, mas sob a proteção do sigilo. É preciso entender que os recursos do chamado BNDES-Ex-Im não são remetidos para o país onde se faz o investimento. São usados como pagamentos em reais no Brasil, para centenas de empresas médias e pequenas, com milhares de operários, que fornecem produtos “exportáveis”, sem serem diretamente exportadoras. Elas jamais o seriam se não houvesse uma “epecista” (empresa de projeto e construção) que as estimula e, não raramente, as ajuda a promover a incorporação de desenvolvimentos tecnológicos exigidos na dura competição internacional. O Brasil tenta há muito tempo qualificar-se como um exportador de serviços de engenharia. De acordo com informações internacionais confiáveis (Engineering News Record) ainda ocupamos uma participação muito modesta no setor, sete vezes menor que a de Espanha, EUA e China, e quatro vezes menor que a de Alemanha, França e Coreia. Somados, esses competem, com subsídios, por dois terços de um mercado da ordem de 550 bilhões de dólares por ano.

O desenvolvimento econômico depende de dois vetores: do investimento e da exportação. Os dois produzem efeitos multiplicadores parecidos, mas, sem a sólida expansão das exportações, o desenvolvimento pode ser abortado pelos déficits em conta corrente. A exportação de serviços de engenharia estimula o investimento nacional e a incorporação da melhor tecnologia para vencer a dura competição. Lamentavelmente, o saldo dessa conta tem diminuído. Depois de passar por um máximo de 4,3 bilhões de dólares em 2012, hoje anda por volta de 2 bilhões, com viés de baixa...

Não há maior afirmação do famoso “complexo de vira-lata” do que demonizar o suporte do BNDES quando financia despesas em reais que geram produção e emprego no Brasil e não a instalação externa. E não há maior miopia do que não enxergar que “exportar é o que importa”.