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Número 855,

Política

Análise/Wálter Maierovitch

Educação e fé

por Wálter Maierovitch publicado 24/06/2015 04h06
Lembrança ao STF: o Estado laico garante liberdade de credo, não catequeses e proselitismos religiosos
José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas
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Brasilia-DF,Brasil- O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, durante audiência pública no STF sobre o ensino religioso em escolas públicas do país.

A autocoroação de Napoleão Bonaparte como primeiro imperador da França, ocorrida em 2 dezembro de 1804 na Catedral de Notre-Dame de Paris, está retratada em pintura de Jacques-Louis David. Na cerimônia, o papa Pio VII ficou em segundo plano, em uma cadeira atrás do novo imperador. Napoleão preparou o festejo dessa forma, para marcar a separação absoluta entre o poder político e o religioso. Antes da Revolução Francesa, em 1789, os papas, vistos como detentores de poder superior, coroavam os reis e rainhas e as cerimônias eram na Catedral de Reims. 

Na segunda-feira 15, em um Brasil supostamente republicano e laico, o ministro Luís Roberto Barroso presidiu audiência pública de debates sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A audiência precede o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2010 pela Procuradoria-Geral da República. A ação aponta inconstitucionalidades no tratado celebrado entre o Brasil e a Santa Sé no item que prevê o ensino religioso e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao afirmar ser o “ensino da religião” parte integrante da formação básica do cidadão brasileiro. 

Como se sabe, algumas escolas públicas municipais facultam aos alunos educação religiosa confessional, ou seja, de um certo e determinado credo, com religiosos pagos pelos cofres públicos. Com o Supremo Tribunal Federal agora completo, espera-se, sobre fundamento na laicidade, uma goleada superior aos 9 a 0 no recente julgamento das biografias não autorizadas. 

O Brasil não é um Estado teocrático como o Irã dos aiatolás nem ateu como a antiga União Soviética. Também não é um Estado confessional, como foi a Itália no período fascista e com Mussolini, pelos Pactos Lateranenses, a elevar o catolicismo ao posto de única religião. Nossa Constituição garante a liberdade religiosa e o ensino facultativo da história das religiões e das doutrinas, consoante o seu artigo 210. Como decorrência do princípio constitucional do Estado laico, estão vedados, nas escolas públicas brasileiras, os ensinos confessional, interconfessional e ecumênico.  

Em outras palavras, não há lugar para catequeses e proselitismos religiosos. Mais ainda: enganam-se aqueles que se baseiam em uma simplista interpretação gramatical. Dos textos legais consta a expressão “ensino religioso”. Na verdade, a nossa Constituição está afinada com a famosa frase do piemontês conde de Cavour: Libera Chiesa in libero Stato

Na quinta-feira 18, o papa Francisco tornou pública a mais longa Encíclica da história da Igreja Católica. A motivação deve-se à grave crise ambiental e o respeitado Francisco convocou à “conversão ecológica”. Em janeiro passado, na volta das viagens ao Sri Lanka e às Filipinas, ele deixou escapar o preparo da sua segunda Encíclica: nela trataria de questões como água, meio ambiente e proteção aos animais. Na ocasião, usou palavras fortes ao recordar as vítimas dos bombardeios atômicos em Hiroshima e Nagasaki. Também não escondeu sua decepção com a Conferência de Lima sobre o clima e pediu maior empenho no encontro de Paris, a ser realizado no próximo outono europeu. 

 O novo texto, apelidado de Encíclica Verde, leva o título Laudato sii – Sulla cura della casa comune. Alguns vaticanistas apontam para a escolha do “Louvado seja” (Laudato sii) por presente nas poesias de Francisco de Assis, apelidado de Poverello d’Assisi, notabilizado por viver em harmonia com a natureza, conversar com os pássaros, árvores e flores. 

Sobre os cuidados com o planeta (casa comum), o papa Francisco, em um dos seis capítulos, fala da desordem e da educação ecológica. Como salvar o planeta do seu maior predador, o homem? 

A “Encíclica Verde” balançou os alicerces das gigantescas multinacionais poluidoras, em razão da repercussão perante a opinião pública mundial. A texana Exxon Mobil, multinacional de petróleo e gás, mandou uma delegação a Roma para explicar, pós-Encíclica, suas posições sobre energia, aquecimento global, efeito estufa etc. Francisco colocou o dedo em todas as feridas. Ao cuidar do tema água, falou da dívida social para com os pobres sem acesso à água potável e conclui tratar-se de um caso de negação do direito à vida. Em outra passagem, estabeleceu a correlação entre degradação ambiental e fome, de modo a explicar o atual fenômeno de imigrantes desesperados em travessias de risco pelos mares, na busca de futuro melhor. Como homem de fé, Francisco, em audiências públicas, alertou: “Nós não somos Deus, o planeta nasceu antes de nós e nos foi confiado”.