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Número 855,

Política

Brasília

As pedaladas fiscais e o TCU

por Redação — publicado 21/06/2015 03h05
O governo tem 30 dias para explicar irregularidades apontadas pelo tribunal
Jorge William/Ag. O Globo
Dilma-Rousseff

Outra chance para a oposição encurtar o trajeto de Dilma Rousseff

O Tribunal de Contas da União estabeleceu um prazo de 30 dias para o governo explicar as chamadas “pedaladas fiscais”. Os técnicos do TCU apontaram 31 irregularidades na prestação de contas do ano passado, mas os ministros pediram informações sobre 13. Segundo o relator do processo, Augusto Nardes, cabe à presidenta Dilma Rousseff responder as dúvidas, pois os atos teriam sido de sua responsabilidade.

O Palácio do Planalto terá de justificar, entre outros casos, a omissão de dívidas de 40,2 bilhões de reais com o Banco do Brasil, BNDES e Fundo de Garantia e o adiamento de reembolso de outro 1,4 bilhão de reais ao FGTS para a cobertura de despesas do programa Minha Casa Minha Vida.

O governo diz que a prática de adiar pagamentos é corriqueira e é adotada tanto pelo poder público quanto por empresas privadas. Neste momento, o TCU tende, porém, a considerar os atrasos como uma modalidade de empréstimo dos bancos públicos proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000.

Trata-se de uma mudança radical de postura do tribunal, que tem um histórico de descaso e leniência na análise das prestações de contas. Nem mesmo os gastos de Fernando Collor, o único presidente pós-ditadura a sofrer um processo de impeachment, foram julgadas.

O novo estilo do TCU reacendeu a chama da oposição. A tese do impedimento via crime de responsabilidade por causa das manobras fiscais foi sacada da algibeira pelo advogado Miguel Reale Jr. após a fracassada tentativa de ligar a presidenta ao escândalo da Petrobras. Se o tribunal rejeitar as contas, caberá ao Congresso avaliar se cabe a abertura de um processo contra Dilma Rousseff. Os menos ingênuos e cínicos sabem: o retorno de uma campanha contra Dilma não servirá aos interesses de quem quer depô-la, mas do PMDB de Eduardo Cunha e Renan Calheiros.