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Número 855,

Política

Congresso

Na Câmara, vale o pega pra capar

por Rodrigo Martins publicado 28/06/2015 10h01
O relator do projeto de redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), simboliza a mentalidade na Casa
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Presos-brasileiros

"Queria pegar mais uma lasca desses menores bandidos", afirmou Laerte Bessa

"Queria pegar mais uma lasca desses menores bandidos”, afirmou o deputado federal Laerte Bessa, do PR, relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A frase resume a disposição da maioria dos parlamentares que aprovaram a proposta na quarta-feira 17 a portas fechadas, estratagema covarde e autoritário para impedir a entrada de manifestantes contrários à proposição. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação no dia 30 de junho.

O relatório aprovado estabelece que menores a partir dos 16 anos podem ser punidos como adultos pela prática de crimes hediondos, estupro e latrocínio incluídos, ou equiparados, a exemplo do tráfico de drogas e da tortura. Igualmente podem ser encarcerados em penitenciárias comuns por lesão corporal grave, homicídio doloso e roubo qualificado. Antes de seguir para a apreciação do Senado, o projeto precisa do apoio de 60% dos deputados, em dois turnos de votação.

Embora a proposta seja rejeitada pelo PT e pelo governo, dificilmente haverá condições de barrá-la na Câmara. A última esperança é o Senado. Diante do avanço da iniciativa, o Palácio do Planalto tentou às pressas dar fôlego a uma proposta alternativa do governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, que une duas ideias: o aumento do tempo de internação dos adolescentes infratores de três para oito anos, proposta pelo senador José Serra, e o endurecimento das penas de quem alicia menores para o crime, de Aécio Neves. Ao contrário da reforma política, os entendimentos entre petistas e tucanos não avançaram.

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Crédito: Fabio Braga/Folhapress

Evangélico e aliado da Bancada da Bala, Cunha não teve dificuldades para barrar o acerto. Beneficiou-se inclusive da resistência de deputados do PSDB em se aliar ao PT. Na disputa com Alckmin pela indicação da legenda à Presidência da República em 2018, Aécio não hesitou em puxar o tapete do governador paulista, ao assegurar o apoio da Executiva Nacional à proposta de redução da maioridade.

“As forças conservadoras acreditam que a solução é jogar todo mundo na cadeia, mas com isso vamos transformar meninos em bandidos. Já o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente insiste em manter tudo como está. Para evitar um retrocesso completo, precisamos mediar uma alternativa”, avalia José Guimarães, líder do governo na Câmara. “Ainda há tempo de recuperar a proposta de Alckmin.”

Não é a primeira vez que o governo se mostra disposto a ampliar o tempo de internação dos infratores para evitar a redução pura e simples da maioridade. Em 2013, a então ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário surpreendeu o Conanda com uma proposta semelhante. A iniciativa despertou forte objeção nos conselheiros do órgão deliberativo, que votaram pelo arquivamento da sugestão. A rejeição foi reiterada em uma assembleia do Conanda realizada no início de junho.

“De certa forma, o governo é responsável por esse cenário de constante ameaça de retrocessos. O PT estabeleceu-se no poder em aliança com setores conservadores, mas virou refém da pauta deles”, critica o historiador Douglas Belchior, militante do movimento negro e conselheiro do Conanda. “Também houve certa acomodação dos setores progressistas, que não fizeram a adequada defesa do Estatuto da Criança diante dos constantes ataques dos conservadores nos últimos anos, sobretudo na grande mídia. Por isso, não chega a surpreender que nove em cada dez brasileiros apoiem a redução da maioridade, como se fosse a solução.”

Não há de fato evidências científicas de que o encarceramento precoce trará mais segurança. Os adolescentes são mais vítimas de violência do que autores. Dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0,013% cometeu crimes contra a vida. Mas a cada hora um adolescente é assassinado no País. “Nesse quesito, o Brasil só perde para a Nigéria”, informa Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil. Os dados recentes mais confiáveis, de 2012, mostram que naquele ano 5.452 adolescentes foram mortos, enquanto 1.963 jovens dessa faixa etária foram responsabilizados por assassinatos.

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Aparentemente em nome da sociedade, os deputados tratam os crimes de menores como calamidade / Crédito: Alex Ferreira

Em diversas ocasiões, o Unicef e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime manifestaram oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas”, resume a especialista do Unicef. Aumentar o rigor na aplicação de medidas de internação em casos de crimes mais graves, pondera, talvez seja eficiente, desde que os menores permaneçam em regime diferenciado dos adultos. Ainda que 43,3% dos infratores sejam reincidentes, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2012, no encarceramento adulto a média é ainda pior. Sete em cada dez presos voltam ao crime após deixar a cadeia, uma das maiores taxas do mundo.

Números compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada desnudam ainda mais a falácia da redução da maioridade. Apenas 12,7% dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas no Brasil cometeram delitos graves, como homicídios, latrocínios, lesão corporal e estupro. A maioria, dois terços do total, foi responsabilizada por roubo, furto ou tráfico. Em 2013, dos 23 mil adolescentes privados de liberdade, 64% cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas, 23,5% estavam em internação provisória e somente 9,6% em semiliberdade. “É um mito supor que os menores estão impunes. Observamos até certo rigor na aplicação de medidas que envolvem restrição ou privação da liberdade”, diz a pesquisadora Enid Rocha, uma das autoras do estudo do Ipea divulgado na terça-feira 16.

Na capital paulista, os crimes patrimoniais e o tráfico de drogas representam nove em cada dez delitos cometidos por adolescentes, segundo recente pesquisa do Ministério Público de São Paulo.  Nem por isso se pode concluir que os infratores apresentem baixo potencial ofensivo, diz o promotor da Infância e da Juventude Tiago Rodrigues. “De 4,4 mil atos infracionais, quase 53% foram por roubo circunstanciado, que costuma envolver uso de arma, concurso de duas ou mais pessoas ou restrição da liberdade da vítima, como ocorre nos sequestros relâmpagos.”

Apesar de reconhecer a gravidade da delinquência juvenil, Rodrigues opõe-se à redução da maioridade penal e à ampliação do tempo de reclusão dos menores. “O problema não está na lei, mas em sua aplicação. Hoje, o estatuto prevê até três anos de internação, mas em São Paulo esses jovens são liberados, em média, entre sete e oito meses”, afirma o promotor, integrante do movimento Ministério Público Democrático. Ao analisar 1.552 casos, ele descobriu que um único adolescente cumpriu o período máximo de 36 meses de privação de liberdade. E somente oito permaneceram internados por mais de dois anos. A principal suspeita é a de liberação precoce por conta da superlotação na Fundação Casa, alvo de uma série de inquéritos do MP paulista. “Como o governo pode dizer que três anos é insuficiente se libera os adolescentes muito antes desse prazo?”

Dados do Ministério da Justiça indicam que 60% dos adolescentes internados por atos infracionais são negros, 51% não frequentavam a escola e 66% vinham de famílias extremamente pobres. “Não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a juventude, como acesso à educação, à saúde, à cidadania”, emenda Benge. “Sem esses direitos, nenhum projeto punitivo será capaz de resolver o problema da violência. Ao contrário, pode agravá-lo.” Mas Bessa, o deputado-relator, não quer saber. Se depender deles não sobrará nenhuma lasca dos menores.

*Reportagem publicada originalmente na edição 855 de CartaCapital, com o título "As lascas de Bessa"