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Número 850,

Economia

Orçamento

Um Estado forte e eficiente

por Delfim Netto publicado 26/05/2015 04h48, última modificação 10/06/2015 18h12
Há tempo para destinar 4% ou 5% do PIB ao investimento público na infraestrutura
Ana Volpe / Senado
Esplanada dos Ministérios

Visão noturna da Esplanada dos Ministérios: é hora de reformar o Estado

O orçamento federal – como todos os orçamentos no Brasil: estadual, municipal, de empresas estatais, de fundações, de autarquias e até de ONGs, entidades nominalmente “não governamentais”, mas financiadas pelos governos – tem caráter geológico. A condição suficiente para um programa estar no Orçamento de 2015 é que tenha estado no Orçamento de 2014 e, para ter estado no de 2014, é porque já estava no de 2013... E assim, por uma indução regressiva, qualquer programa, seguramente sem qualquer avaliação de sua eficácia, terá permanecido, desde que a “sorte”, isto é, um jabuti posto na árvore por um político diligente, que ameaçou não votar o Orçamento na undécima hora se ele não fosse aceito... Ou seja, a condição necessária é eleger um bom “plantador” de jabutis! 

A geologia corre por conta dos “programas” que se acumulam em camadas. Vão se somando uns sobre os outros e adquirindo, quando preciso, novos nomes “fantasia”. Por isso é fundamental, pelo menos a cada geração ou 25 anos, instituir uma “força-tarefa” para construir o Orçamento de Base Zero: rever e avaliar, objetivamente, os resultados de todos os programas e ordenar os que passaram no teste por suas taxas de retorno social.

A Constituição de 1988 escolheu construir uma sociedade civilizada, onde a igualdade de oportunidades é o “ideal” a ser perseguido. Isso exige um Estado forte, constitucionalmente controlado, capaz de regular os mercados e usar eficientemente os recursos apropriados pelo sistema tributário para proporcionar saúde e educação para todos (paga por todos) e mitigar os efeitos da transmissão intergeracional da riqueza acumulada, quer pelo mérito, quer pela sorte. Há tempo mais do que suficiente para preparar um Orçamento Base-0 (OB-0) e submetê-lo ao escrutínio do Congresso em agosto de 2016, para vigorar em 2017, destinando 4% ou 5% do PIB para investimento público na infraestrutura e mantendo o controle da relação Dívida Bruta/PIB.

Isso nos leva a um segundo grande problema. É inegável que o funcionalismo público de carreira, admitido por concurso e promovido com a complementação de cursos de aperfeiçoamento internos, tem melhorado de qualidade. Esta só não é otimizada por causa da parasitagem dos companheiros de “passeata” ou de “tertúlias acadêmicas” de livre nomeação que infestam a administração. Não é possível explicar a ineficiência do Estado brasileiro sem olhar para a sua estrutura. O recente The Global Competitiveness Report – 2014/2015, do World Economic Forum, analisa o nível de competitividade de 144 países. Quando separamos o setor privado brasileiro do setor público há uma enorme perplexidade: somos o 36º (muito melhor que nossos competidores mais próximos) com relação ao setor privado e, lamentavelmente, o 136º no setor público (muito pior do que nossos competidores).

Esses fatos, por mais imprecisos que sejam e por mais amarga que seja sua digestão, só podem ser explicados por um grave problema estrutural na organização interna do Estado, cuja percepção é cada vez mais gritante, como se vê na sugestão de enfrentá-lo reduzindo o número de ministérios. Isto, por si só, não eliminaria nenhum dos programas que satisfazem apenas a grupos organizados e interesses privados disfarçados de públicos, mas não aumentam a produtividade do trabalhador. A inclusão social deve ser um instrumento de libertação, não de subjugação do homem ao Estado. O Bolsa Família com suas condicionalidades e a Agricultura Familiar com assistência técnica e crédito, são bons exemplos de como programas bem focados podem criar a cidadania libertadora, sem destruir o equilíbrio fiscal.

Segundo o Artigo 84, item VI, da Constituição, a presidenta pode, por decreto, “dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”. Por que, então, não pensar numa segunda força-tarefa composta de experimentados administradores públicos e privados para colocar o Estado brasileiro no “estado da arte” e submetê-lo, em 2016, ao Congresso Nacional como exige o Art. 48, item XI, da Constituição, para analisar “a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública” que eventualmente resultarem do projeto?

Duas iniciativas que mobilizariam a inteligência nacional e seriam muito bem-vindas para reconquistar a confiança da sociedade brasileira no Estado, essencial para dar suporte a ideias e se voltar a pensar o País a longo prazo, sem o que a retomada do crescimento robusto não acontecerá. Por que não começar do começo em 2017, enquanto pomos em ordem a economia em 2015-2016? O Brasil precisa, acima de tudo, de esperança!