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Número 847,

Política

Análise/Wálter Maierovitch

Artes de Procusto

por Wálter Maierovitch publicado 30/04/2015 05h01
Há quem pense que a Constituição é de borracha, enquanto fica na Polônia o comando da Operação Triton no Mediterrâneo
Guardia Costeira/AFP
Triton

Para este ano, se aguarda um contingente de 1 milhão de imigrantes na Europa

Na mitologia grega, Procusto, assaltante e torturador a dar inveja àqueles do tempo dos DOI-Codi,  ofertava hospedagem aos viajantes em trânsito pela via-sacra entre Atenas e Elêusis. O leito disponibilizado por Procusto estava sempre em desacordo com o  porte físico do viandante. Se não coubesse na cama, era cortado até se encaixar. No caso de estatura menor, os membros eram esticados e deslocados para acomodação ao leito de morte. Diante dos assaltos aos cofres da Petrobras e às pedaladas fiscais, a oposição levantou a bandeira do impeachment contra a presidenta, por crimes de responsabilidade. No particular,  torturam com artes de Procusto a Constituição de 1988 e o Direito positivo.

 Os ilícitos criminais no escândalo da Petrobras consumaram-se quando Dilma não era presidenta. A Constituição estabelece com clareza solar que o “presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (art. 86, parágrafo 4º). Quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, Dilma era ministra do governo Lula. Para o pranteado Paulo Brossard, autor da monumental obra intitulada O Impeachment: Aspectos da responsabilidade política do presidente da República, esse instituto agrava as crises políticas. Dá para qualquer cidadão imaginar o quanto agrava uma expectativa falsa. Quanto ao exercício das pedaladas, não se devem perder de vista as naturezas jurídicas do Tribunal de Contas da União e das suas decisões em face do sugerido impeachment

Como se sabe, recente decisão do TCU que concluiu pela ilegalidade das pedaladas, animou o candidato derrotado Aécio Neves a encomendar pareceres técnico-jurídicos sobre crime de responsabilidade, ensejador de impeachment.  Só que o TCU não emite decisões jurisdicionais, até por não ser órgão do Poder Judiciário. O TCU, hierarquicamente, está abaixo do Poder Legislativo, ao qual atua como órgão auxiliar. Suas decisões são técnico-legais e não políticas, ou seja, na formulação de um pedido de impeachment contam apenas a conveniência e a oportunidade políticas e estas são da competência exclusiva do Parlamento. A decisão do TCU, órgão auxiliar ao Congresso, não se constitui em título executivo de processo de impeachment, nem com artes de Procusto. 

Mare nostrum e triton  

O Mar Mediterrâneo transformou-se em cemitério de desesperados seres humanos a fugir da fome, sede, guerras, doenças, lutas intestinas, terrorismo, perseguições religiosas e étnicas. Naturais da Ásia, em especial da Síria e do Iraque, e do centro e norte da África, esses migrantes buscam, em travessias marítimas com embarcações precárias e excesso de tripulantes, um futuro melhor nos 28 Estados membros da União Europeia. Até alcançarem os portos de embarque, são explorados e desfrutados por organizações criminosas controladoras do tráfico de pessoas.

No momento, os portos de embarque usados estão na desintegrada Líbia, na Tunísia e na Argélia.  O fenômeno de fluxo migratório não é novo na Europa e as tragédias deste mês de abril no Canal da Sicília (cerca de 800 mortos) e na costa oriental da Ilha de Rodes (perto de 127 mortes) representaram mais uma chamada de consciência ao Ocidente. Este ano, as tragédias aumentaram e a Itália, sem apoio dos Estados que integram a União Europeia, continua sendo a principal porta de ingresso, com 84% do total dos desembarques. As mortes nos naufrágios são crescentes e se aguarda neste ano um contingente de 1 milhão de novos imigrantes.

A piora da situação deveu-se, além do descaso dos europeus em auxiliar a Itália e da falta de apoio financeiro da União Europeia, à substituição, em novembro de 2014, da operação italiana Mare Nostrum pela Triton, da própria UE. A Mare Nostrum, nascida em outubro de 2013 no governo Enrico Letta, depois de naufrágio com 366 mortos, tinha por meta gerenciar o fluxo migratório, com acolhimento, cuidados sanitários, integração e Guarda Costeira treinada para salvamentos em naufrágios.  A Triton limitou-se apenas à proteção costeira.

Por incrível que possa parecer, o comando da Triton fica na Polônia, não banhada pelo Mar Mediterrâneo, mas pelo Báltico. No seu ano de existência, a Mare Nostrum salvou das águas 9 mil crianças e 100 mil adultos.