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Número 841,

Política

Operação Lava Jato

Choro e ranger de dentes

por Wálter Maierovitch publicado 17/03/2015 04h58, última modificação 17/06/2015 16h40
É inadmissível usar o cargo para represálias contra os investigadores da Lava Jato, como ameaçam Calheiros e Cunha
Waldemir Barreto/ Agência Senado
Renan

Renan Calheiros, até antes da divulgação da "Lista de Janot", pressionou para ter acesso privilegiado às delações e às peças encaminhadas ao STF

Publicada a “Lista do Janot”, divulgado o teor do delatado pelos colaboradores premiados Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, instaurados os inquéritos policiais relativos aos parlamentares detentores de foro por prerrogativa de função e os atraídos a esse privilégio por conexões probatórias, coletados na terceira CPI da Petrobras depoimentos rumorosos, o cidadão brasileiro que vive no “país dos bacharéis” já percebe o reinício do jus sperniandi e a abertura das temporadas do “fazer-se de vítima”, e das retaliações. Aí, vale até inverter princípios básicos do Direito.

Muito prestigiado por derivar da garantia constitucional da presunção de não culpabilidade, o vetusto princípio do in dubio pro reo (a dúvida interpreta-se a favor do réu) tem aplicação nos julgamentos processuais criminais de modo a conduzir a absolvições: é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente. Na fase pré-processual das Lava Jato da vida, o princípio do Direito Romano cede lugar ao in dubio pro societate. Por essa razão as delações carecem, por meio de inquérito policial, de verificações e confirmações. Tem mais: em um Estado Democrático de Direito não existem pessoas acima de suspeitas.

O procurador Janot requisitou investigações e não cogitou do indiciamento dos 47 parlamentares delatados e portadores de foro privilegiado. Portanto, são eles meros suspeitos. Só isso.

No nosso sistema, apenas com o indiciamento em inquérito policial, o que representa um formal ato de polícia judiciária de imputação contra pessoa determinada, pode-se cogitar de  constrangimento ilegal e o remédio constitucional do habeas corpus poderá trancar o inquérito ilegal ou abusivo. Na fase extrajudicial apuratória é legítimo ao parlamentar delatado afirmar a sua inocência. Inadmissível, no entanto, usar o cargo e a função para promover represálias, como estão a fazer Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

Calheiros, até antes da divulgação da “Lista do Janot”, pressionou para ter acesso privilegiado às delações e às peças encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo divulgado, desejava informar-se e apresentar defesa. Embora bacharel em Direito e ex-ministro da Justiça no governo FHC, o senador Renan, atual presidente do Senado, deveria saber da natureza jurídica inquisitiva e não contraditória dos procedimentos criminais pré-processuais.

 

Na fase de inquérito, os 47 parlamentares suspeitos de participação nos desvios da Petrobras são, como ensinam os livros nas primeiras linhas do direito processual penal, “objeto de investigação”. Não são esses 47, por não se ter chegado à fase processual, sujeitos de direitos processuais, onde prevalecem os princípios basilares do contraditório e da ampla defesa. Por isso, a prova exclusiva do inquisitivo inquérito policial não confirmada na contraditória fase processual jamais servirá para sustentar uma condenação.

Como represália às instaurações dos inquéritos, em um deles incluiu-se a verificação de doações na campanha eleitoral do filho de Calheiros, o presidente do Senado passou a ameaçar o Ministério Público Federal, cujo chefe é Janot, de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No caso, o fato certo, requisito exigível em toda CPI, seriam pagamentos a procuradores de forma inadequada e referentes a benefícios legais.

A pressão por meio de represália, no que toca a Lava Jato, deriva de Janot poder, com base na lei, manifestar-se pelo arquivamento dos inquéritos. Ou, na fase processual e em alegações finais, postular absolvições. Nos inquéritos, a última palavra sobre arquivamentos é só de Janot e o STF não poderá obrigá-lo a propor a ação penal pública. Quanto às absolvições, o STF, por Turma Julgadora a ser presidida pelo ministro Dias Toffoli, poderá desprezar a manifestação de Janot e condenar.

Não bastasse, Calheiros, como noticiado, quer interferir até na escolha do sucessor do ministro aposentado Joaquim Barbosa. No caso de não ser atendido, prometeu, ainda segundo informação da imprensa, reprovar o indicado pela presidenta Dilma na sabatina perante o Senado. Como se percebe, Renan quer escolher o ministro que, na eventualidade de ser processado, participará do seu julgamento.

O outro ex-collorido, Eduardo Cunha, acusou Janot de ter acertado com Dilma a escolha dos suspeitos que seriam investigados. No particular, a Constituição de 1988, ao estabelecer independência e garantias, permite considerar o Ministério Público o quarto poder da República. Num sistema de freios e contrapesos como o nosso, o presidente da República escolhe o procurador-geral, tirado de lista tríplice elaborada pelos integrantes do MP. Por prática salutar e tradicional, o primeiro da lista vem sendo escolhido pelos presidentes.

Num resumo, teremos pressões, mas também choros e ranger de dentes.