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Número 840,

Política

Análise/Wálter Maierovitch

Sábia prudência

por Wálter Maierovitch publicado 10/03/2015 05h17
Janot age com a cautela de quem desempenha com inteligência o seu papel. Sugiro o exemplo dos três processos Borsellino
Elza Fiuza/ Agência Brasil
Janot

Para muitos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "amarelou" por não propor no STF ações penais contra políticos

Para muitos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “amarelou” ao optar por 28 requisições de inquéritos policiais em vez de propor, no Supremo Tribunal Federal, ações penais contra políticos detentores de foro privilegiado e “delatados” pelo trio Costa-Barusco-Youssef, como envolvidos no “petrolão”.

Esses críticos consideram as provas à disposição suficientes para o ajuizamento de ações penais e estranham só agora Janot ter acordado para os inquéritos. Fora isso, recordam a longa duração de outros inquéritos sob vigilância do STF, onde o acesso à base de dados sobre as tramitações é sigiloso.

O certo é que cidadãos brasileiros ainda não sabem quem são os 54 integrantes da “Lista do Janot”, ou melhor, desconhecem os nomes dos políticos e dos atraídos ao supremo foro por conexão comprobatória, dentre esses ex-políticos.

Outro mistério: não se tem notícia de indiciamento por determinação de Janot. Ou seja, do ato formal caracterizador de existência de imputação em face de pessoa certa. Só com o indiciamento, diz a jurisprudência, abre-se caminho para a impetração de habeas corpus para trancamento de inquérito policial.

Como chefe do Ministério Público Federal e único legitimado a promover no STF ações penais contra detentores de foro privilegiado, foro por prerrogativa de função, Janot atuou de maneira impecável e prudente diante de peças informativas detentoras de verossimilhança, mas ainda carentes de complementações. Em outras palavras, não bastam, para o ajuizamento de ações penais, delações feitas por envolvidos em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de cartel com atuação parasitária junto à Petrobras.

Na Itália, onde o crime organizado e políticos costumam atuar em concursos interno e externo, é minuciosa, exaustiva e dura anos a apuração de fatos revelados por delator em busca de prêmio, denominado colaborador de Justiça. Ao contrário do Brasil, são raros os vazamentos. Por outro lado e comprovado um relato mendaz, o procedimento de delação premiada é suspenso e só reaberto passados três anos: o mafioso Giovanni Brusca, operador do telecomando da carga de dinamite que matou o magistrado Giovanni Falcone, foi pego na mentira e amargou a suspensão trienal por tentar incriminar rivais mafiosos.

Pela regra, ao inquérito segue-se a fase processual, e nela o encargo probatório é da acusação, o órgão do Ministério Público, em defesa da sociedade, ao qual cabe tomar cautelas com as delações. Estas, caso não confirmadas em juízo, provocam absolvições.

Vale o exemplo trágico do assassínio do procurador antimáfia da República italiana Paolo Borsellino, dinamitado com seus cinco agentes de escolta, em 19 de junho de 1992, na siciliana Palermo. A carga mortal estava dentro de um Fiat 126 furtado, e foi acionada por teleprocessamento pelo mafioso Giuseppe Graviano. O processo, chamado de Borsellino I, iniciado em 1993, decorreu de delações e confissões de Vincenzo Scarantino e Salvatore Candura, criminosos comuns. Com riqueza de detalhes, os dois “arrependidos” contaram o sucedido, mas isentaram os integrantes da cúpula de Cosa Nostra. As condenações vieram e transitaram em julgado.

Em maio de 1996, no entanto, as delações foram desmontadas por relatos de novo colaborador, o sanguinário mafioso Gaspare Spatuzza, até então insuspeito de participação no atentado. Para surpresa geral, Spatuzza de fato participara do atentado e veio comprovar a mendacidade dos relatos de Scarantino e Candura. Spatuzza tinha furtado o Fiat 126, posteriormente carregado de dinamite, manteve o auto escondido em estacionamento e indicou até oficina mecânica onde contratou, como cliente normal, a troca do sistema de freio. Os delatores, doutrinados e instrumentalizados, não haviam tido participação alguma no atentado.

Por que Spatuzza resolveu delatar? No cárcere e por curso ministrado por videoconferência, Spatuzza formou-se com louvor em teologia. Passou a acreditar em Deus e entendeu o alcance da parábola que tem como vilão quem serve a dois senhores. Assim, iniciou-se o processo Borsellino II, foram suspensas oito condenações e anuladas as delações dos laranjas Scarantino e Candura. Atualmente, está em curso o Borsellino III, pois se suspeita da participação no atentado de mentores políticos e de agentes do serviço secreto do Estado.

Por tudo pode-se concluir haver Janot, desejoso de checar e rechecar as delações, agido com louvável prudência. Além disso, ele deixou claro não pretender manter em sigilo os 54 nomes de suspeitos referidos nos 28 inquéritos requisitados. Assim, o ministro-relator Teori Zavascki não poderá impedir a divulgação da identidade dos suspeitos.