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Número 839,

Economia

Análise/Delfim Netto

Discutir, aperfeiçoar e aprovar

por Delfim Netto publicado 06/03/2015 04h31, última modificação 10/06/2015 18h22
Dilma teve coragem e inteligência para mudar e precisa agora de apoio para o seu novo programa
Elza Fiúza/Agência Brasil
Dilma

Quando confrontada com os resultados de 2011-2014, Dilma teve a inteligência e a coragem de mudar

É fato conhecido por economistas gregos, troianos e marcianos que uma área monetária ótima, como têm de ser todas as federações (inclusive o Brasil), cujos entes federados gozam do direito de produzir o seu orçamento com independência, deve obedecer a uma coordenação-geral.

No Brasil, essa condição foi conseguida de forma curiosa, graças ao suporte do FMI, depois do “estelionato eleitoral” que reelegeu Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Iniciou-se o novo governo, em 1999, com uma desvalorização cambial (que FHC negara de pé juntos durante toda a campanha eleitoral). Ela energizou a economia e permitiu que o “novo” governo (FHC-2), cumprindo outras boas sugestões do FMI, se empenhasse fortemente na elaboração e aprovação do excelente projeto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001. Esta talvez tenha sido o mais profundo e permanente resultado do “ajuste”: o superávit primário de 0,4% do PIB em 1995-1999 saltou para 3,2% em 1999-2002. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal nunca foi recepcionada pelo Partido dos Trabalhadores.

Todos sabemos que ela foi arrancada a fórceps no Congresso, contra o voto raivoso do PT. É interessante registrar que em 2001 a sua resistência, puramente ideológica, mal escondia duvidosos argumentos de conveniência. O contrário ocorrera em 1994. No combate e recusa do Plano Real ficou visível que era a sua sofisticação que transcendia a competência dos seus economistas.

Esses pensamentos vieram à minha mente na segunda-feira de Carnaval, lendo uma oportuníssima nota do ilustre jornalista da Folha de S.Paulo Gustavo Patu, cujos conhecimento e competência na análise das finanças públicas são reconhecidos. Disse ele na abertura do seu comentário Teoria do Estelionato: “Todos os presidentes vitoriosos nas urnas após o fim da ditadura militar cometeram estelionatos eleitorais. Trata-se de regra, portanto, não de exceção”. Sou tentado a chamá-la de “Lei de Patu”, que preside as eleições livres. De fato, quem já esqueceu o monstruoso estelionato eleitoral de Sarney, em 1986, que quase enfartou o Dr. Ulysses de alegria? O de Collor em 1990, o de FHC em 1998 e o de Lula em 2010, que antecederam o de Dilma em 2014? A exceção à Lei de Patu (que existe para confirmar a regra) é a do modesto, mas mercurial, presidente Itamar Franco. Entregou exatamente o que prometeu: as condições para a estabilização do valor da moeda que sustentaram o Plano Real.

A essa altura creio que podemos considerar, acima de qualquer dúvida razoável, que Dilma, juntamente com Sarney, Collor, FHC e Lula, é uma “estelionatária eleitoral”. Tudo bem. E agora? Agora podemos concluir em boa lógica que a Lei de Patu mostra que o severo julgamento ideológico e preconceituoso que parte da sociedade brasileira insiste em fazer dela não se deve exclusivamente a esse fato. Lamentavelmente, todos os seus antecessores fizeram o mesmo. É difícil acreditar, mas tudo se passa como se a eleição exigisse o voto de cidadãos que, mesmerizados pelo marketing, são induzidos a comprar na véspera uma magnífica piscina azul e acordar com ela vazia no dia seguinte!

A Lei de Patu revela que não há nada de especial nesse estelionato. Aliás, uma das lições que se aprendem na vida parlamentar é que, por força do regimento, o “voto, depois de dado, não é corrigível pelo arrependimento”. Como disse a instituição que garante a lisura dos pleitos, o Supremo Tribunal Eleitoral, pela voz do seu presidente, o ilustre ministro José Antônio Dias Toffoli, “não há terceiro turno”!

Portanto, se queremos prosseguir na construção de uma sociedade civilizada, só resta um caminho. Conformar-se, com certo mal-estar moral, de que Dilma, como todos os presidentes que a antecederam, é uma estelionatária. A questão é que, quando confrontada com os resultados de 2011-2014, teve a inteligência e a coragem de mudar. E, na minha opinião, para melhor! Seu sucesso (e o do Brasil!) depende, agora, da nossa inteligência, tolerância e paciência para discutir, aperfeiçoar e apoiar o seu novo programa e os competentes executores que ela escolheu.

Não será rápido ou fácil, mas não creio que haja esperança fora disso.