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Número 839,

Sociedade

Segurança

Cerco à violência das polícias

por Wanderley Preite Sobrinho — publicado 06/03/2015 04h27
Uma inesperada conjunção de fatos manieta os crimes fardados
Lucas Lacaz Ruiz/Fotoarena

Foram necessários dois dias de buscas e oito visitas a delegacias no extremo sul de São Paulo para a empregada doméstica Maria da Conceição Pereira, então com 49 anos, encontrar o corpo decapitado do filho, o deficiente mental Antonio Carlos da Silva, o Carlinhos, de 31 anos. O caso remonta a 2008, quando um grupo de extermínio apelidado de Highlanders foi desbaratado: 11 PMs auxiliaram outros quatro a executarem 12 vítimas e a cortarem a cabeça de cinco delas. Embora sete anos já tenham se passado, todos os policiais estão em liberdade, com exceção do soldado Rodolfo Vieira. Ele e outros três colegas de farda serão julgados na terça-feira 3.

Embora não desponte no horizonte a possibilidade de julgamento dos demais acusados, o fato de quatro PMs sentarem no banco dos réus é uma boa notícia para quem combate, se opõe e se incomoda com a violência policial. E tanto mais simbólica se torna quando unida a duas outras iniciativas na mesma direção. Enquanto o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) divulgava, na sexta-feira 20, a instalação da Comissão da Verdade da Democracia para esclarecer as violações de direitos humanos após 1985, o Ministério Público Estadual prometia criar uma força-tarefa para investigar abusos da PM.

O compromisso da Promotoria foi firmado um dia antes, 19 de fevereiro, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condep). Falou em nome do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o promotor Marcio Leite. Prometeu criar um grupo de discussões no Ministério Público paulista para facilitar a investigação dos crimes.

Leite entregou a tarefa à promotora Paula Figueiredo, que vai organizar as discussões em torno dos compromissos assumidos naquele dia: o MP passaria a distribuir as denúncias a promotores escolhidos pelo grupo e iniciaria a investigação mesmo quando a ação for individual.

A iniciativa está longe, porém, de agradar aos movimentos de direitos humanos. “É uma armação”, acusa Debora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, criado depois dos confrontos envolvendo a PM e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006. “Eles querem apaziguar as organizações sociais e ter a desculpa de que fazem algo.” Douglas Belchior, da Uneafro, reclama do compromisso apenas verbal: “A Promotoria prometeu um documento assinado, mas o prazo estabelecido venceu”.

Procurados pela reportagem, nem a promotora nem o procurador-geral se pronunciaram. Coordenador da Conectas Direitos Humanos, o advogado Rafael Custódio lembra que a Constituição atribui à Promotoria a função de controle da atividade policial. “Mas o MP jamais exerceu bem esse papel.” Uma das razões seria a íntima relação com o governo do estado, responsável pela administração das polícias. “Seria melhor se o orçamento da Promotoria não fosse atrelado ao Executivo”, avalia o advogado.

Integrante do Fórum de Segurança Pública, Guaracy Mingardi alerta para a necessidade de reestruturação do Ministério Público. “Mesmo sem eficácia, existem grupos de controle da polícia, e haverá dificuldade em tirar o caso do promotor natural.”

Quem também duvida da promessa é o deputado estadual Adriano Diogo, autor e presidente da Comissão da Verdade da Democracia. “Não credito que essas investigações prosperem por pressão do Estado.” Diogo não se anima nem com a comissão que preside. “Ela deveria ter sido instalada em 2014. A conjuntura mudou. A presidenta está em outro mandato e nem eu serei deputado em março.”

Apesar da incredulidade geral, tanto a comissão quanto a promessa da Promotoria atendem a reivindicações das Mães de Maio. Emblemático, o caso do confronto de 2006 virou estudo da ONG Justiça Global e da Universidade de Harvard. Segundo o trabalho, 85% das 43 mortes de agentes públicos foram solucionadas, enquanto somente 12% das 122 execuções cometidas pela polícia acabaram esclarecidas.

A despeito da existência de milícias fardadas, como os Highlanders, a maior parte dos crimes policiais ocorre durante o expediente. Em São Paulo, 694 civis morreram nessas condições no ano passado. Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro constatou que 98% dos casos registrados em 2005 como Auto de Resistência, quando os policiais supostamente atiram em legítima defesa, foram arquivados no Rio.

Essa foi a justificativa apresentada pelo subtenente Adir Machado, quando acusado de balear a servente Claudia Ferreira, cujo corpo, amarrado à viatura, foi arrastado pelo asfalto em março de 2014. Machado tem no currículo 57 au­tos de resistência e 63 mortes.

Para evitar o arquivamento de homicídios com base nessa justificativa, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.471. O texto pretende aproximar os ritos de investigação de assassinatos cometidos pela PM e por civis.

Em 2014, o então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se a votá-lo no dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. A data chegou, Alves não cumpriu com a palavra e agora a chance de a proposta ir a plenário é mínima. A decisão pertence à presidência da Câmara, nas mãos de Eduardo Cunha. “A postura da PM é uma herança da ditadura. Muita gente morreu sob a justificativa de combate e depois não houve investigação”, afirmou o deputado petista Paulo Teixeira, autor do projeto.

Diante da pouca disposição da polícia para investigar o assassinato de Carlinhos, dona Maria iniciou as buscas. O julgamento dos acusados no Fórum de Itapecerica da Serra vai ocorrer um ano após a morte de dona Maria. “Depois do assassinato, ela ficou doente, entrou em depressão e morreu”, lamenta a filha Vânia da Silva. “Hoje não tenho medo de bandido, mas de policiais que sabem do nosso caso. Há duas semanas um deles me parou na rua, olhou para minha filha de 3 anos e disse: ‘Que bonitinha, pena que vai ficar órfã’.”