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Número 835,

Economia

Economia

Ajuste com cara de arrocho

por Carlos Drummond publicado 09/02/2015 05h18
Em meio a crises variadas na economia, o pacote fiscal corre o risco de ser pior do que se imagina
Moritz Hager/ World Economic Forum
Economia

Preços de commodities em queda, indústria devastada, seca recorde, Operação Lava Jato, estagnação mundial, e não bastasse, o aperto do governo

O pacote fiscal do governo corre o risco de produzir efeitos negativos maiores do que os pretendidos pelos seus autores, não só em razão das suas medidas específicas, mas por atingir uma economia fragilizada com o fim de um ciclo excepcional de dez anos de altos preços mundiais das commodities e a vulnerabilidade inédita da indústria, em decorrência de 30 anos de crises, políticas equivocadas e omisões. A essa situação de caráter estrutural somam-se a fraqueza da economia mundial, as consequências da seca no abastecimento de água e de energia e o travamento dos negócios pela Operação Lava Jato. As commodities, principalmente a soja e o minério de ferro, são os principais produtos de exportação e o grande volume de importações de industrializados, resultado da debilidade da manufatura local, acentua o desequilíbrio da balança comercial.

No período de bonança, dos preços altos das commodities entre 2002 a 2012, o governo não aproveitou para fazer as reformas econômicas há muito consideradas fundamentais para fortalecer a indústria, reduzir a dependência do País das exportações de produtos primários e ativar os investimentos públicos e privados, caminho para consolidar as conquistas sociais alcançadas, como apontou, sistematicamente, esta publicação. A insistência em manter as desonerações de bens duráveis quando o seu ciclo de consumo claramente se esgotara e a demora em desistir da fixação da taxa de retorno dos investimentos privados em infraestrutura cobram agora o seu preço. Mas não será com a redução do papel anticíclico do Estado, agora apontado como patrimonialista, que se chegará a bom termo.

Os cortes de financiamentos e de investimentos, os aumentos de impostos e os benefícios trabalhistas e sociais, integrantes do pacote, surgem no momento em que políticos e economistas da Europa e dos Estados Unidos confrontam a política dominante dos ajustes fiscais. Na quarta-feira 28, o presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, atacou a austeridade da Zona do Euro. “A Europa caiu na armadilha da dívida e deveria reduzir a severidade dos cortes de orçamento”, disse Carney, dias depois da eleição, na Grécia, do candidato de extrema-esquerda Alexis Tsipras. O país, disse o novo presidente, dará prioridade aos problemas das pessoas, não aos dos bancos credores. Anunciou a tributação de grandes fortunas e de heranças, caminho tomado pela França e cogitado por EUA e Espanha.

Enquanto isso, no Brasil, essa taxação, instituída pelo artigo 153 da Constituição de 1988, aguarda a regulamentação pelo Congresso. A aplicação de um imposto de 1%, por exemplo, sobre as maiores fortunas, superaria com folga a economia pretendida com o ajuste fiscal do governo, de 1,2% do PIB, segundo alguns cálculos.

Uma evidência da gravidade dos problemas da economia é o déficit recorde em transações correntes, de 90,9 bilhões de dólares, registrado em 2014 no balanço de pagamentos, equivalentes a 4,17% do PIB, segundo anunciou o Banco Central na sexta-feira 23. Os produtos primários, commodities incluídas, totalizam 47% das exportações e os industrializados, 35%. O balanço de pagamentos é o registro de todas as transações de bens e de direitos entre o País e o restante do mundo e essa conta inclui todas as compras e vendas de mercadorias.

As dificuldades da atual conjuntura agravam os problemas identificados há mais de 60 anos pelo economista argentino Raúl Prebisch, um dos mais importantes pensadores da América Latina. Em 1949, ele alertou para as graves consequências dos ciclos de preços das commodities para os países produtores, a exemplo da valorização da moeda local e do desestímulo da indústria. A produção de bens primários tem capacidade de gerar periodicamente altas rendas, especialmente no Brasil, beneficiado pela extraordinária eficiência do setor do agronegócio. Entretanto, como indicou Prebisch, se, “durante o ciclo, as relações de preços deslocam-se em favor dos produtos primários nas fases crescentes, em geral, nas fases decrescentes, perdem mais do que tinham ganhado durante o curso das primeiras. Assim, ao cair a relação de preços a cada depressão mais do que havia melhorado na prosperidade, desenvolve-se através dos ciclos a tendência contínua ao agravamento dos termos de intercâmbio” entre os países da periferia e os avançados.

No chamado superciclo de elevação dos preços das commodities iniciado em 2002, a participação de produtos primários e manufaturados intensivos em recursos naturais na pauta global de exportações aumentou em 8 pontos porcentuais. O crescimento da produção brasileira desses itens nas nossas exportações avançou 14 pontos porcentuais. O aumento do PIB até dois anos atrás dependeu fortemente do valor elevado dessas matérias-primas, uma das principais sustentações da melhora da distribuição de renda promovida nos dois mandatos de Lula e nos primeiros dois anos do mandato anterior de Dilma.

A queda da receita de exportação das commodities e o aumento da penetração dos industrializados no mercado interno são os dois lados de um mesmo problema, o da fragilidade estrutural da economia brasileira, em especial na manufatura. O déficit de cerca de 106 bilhões de dólares na balança comercial da indústria no ano passado (100 bilhões negativos em 2013) evidencia uma degeneração causada principalmente pela valorização acumulada do real e a elevação sem fim dos juros.

quem não ache ruim a atrofia da indústria local diante da elevadíssima produtividade do agronegócio. Esta é indiscutível, mas inimaginável sem décadas de pesquisa de alto nível da Embrapa, bancada com recursos públicos (do Estado patrimonialista?), estímulos do governo e avanços incessantes na produção de defensivos e máquinas sofisticadas, por exemplo. “Nenhum fazendeiro tem os meios e os incentivos para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento como as dos setores de química, eletrônica e máquinas, assim como órgãos públicos e universidades. Desse modo, é possível considerar atividades agrícolas como de alta tecnologia?”, indagam os pesquisadores Stephen S. Cohen e Johan Zysman, da Universidade da Califórnia, em relatório de pesquisa do Comitê de Relações Internacionais dos Estados Unidos sobre a indústria e o mito da economia pós-industrial. A economia, mostram Cohen e Zysman, é um sistema interdependente de indústrias, quase todas interconectadas.

Outro equívoco é condenar o Estado patrimonialista quando apoia a indústria e nada dizer se ele deixa de tributar as grandes fortunas e heranças e cobra poucos impostos do sistema financeiro e do rentismo. Uma lacuna de informação histórica entre governantes, empresários e os próprios economistas em relação ao percurso dos países avançados e dos emergentes bem-sucedidos contribui para esse engano.  “Quase todos os países hoje desenvolvidos percorreram estágios de políticas de subsídios e apoio à indústria antes de as capacidades das suas empresas atingirem o ponto de uma política de livre-comércio ser declarada de interesse nacional. A Grã-Gretanha foi protecionista quando tentava alcançar a Holanda. A Alemanha foi protecionista quando procurava seguir os passos da Grã-Bretanha. Os Estados Unidos foram protecionistas no encalço da Grã-Bretanha e da Alemanha, até o fim da Segunda Guerra Mundial. O Japão foi protecionista durante a maior parte do século XX e até os anos 1970, e a Coreia e Taiwan o foram até os anos 1990”, aponta o economista Robert Wade, da London School of Economics, um dos maiores estudiosos do papel do Estado na coordenação da economia.

A admissão de uma política de livre-comércio por um país deve estar condicionada, portanto, à estruturação da sua indústria, mas o Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento passa inteiramente batido por essa questão decisiva e estabelece como estratégia, neste momento, um acordo desse tipo com a União Europeia.

A gronegócio e indústria são complementares mas, se o primeiro pode proporcionar, em períodos favoráveis, uma renda significativa em prazo relativamente curto, está sujeito a grandes oscilações de preços. Não tem a vantagem da manufatura, de interromper o declínio dos preços dos seus produtos por meio da diminuição do volume de produção. O desmantelamento do aparato público do International Commodity Agreements e dos commodities boards nacionais que regiam a produção e a comercialização desses produtos, a subordinação das commodities ao mercado financeiro e ao seu segmento de derivativos (cada vez mais distanciado da função de proteção ou hedge de preços para o produtor) e o seu manejo concentrado em um punhado de trading companies (das atuantes no Brasil, apenas uma teria controle local) aumentaram exponencialmente os riscos de oscilações de preços e a sua amplitude.

Outras são as condições e o escopo da manufatura. Os economistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro João Carlos Ferraz, David Kupfer e Lia Haguenauer (falecida em 2002), resumiram o tópico. “As atividades industriais têm papel central no aumento da renda, na qualidade e volume do emprego e na quantidade e adequação à demanda de bens e serviços disponíveis à população. A presença de empresas industriais competitivas amplia a renda e a oferta na economia e constitui importante fator para o desenvolvimento quantitativo e qualitativo das demais atividades econômicas. Ao mesmo tempo, mercados sólidos e em expansão e consumidores com elevado poder de compra estimulam a competitividade das empresas que os atendem”, dizem os professores em Made in Brazil – Desafios competitivos para a indústria, publicado em 1995.

Os próximos meses mostrarão a extensão do estrago provocado pelo pacote. Se o dano corresponder às projeções de não poucos, não se descartaria uma surpreendente, mas não inédita, reação dos próprios empresários no sentido de interromper o ajuste fiscal. Semelhante à que antecedeu o Plano de Metas do ex-presidente Juscelino Kubitschek, implantado entre 1957 e 1960. Numa conjuntura negativa, onde tudo apontava para a adoção de um ajuste conservador conforme prescrito pelo Fundo Monetário Internacional, adotou-se uma política desenvolvimentista, de estímulo ao emprego, ao crescimento e à indústria. Com a colaboração ativa dos empresários, tanto na adesão ao plano como na rejeição ao ajuste pretendido pelo governo anterior, que “conduziria a uma brusca e desordenada contração do setor mais dinâmico da economia”, como registrou o economista Carlos Lessa em 15 Anos de Política Econômica, publicado em 1981.